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02 de setembro de 2014

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TJ-SP - -.... 3907901120108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO - CABIMENTO - A concessão da benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família da requerente - O holerite da agravante juntado nos autos é capaz de comprovar sua hipossuficíência financeira, o que determina a reforma da decisão agravada - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 4513493120108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO - CABIMENTO - A concessão da benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família da requerente - O demonstrativo de pagamento de salário do agravante juntado aos autos é capaz de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a reforma da decisão agravada - Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 991090455992 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATORIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO - DESCABIMENTO - A concessão da benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família da requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pela agravante não são capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7304338800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o benefício - DESCABIMENTO - A concessão da benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pelo agravante não são capazes ' de comprovar sua hipossuficiência financeira,, o que determina a - manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7303734600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/01/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- DEGLARATÓRIAv -"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INADMISSIBILIDADE - A gratuidade judiciária depende.de prova da impossibilidade de arcar com-as custas e despesas processuais sen prejuízo do .sustento próprio e/ou da família 'do requerente - A presunção de'veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pela agravante, não são capazes -. de comprovar sua hipossuficiência financeira o que determina a - - ' manutenção da decisão agravada Recurso desprovido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7326899000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: AGRAVO DE ? INSTRUMENTO - 'COBRANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o benefício - DESCABIMENTO - A concessão da benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do ' requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pelo agravante não são capazes de comprovar sua hipossufíciência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093657961 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/04/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPRESA AGRAVANTE NAS BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -Inexistência de prova inequívoca que demonstre a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, consoante o art. 273 , caput, do Código de Processo Civil . Recurso desprovido, nessa parte.AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA -INDEFERIMENTO - INTANGIBILIDADE DO DECISUM - Conquanto não exista óbice legal para que a pessoa jurídica possa usufruir a assistência judiciária, é indispensável a comprovação do estado de necessidade impediente de arcar com as custas e despesas do processo.Os documentos apresentados pela agravante não são capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada. Aplicação do art. 5o , inciso LXXIV , da Constituição Federal . Recurso desprovido, nessa parte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 7209448700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITORIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE - INTANGIBILIDADE - O beneficio depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pela agravante não são capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada. Recurso desprovido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 991090023510 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO -ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRETENSÃO DE MODIFICAR O DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO, VISANDO O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INCONTROVERSO, BEM COMO A PROTEÇÃO CONTRA MEDIDAS DE COBRANÇA - Impossibilidade -Inexistência da prova inequívoca que demonstre a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, consoante o art. 273 , caput, do Código de Processo Civil . Recurso desprovido, nessa parte.AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA -INDEFERIMENTO - INTANGIBILIDADE DO DECISUM - Conquanto não exista óbice legal para que a pessoa jurídica possa usufruir a assistência judiciária, é indispensável a comprovação do estado de necessidade impediente de arcar com as custas e despesas do processo.Os documentos apresentados pela agravante não são capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada. Aplicação do art. 5o , inciso LXXIV , da Constituição Federal . Recurso desprovido, nessa parte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 7209482900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA - Alegação de que a decisão denegatória havia sido proferida anteriormente nos autos dos embargos à execução. A decisão obj eto de inconformasmo do agravante não foi proferida nos autos dos embargos como alega o banco-agravado, mas nos da execução. E como a interlocutoria atacada foi proferida em 14/11/07 e publicada em 30/11/07, e o presente agravo protocolizado em 12/12/2007, percebe-se que não houve superação do lapso previsto no art. 522 , do Código de Processo Civil . Preliminar afastada. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO - INTANGIBILIDADE - A benesse depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual e os documentos apresentados pelo agravante não são capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira, o que determina a manutenção da decisão agravada. Recurso desprovido. .

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