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05 de julho de 2015

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4481420105020075 448-14.2010.5.02.0075 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. ARTIGO 896 , -C-, DA CLT - FERIADOS TRABALHADOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-3 13/05/2015 - Pág. 1366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

no item "03" da petição inicial. 2.6 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADA (ART. 66/CLT) - FERIADOS... TRABALHADOS Como lembram as partes em suas manifestações, as convenções coletivas de trabalho... baseado no descumprimento da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 05/11/2014 - Pág. 980 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

improcedente o pedido. 2.3 - FERIADOS TRABALHADOS (SÚMULA 146/TST) Merece acolhida a pretensão obreira...Por outro lado, na apuração das horas trabalhadas não deve ser reduzido intervalo intrajornada..., na forma do parágrafo 4º do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-15 13/08/2014 - Pág. 2050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

INTRAJORNADA (ART. 71, § 4º, DA CLT). FERIADOS TRABALHADOS O reclamante relatou que trabalhou das 6..., observando-se os seguintes parâmetros: (a) excedentes da 44ª hora semanal, as trabalhadas em feriados... as ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/08/2014 - Pág. 2051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DO INTERVALO INTRAJORNADA (ART. 71, § 4º, DA CLT). FERIADOS TRABALHADOS O reclamante relatou que trabalhou..., observando-se os seguintes parâmetros: (a) excedentes da 44ª hora semanal, as trabalhadas em ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00249201400410000 DF 00249-2014-004-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não infirmado o laudo pericial, deve ser ratificada a condenação em adicional de periculosidade. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merecem decote honorários periciais arbitrados em montante razoável e compatível com a complexidade da perícia. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da Súmula nº 437, IV, do TST: "Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.". FERIADOS TRABALHADOS. "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." (Súmula nº 146/TST). MULTA CONVENCIONAL. O desrespeito à cláusula convencional acarreta o pagamento da multa prevista na mesma norma.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1106008620075150071 110600-86.2007.5.15.0071 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. LEI Nº 5.889 /73 - APLICABILIDADE DO ARTIGO 71 , § 4º , DA CLT . SUPRESSÃO PARCIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 381 da SBDI-1 desta Corte a não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, acarreta o pagamento do período total, acrescido do respectivo adicional, por aplicação subsidiária do art. 71 , § 4º , da CLT . O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 333 , da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte uniformizadora e do art. 896 , §§ 4ºe 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho . HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO . O apelo encontra óbice no artigo 896 , § 6º , da CLT . FERIADOS TRABALHADOS. O apelo encontra óbice no artigo 896 , § 6º , da CLT . Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1245120135030023 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444 DO TST. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1781003120015030099 178100-31.2001.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 02/05/2008

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ACORDO COLETIVO. VALIDADE.Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 desta Corte.HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO.Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 354 da SBDI-1 desta Corte.HORAS EXTRAS PARA ACERTO DE CONTAS. LIMITAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.Não sendo o caso de normas cogentes e de ordem pública, deve-se prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação ao disposto no art. 7º , inc. XXVI , da Constituição da República. A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva privada, permite a obtenção de benefícios para os empregados, com concessões mútuas. Portanto, se as partes decidiram prefixar em quinze minutos como extras o tempo despendido pelos cobradores no acerto de contas ao final da jornada, não se pode, por meio de interpretação do instrumento normativo, dar sentido diverso daquele pretendido pelos signatários do acordo.COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES À 10ª DIÁRIA.A determinação de pagamento dos minutos excedentes à 10ª hora diária como extras (hora normal mais o adicional), não resulta em violação ao art. 7º , incs. XIII e XXVI , da Constituição da República, uma vez que essa limitação do acréscimo de horas suplementares à jornada normal está prevista no art. 59 ,caput, e no seu § 2º, da CLT .FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO.Incidência da Súmula 337, item I, alínea a, desta Corte.Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13844120115030151 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. FERIADOS TRABALHADOS. PROVA. INTERVALO DO ART. 298 DA CLT . ÔNUS DA PROVA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DA JORNADA COM O TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA TRABALHADO. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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