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31 de julho de 2014

Página 1 de 462 56 406 resultados para "da CLT. DECIMO TERCEIRO SALÁRIO" em Jurisprudência em Diários

DOU 14/02/1995 - Pág. 34 - Seção 1 - Diário Oficial da União

. CLAUSULA DECIMA - INSALUBRIDADE A TELECOMUMICACOES DE RORAIMA S/A - TELAIMA pagara adicional... na data da antecipação legal das férias, prevista no artigo 145 da CLT, no valor correspondente a 70...-se como remuneração fixa mensal, para ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 40359 RS 93.04.40359-6 (TRF-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL.RADIAÇÕES IONIZANTES. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS.AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART- 60 DA CLT-43 . 1. POSSUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NATUREZA SALARIAL, INTEGRA O SALÁRIO DO TRABALHADOR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO SER COMPUTADO PARA O FIM DO CALCULO DAS FERIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO E FGTS. 2. O FATO DE NÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE AS RADIAÇÕES IONIZANTES COMO AMBIENTE INSALUBRE NAS NORMAS ELABORADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO DESOBRIGA O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SE CONSTATADO PELO PERITO A SUA EXISTENCIA. 3. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM FUNÇÃO DO CARATER DE BEM-ESTAR DO PROPRIO AMBIENTE DE TRABALHO E SOBRETUDO SOCIAL QUE OSTENTA, E TAMBEM EM FACE DE INTEGRAR O SALÁRIO DO OBREIRO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, REPERCUTINDO-SE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS, NÃO HA DE SER FRACIONADO, AINDA QUE A INSALUBRIDADE SE VERIFIQUE SOMENTE EM DETERMINADO PERIODO DA JORNADA LABORAL. 4. NÃO DESFIGURA A INSALUBRIDADE A CIRCUNSTANCIA DE NÃO CONSTAR NO LAUDO QUE OS EQUIPAMENTOS ERAM USADOS POR PACIENTES PORTADORES DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS. 5. O ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORARIO SEMANAL AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS PELO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO EXCEDENTES A DECIMA DIARIA. 6. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE PROVIDO E RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: : 73378 - 25/10/1995 LEG-FED RES-6 ANO-1973 CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 60 CONSOLIDAÇÃO..., MANUNTENÇÃO, HOSPITAL DAS CLINICAS. INSALUBRIDADE.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO

TRF-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 40359 RS 93.04.40359-6 (TRF-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA SALARIAL.RADIAÇÕES IONIZANTES. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS.AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART- 60 DA CLT-43 .1. POSSUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NATUREZA SALARIAL, INTEGRA O SALÁRIO DO TRABALHADOR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO SER COMPUTADO PARA O FIM DO CALCULO DAS FERIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO E FGTS.2. O FATO DE NÃO CONSTAR EXPRESSAMENTE AS RADIAÇÕES IONIZANTES COMO AMBIENTE INSALUBRE NAS NORMAS ELABORADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO DESOBRIGA O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SE CONSTATADO PELO PERITO A SUA EXISTENCIA.3. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM FUNÇÃO DO CARATER DE BEM-ESTAR DO PROPRIO AMBIENTE DE TRABALHO E SOBRETUDO SOCIAL QUE OSTENTA, E TAMBEM EM FACE DE INTEGRAR O SALÁRIO DO OBREIRO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, REPERCUTINDO-SE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS, NÃO HA DE SER FRACIONADO, AINDA QUE A INSALUBRIDADE SE VERIFIQUE SOMENTE EM DETERMINADO PERIODO DA JORNADA LABORAL.4. NÃO DESFIGURA A INSALUBRIDADE A CIRCUNSTANCIA DE NÃO CONSTAR NO LAUDO QUE OS EQUIPAMENTOS ERAM USADOS POR PACIENTES PORTADORES DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS.5. O ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS PARA ADOÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORARIO SEMANAL AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS PELO EMPREGADO, DESDE QUE NÃO EXCEDENTES A DECIMA DIARIA.6. RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE PROVIDO E RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: : 73378 - 25/10/1995 LEG-FED RES-6 ANO-1973 CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 60 CONSOLIDAÇÃO..., MANUNTENÇÃO, HOSPITAL DAS CLINICAS. INSALUBRIDADE.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO

TRT-8 28/10/2013 - Pág. 3 - TRT-8

FAIXA ETÁRIA DE 0 A 06 MESES DE IDADE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO LEGAL.CLÁUSULA DECIMA QUINTA - VALE....CLÁUSULA DECIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FICA VETADO O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA AOS EMPREGADOS... (SESSENTA) DIAS.CLÁUSULA ...

Diário • TRT-8

TRT-15 07/03/2013 - Pág. 3391 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

mantidas na clausula decima terceira. Ocorre que, a reclamada pagava em qualquer dia do mês a ajuda... a 15 dias, conforme parágrafo 3º. Da clausula decima terceira do referido Acordo Coletivo...3.DOS SALARIOS A 1ª. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DJCE 28/09/2010 - Pág. 105 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. ADEMIR PIMENTEL - JULGAMENTO: 03/09/2010 - DECIMA TERCEIRA CÂMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... por instituição financeira a empregados regidos pela CLT , quando previsto no respectivo contrato... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TRT-4 14/11/2012 - Pág. 3 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

sobre o salário normativo de que trata a cláusula terceira do presente instrumento normativo" . GRUPO...:: DEFERIDA NOS TERMOS DA REVISANDA ITEM:: CLÁUSULA SEXTA: ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: ESCORE...: AUTORIZAÇÃO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT-17 10/04/2014 - Pág. 381 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

, procede o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT em um salário mensal. Procede... do tíquete refeição As CCTs juntadas aos autos, a exemplo da cláusula decima terceira, parágrafo 5º, fl... de verbas rescisórias ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-15 04/10/2013 - Pág. 328 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

a título de indenização por DANO MORAL o quantum de 40 vezes o salário mínimo legal vigente a aferição e preços estipulados) CLÁUSULA DECIMA ¿ MODO DE AFERIÇÃO ¿ PREÇO ¿ TONELADA (não observava... a aferição e preços estipulados) CLÁUSULA ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-17 17/02/2014 - Pág. 172 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT em um salário mensal. Procede ainda o pagamento... As CCTs juntadas aos autos, a exemplo da cláusula decima terceira, parágrafo 5º, fl., dispõe... de pagamento de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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