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28 de julho de 2016

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Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4481420105020075 448-14.2010.5.02.0075 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. ARTIGO 896 , -C-, DA CLT - FERIADOS TRABALHADOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-3 13/05/2015 - Pág. 1366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

no item "03" da petição inicial. 2.6 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADA (ART. 66/CLT) - FERIADOS... TRABALHADOS Como lembram as partes em suas manifestações, as convenções coletivas de trabalho... baseado no descumprimento da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 05/11/2014 - Pág. 980 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

improcedente o pedido. 2.3 - FERIADOS TRABALHADOS (SÚMULA 146/TST) Merece acolhida a pretensão obreira...Por outro lado, na apuração das horas trabalhadas não deve ser reduzido intervalo intrajornada..., na forma do parágrafo 4º do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-2 16/07/2015 - Pág. 1566 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

da multa de que trata o §8º do art. 477 da CLT. FERIADOS TRABALHADOS Como corolário da revelia da 1... 467 e 477 da CLT). Aplicação do entendimento contido no inciso VI da Súmula 331 do Col. TST. VERBAS... trabalhado, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-15 13/08/2014 - Pág. 2050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

INTRAJORNADA (ART. 71, § 4º, DA CLT). FERIADOS TRABALHADOS O reclamante relatou que trabalhou das 6..., observando-se os seguintes parâmetros: (a) excedentes da 44ª hora semanal, as trabalhadas em feriados... as ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 13/08/2014 - Pág. 2051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DO INTERVALO INTRAJORNADA (ART. 71, § 4º, DA CLT). FERIADOS TRABALHADOS O reclamante relatou que trabalhou..., observando-se os seguintes parâmetros: (a) excedentes da 44ª hora semanal, as trabalhadas em ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-2 12/08/2015 - Pág. 1841 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

. Corrijo, ainda, a sentença por erro material para incluir na fundamentação: "FERIADOS TRABALHADOS... material para incluir na fundamentação e no dispositivo: " MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT O pagamento... das verbas rescisórias não ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-15 10/03/2016 - Pág. 6704 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS... em anexo que passam a integrarem esta decisão. FERIADOS TRABALHADOS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO... e REFLEXOS PELA SUPRESSÃO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-10 25/03/2015 - Pág. 521 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

reclamante de multa equivalente ao seu salário, prevista no p. 8º, do artigo 477, da CLT. FERIADOS... TRABALHADOS Como a reclamante laborava apenas dois dias da semana, rejeito o pleito de pagamento de feriados... intimado a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TST 28/04/2016 - Pág. 2949 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT -FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 126 DO TST...' , DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. SÚMULA... E ART. 896, ' C' , DA ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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