Carregando...
JusBrasil
20 de agosto de 2014

Página 1 de 24.999 267 10 8.651 15.933 155 resultados para "dano moral atraso de férias" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 307007320085160012 30700-73.2008.5.16.0012 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDUTA DO MUNICÍPIO. FÉRIAS. ATRASO. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. No caso concreto, o Tribunal Regional consignou que não restou provado que a comunidade tenha sofrido dano moral advindo da conduta do município em atrasar o pagamento de 1/3 sobre as férias dos seus funcionários. Daí por que concluiu que não restou configurado o dano moral coletivo, justificador da condenação ao pagamento da indenização pretendida. Agravo a que se nega provimento .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004851020135040292 RS 0000485-10.2013.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS.    O   atraso no pagamento dos salários e verbas rescisórias, por si só, não gera direito à indenização por dano moral, excetuando-se hipótese em que o trabalhador faz prova do alegado abalo moral sofrido pela inclusão do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito ou de necessidade de realização de empréstimo sem condições para adimpli-lo.   

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011496320125040005 RS 0001149-63.2012.5.04.0005 (TRT-4)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.ATRASO SALARIAL REITERADO. PARCELAMENTO DA REMUNERAÇÃO RELATIVA ÀS FÉRIAS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL. REPARAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento de salários, mais do que um simples descumprimento contratual, configura dano extrapatrimonial passível de reparação, a justificar o direito ao pagamento da indenização respectiva. Demonstrado, portanto, o atraso reiterado de salários, além do habitual parcelamento da remuneração relativa às férias e da ausência de depósitos de FGTS nos anos finais do contrato, é devida a reparação pelo dano moral sofrido. Apelo provido em parte. 

Encontrado em: , nas gratificações natalinas, na remuneração relativa às férias acrescida de 1/3 e nos depósitos...º, da CLT, ambos deferidos na Origem; [e] acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano... moral, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros, a contar do ajuizamento...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110037590 DF 0000200-30.2013.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. ATRASO NO PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. 1. O MERO ATRASO NO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, EMBORA CAPAZ DE CAUSAR ALGUM ABORRECIMENTO, NÃO TEM APTIDÃO PARA PRODUZIR OFENSA MORAL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 638008220095170003 63800-82.2009.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - DESCONTOS - CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO. MULTA CONVENCIONAL. IMPOSTO DE RENDA E INSS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 35826920105060000 3582-69.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUSTIÇA GRATUITA. FÉRIAS - FALTAS - ATRASOS E LICENÇAS MÉDICAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmula nº 126 e da Orientação Jurisprudencial n o 115 da SBDI-1 desta Corte e do que dispõe o artigo 896 , alíneas a e c, da CLT , bem como porque não restaram configuradas as apontadas violações dos artigos 5º , incisos II , V , XXXIV , alínea a , XXXV , XXXVI e LV , e 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , 11, 444, 459, parágrafo único, 462, 482, alínea k, 483, 652-D e 832 da CLT , 18 , 110 , 295 , parágrafo único , inciso I , 333 , inciso I , 458 , inciso II , 535 e 536 do Código de Processo Civil , 186 , 187 e 927 do Código Civil , 53 da Lei nº 5.250 /67, 14 , § 1º , da Lei nº 5584 /70 e 20 da Lei nº 75 /66, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1 e à Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 837001820085050004 BA 0083700-18.2008.5.05.0004 (TRT-5)

Data de publicação: 22/01/2010

Ementa: DANO MORAL. ATRASO NO AVISO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA. O atraso no aviso da concessão das férias, por si só, não gera dano moral, sobretudo se a parte não produz prova robusta correspondente à causa de pedir revelada na inicial.

TJ-RS - Recurso Cível 71004166963 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E REALOCAÇÃO DO AUTOR PARA VOO SOMENTE NO DIA SEGUINTE. FRUSTRAÇÃO DO GOZO DAS FÉRIAS NOS MOLDES PREVIAMENTE PROGRAMADOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA REQUERIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . TRANSTORNO EXACERBADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DE MILHAS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE QUE SE LIMITOU À OFERTA. SENTENÇA, EM PARTE, REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004166963, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 09/05/2013)

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 37268 MG 2000.01.00.037268-0 (TRF-1)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). ATRASO NO PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS DE SERVIDOR SEU. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O atraso no pagamento das férias do autor não caracteriza lesão de ordem moral, senão, no máximo, mero contratempo, aborrecimento ou frustração, próprios da situação, porém diferente da situação de humilhação, dor ou sofrimento que se exige para justificar ressarcimento financeiro dessa espécie. 2. Embargos de declaração providos, sem modificação, contudo, do resultado do julgamento.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 37268 MG 2000.01.00.037268-0 (TRF-1)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). ATRASO NO PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS DE SERVIDOR SEU. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. O atraso no pagamento do adicional e do adiantamento de férias de servidor público, por parte de sua empregadora, poderia ocasionar a ocorrência de danos materiais, os quais, na hipótese, apesar de alegados pelo autor, não restaram comprovados. 2. A situação descrita nos autos, por outro ângulo, não caracteriza hipótese de dano moral indenizável. 3. Sentença reformada, em parte. 4. Provida a apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 5. Apelação do autor prejudicada.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca