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05 de julho de 2015

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065056160 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo manejada por falta de pagamento dos aluguéis, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91, e seja prestada caução. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Requisitos não preenchidos. Ausência de juntada do contrato de locação. Ausência dos requisitos elencados nos arts. 273 e 798, do CPC. Indeferimento da liminar mantido. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065056160, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 02/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065128522 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo manejada por falta de pagamento dos aluguéis, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245/91, e seja prestada caução. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Requisitos preenchidos. Liminar de desocupação mantida. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065128522, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 08/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064162605 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo manejada por falta de pagamento dos aluguéis, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245 /91, e seja prestada caução. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Requisitos preenchidos. Liminar de desocupação mantida. Determinação para que conste do mandado, a possibilidade da purga da mora, pelo locatário. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064162605, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 06/04/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051560001 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051560001 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59, § 1º, IX, da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058446600 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo manejada por falta de pagamento dos aluguéis, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245 /91, e seja prestada caução. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Requisitos preenchidos. Liminar de desocupação mantida. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058446600, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 10/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058469974 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo manejada por falta de pagamento dos aluguéis, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei nº 8.245 /91, e seja prestada caução. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Requisitos não preenchidos. Indeferimento da liminar de desocupação mantido. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058469974, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 13/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055138002 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel não residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Caso em que o contrato não possui garantia, permitindo a concessão da liminar, condicionada à prestação de caução, nos termos da Lei.. Possibilidade de o locatário evitar o despejo liminarmente concedido, se efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei das Locações. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055138002, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 28/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055673354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LIMINAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS. Na ação de despejo de imóvel não residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Requisitos preenchidos. Possibilidade de o locatário evitar o despejo liminarmente concedido, se efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei das Locações. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70055673354, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 07/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056675994 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Na ação de despejo de imóvel residencial, fundada na falta de pagamento, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, desde que: a) seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel; b) contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91. Caso em que o contrato está garantido, na modalidade caução, sendo inviável o despejo liminar antes de ouvir a parte contrária. Ausência dos requisitos legais. Decisão mantida. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056675994, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 30/09/2013)

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