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28 de agosto de 2014

Página 1 de 486 68 418 resultados para "da CLT. DECIMO TERCEIRO SALÁRIO" em Jurisprudência em Diários

DOU 14/02/1995 - Pág. 34 - Seção 1 - Diário Oficial da União

. CLAUSULA DECIMA - INSALUBRIDADE A TELECOMUMICACOES DE RORAIMA S/A - TELAIMA pagara adicional... na data da antecipação legal das férias, prevista no artigo 145 da CLT, no valor correspondente a 70...-se como remuneração fixa mensal, para ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 40359 RS 93.04.40359-6 (TRF-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL.RADIAÇÕES IONIZANTES. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS.AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART- 60 DA CLT-43 . 1. POSSUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NATUREZA SALARIAL, INTEGRA O SALÁRIO DO TRABALHADOR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO SER COMPUTADO PARA O FIM DO CALCULO DAS FERIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO E FGTS. 2. O FATO DE NÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE AS RADIAÇÕES IONIZANTES COMO AMBIENTE INSALUBRE NAS NORMAS ELABORADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO DESOBRIGA O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SE CONSTATADO PELO PERITO A SUA EXISTENCIA. 3. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM FUNÇÃO DO CARATER DE BEM-ESTAR DO PROPRIO AMBIENTE DE TRABALHO E SOBRETUDO SOCIAL QUE OSTENTA, E TAMBEM EM FACE DE INTEGRAR O SALÁRIO DO OBREIRO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, REPERCUTINDO-SE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS, NÃO HA DE SER FRACIONADO, AINDA QUE A INSALUBRIDADE SE VERIFIQUE SOMENTE EM DETERMINADO PERIODO DA JORNADA LABORAL. 4. NÃO DESFIGURA A INSALUBRIDADE A CIRCUNSTANCIA DE NÃO CONSTAR NO LAUDO QUE OS EQUIPAMENTOS ERAM USADOS POR PACIENTES PORTADORES DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS. 5. O ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORARIO SEMANAL AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS PELO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO EXCEDENTES A DECIMA DIARIA. 6. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE PROVIDO E RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: : 73378 - 25/10/1995 LEG-FED RES-6 ANO-1973 CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 60 CONSOLIDAÇÃO..., MANUNTENÇÃO, HOSPITAL DAS CLINICAS. INSALUBRIDADE.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 40359 RS 93.04.40359-6 (TRF-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL.RADIAÇÕES IONIZANTES. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS.AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART- 60 DA CLT-43 .1. POSSUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NATUREZA SALARIAL, INTEGRA O SALÁRIO DO TRABALHADOR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO SER COMPUTADO PARA O FIM DO CALCULO DAS FERIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO E FGTS.2. O FATO DE NÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE AS RADIAÇÕES IONIZANTES COMO AMBIENTE INSALUBRE NAS NORMAS ELABORADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO DESOBRIGA O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SE CONSTATADO PELO PERITO A SUA EXISTENCIA.3. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM FUNÇÃO DO CARATER DE BEM-ESTAR DO PROPRIO AMBIENTE DE TRABALHO E SOBRETUDO SOCIAL QUE OSTENTA, E TAMBEM EM FACE DE INTEGRAR O SALÁRIO DO OBREIRO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, REPERCUTINDO-SE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS, NÃO HA DE SER FRACIONADO, AINDA QUE A INSALUBRIDADE SE VERIFIQUE SOMENTE EM DETERMINADO PERIODO DA JORNADA LABORAL.4. NÃO DESFIGURA A INSALUBRIDADE A CIRCUNSTANCIA DE NÃO CONSTAR NO LAUDO QUE OS EQUIPAMENTOS ERAM USADOS POR PACIENTES PORTADORES DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS.5. O ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORARIO SEMANAL AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS PELO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO EXCEDENTES A DECIMA DIARIA.6. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE PROVIDO E RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: : 73378 - 25/10/1995 LEG-FED RES-6 ANO-1973 CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 60 CONSOLIDAÇÃO..., MANUNTENÇÃO, HOSPITAL DAS CLINICAS. INSALUBRIDADE.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO

TRT-3 06/08/2014 - Pág. 1221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

por danos morais. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS SALARIAIS. DIFERENÇAS DE FÉRIAS, DE´CIMO TERCEIRO, FGTS... apuração do 13º salário, férias mais 1/3, FGTS, bem como, apurou-se a correta base de cálculo para...º salário, incluindo as ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-6 04/08/2014 - Pág. 53 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

destinada. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO . O pagamento do 13º salário... , no artigo 611 , caput, da CLT , no artigo r, caput, da Lei n. 8542 de 23/12/92, no artigo 10 , da Lei... e seus empregados ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-8 28/10/2013 - Pág. 3 - TRT-8

FAIXA ETÁRIA DE 0 A 06 MESES DE IDADE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO LEGAL.CLÁUSULA DECIMA QUINTA - VALE....CLÁUSULA DECIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FICA VETADO O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA AOS EMPREGADOS... (SESSENTA) DIAS.CLÁUSULA ...

Diário • TRT-8

TRT-15 07/03/2013 - Pág. 3391 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mantidas na clausula decima terceira. Ocorre que, a reclamada pagava em qualquer dia do mês a ajuda... a 15 dias, conforme parágrafo 3º. Da clausula decima terceira do referido Acordo Coletivo...3.DOS SALARIOS A 1ª. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DJCE 28/09/2010 - Pág. 105 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. ADEMIR PIMENTEL - JULGAMENTO: 03/09/2010 - DECIMA TERCEIRA CÂMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... por instituição financeira a empregados regidos pela CLT , quando previsto no respectivo contrato... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TRT-4 14/11/2012 - Pág. 3 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

sobre o salário normativo de que trata a cláusula terceira do presente instrumento normativo" . GRUPO...:: DEFERIDA NOS TERMOS DA REVISANDA ITEM:: CLÁUSULA SEXTA: ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: ESCORE...: AUTORIZAÇÃO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT-6 04/08/2014 - Pág. 83 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

, XIV e XXVI , do artigo 7º , da Constituição Federal , no artigo 611 , caput, da CLT , no artigo r...: CLÁUSULA TERCEIRA - BENEFICIÁRIOS: São beneficiários desta Convenção Coletiva de Trabalho os empregados... propriamente ditos e ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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