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02 de setembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 3054807120098260000 SP 0305480-71.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: Responsabilidade civil ? queda em ponte em precárias condições - falha da Administração ? dever da municipalidade em fazer a manutenção do local - omissão ~ dever de proteger o cidadão - sentença mantida Recursos improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 994030882680 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: Responsabilidade civil - queda em barreira que levou ao óbito - falha da Administração - obra realizada em passagem perigosa, sem qualquer proteção- omissão - dever de proteger o cidadão -Ingestão de bebida alcoólica pela vítima antes do acidente - culpa concorrente -indenização por danos materiais e morais- indenização moral elevada - redução da indenização para 100 salários mínimos -verba honor iria que deverá incidir sobre o valor da pei são considerando as parcelas vencidas de soze das vincendas.Recursos parcialmente providos

TJ-ES - Mandado de Seguranca MS 100070022502 ES 100070022502 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/04/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL MANDADO SE SEGURANÇA - REALIZAÇAO DE CIRURGIA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EM SEU ART. 196 GARANTE O DIREITO A SAÚDE. EM SENDO A SAÚDE DE DIREITO DE TODOS, TUTELA O ESTADO O DEVER DE PROTEGER SEUS CIDADAOS, RESGUARDANDO O ACESSO UNIVERSAL A TODOS OS QUE DELA NECESSITAM, PARA QUE OS DIREITOS POSTOS. 2 -NO CASO, HAVIA PATENTE RISCO DE MORTE AO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDÁVEL A REALIZAÇAO DA CIRURGIA REQUERIDA. 3 -SEGURANÇA CONCEDIDA.

Google presta primeiro depoimento ao Congresso dos EUA desde vazamentos de Snowden

-americanos e ferem os interesses econômicos dos EUA. "Os governos têm o dever de proteger seus cidadãos... entanto, enfraquece a liberdade que a maioria dos cidadãos preza", disse o diretor do Google para

Notícia Jurídica • Reuters Brasil • 13/11/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050330802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ESTADO. INCLUSÃO DE CIDADÃO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROTEGE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR NÃO-CONFIGURADO. Tratando-se de conduta omissiva, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, mostrando-se imprescindível a demonstração de conduta dolosa ou culposa por parte do agente público, do dano suportado pela vítima e do respectivo nexo de causalidade. Caso em que parente dos autores prestou depoimento perante a Promotoria Especial Criminal acerca de ilícito penal que teria testemunhado e manifestou a intenção de ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas Ameaçadas - PROTEGE. Atentado à testemunha, resultando na sua morte, que antecedeu os encaminhamentos administrativos e legais exigidos para a inclusão da pessoa no Programa de Proteção. Omissão não demonstrada. Ausência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050330802, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/08/2013)

México envia sumário contra lei de imigração no Arizona

defendendo o seu dever de proteger seus cidadãos dos Estados Unidos e garantir que eles não sejam discriminados com base em sua etnia. ... aprovada que deve entrar em vigor no mês que vem, e que estipula que a polícia pode ...

Notícia Jurídica • Estadão • 23/06/2010

José Nelto propõe audiência pública sobre sistema carcerário

carcerário de Goiás. Em relação à segurança pública, não há questão partidária. O dever é proteger o cidadão e punir os criminosos", afirmou José Nelto.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 09/12/2008

Governo errou feio com espionagem da NSA, diz Zuckerberg

das pessoas e seu dever de proteger os cidadãos. "Honestamente, acho que o governo errou feio", disse. Ele disse que após a divulgação de notícias no "The Guardian" e no "Washington Post" sobre o Prism, programa de vigilância ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 12/09/2013

Obama recebe executivos da internet preocupados com vigilância da NSA

. "Compreendemos que os governos têm o dever de proteger os cidadãos. Mas as revelações deste verão (no hemisfério... das comunicações por telefone de um cidadão representava um "atentado à vida privada" e era transmitida a ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 17/12/2013

Jornal O Globo publica artigo do presidente da AMB

proteger o cidadão e garantir as promessas sociais da Carta Magna . Muitas vezes, ao juiz é reservada... da sociedade. A AMB é, antes de tudo, o braço político da classe e, como tal, deve fortalecer e construir a unidade que ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Bahia • 27/12/2010

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