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30 de setembro de 2014

Página 1 de 6.414 15 1.123 5.234 42 resultados para "luvas de malha" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 510004420075040006 RS 0051000-44.2007.5.04.0006 (TRT-4)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o uso dos equipamentos protetores não elide a insalubridade constatada, na medida em que as luvas de malha são permeáveis e os cremes não previnem a penetração de determinadas substâncias, inclusive devido à deficiência na sua aplicação. Provimento negado ao recurso no tópico. (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 748000320095040404 74800-03.2009.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE POR MEIO DE FORNECIMENTO DE EPI - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Nos termos dos arts. 131 e 436 do CPC , o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos; haja vista os princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real dos quais pode se valer, além das máximas da experiência e da razoabilidade que devem pautar toda a atividade jurisdicional. No caso dos autos, o Colegiado regional, com arrimo na prova pericial produzida noutro processo, no qual a ora recorrente também figura no polo passivo da relação processual, e subsidiado no entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria, concluiu que os EPIs fornecidos pela empresa-ré, consubstanciados no creme de proteção e nas luvas de malha de algodão ou multitato não eliminam o agente insalubre (óleo mineral). Nesse passo, para se chegar a conclusão diversa, no sentido de que os EPIs fornecidos eram hábeis a elidir os agentes insalubres presentes no local de trabalho do reclamante, faz-se necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado a esta Corte na instância recursal extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Violações e divergência afastadas. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 9405920125020 SP 00009405920125020261 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 24/10/2013

Ementa: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sem razão a reclamante. Determinada a realização da prova técnica, a conclusão do perito engenheiro foi negativa, referindo que a autora confirmou a entrega e a utilização dos equipamentos de proteção individual, quais sejam, avental de algodão, bota de couro sem biqueira de aço, luvas de malha de algodão pigmentada, máscara respiratória (PFF2 para vapores orgânicos - CA -12.501), óculos de proteção, protetor auricular tipo plug de silicone ( CA -18.189 NRRRsf 14 dB) e creme protetivo ( CA -4114). Assim, diante da própria confirmação obreira quanto ao recebimento e efetivo uso dos EPIs mencionados, não há falar em ausência de prova de fornecimento, fiscalização ou de comprovantes de aprovação (Súmula 289 do TST), inclusive pela constatação ambiental feita "in loco" pelo vistor, sem apresentação de qualquer contraprova do mesmo nível técnico. Correto o julgado, impõe-se a manutenção da improcedência do pleito."

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2106200326202000 SP 02106-2003-262-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Adicional de insalubridade. Fornecimento de EPI's. Demonstrado por laudo técnico pericial que o autor se ativava em condições insalubres, por trabalhar em contato direto (dermal) com tolueno (toluol), óleo de origem mineral e resinas,deve ser-lhe reconhecido o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, notadamente pelo fato de que as luvas de malha fornecidas pela ré não tinham o condão de evitar o contato do agente insalubre com a pelé do reclamante,não havendo a eliminação ou neutralização do agente agressivo. Recurso da ré não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2106200326202000 SP 02106-2003-262-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Adicional de insalubridade. Fornecimento de EPI's. Demonstrado por laudo técnico pericial que o autor se ativava em condições insalubres, por trabalhar em contato direto (dermal) com tolueno (toluol), óleo de origem mineral e resinas,deve ser-lhe reconhecido o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, notadamente pelo fato de que as luvas de malha fornecidas pela ré não tinham o condão de evitar o contato do agente insalubre com a pelé do reclamante,não havendo a eliminação ou neutralização do agente agressivo. Recurso da ré não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1034000320095040382 RS 0103400-03.2009.5.04.0382 (TRT-4)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: Recurso da reclamada. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento da produção de prova testemunhal acerca da utilização e uso de EPIs. Correto o indeferimento da oitiva de testemunha acerca do fornecimento e utilização de EPIs, uma vez que não houve divergência das partes a respeito por ocasião da inspeção pericial, sendo incontroverso o fornecimento e utilização de protetores auriculares de inserção Pomp Plus ( CA 5745) e Maxi Plus ( CA 11512), os quais elidem a ação do agente ruído, assim como o fornecimento e utilização de um par de luvas de borracha látex e dois pares de luvas de malha de fios de algodão, as quais não elidem a insalubridade apurada pelo contato com adesivo poliuretânico. Assim, estando a questão devidamente esclarecida, no aspecto, não configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal para tal finalidade, presente o teor dos artigos 125 e 130 do CPC . Provimento negado. Recurso do recla (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1423002020095040232 RS 0142300-20.2009.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos das normas coletivas, não há como convalidar o banco de horas adotado. Recurso improvido. ADICIONAL NOTURNO. Considerando que o trabalho prestado em prorrogação à jornada noturna integralmente cumprida é ainda mais penoso do que aquele laborado entre as 22h e 5h, devem as horas prestadas após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido às horas noturnas, conforme § 5º do art. 73 da CLT e Súmula nº 60, II do TST, independentemente de tal prorrogação se dar pela jornada contratada ou em decorrência de labor extraordinário. Recurso improvido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O uso de cremes de proteção e de luvas de malha, ainda que com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, não é suficiente para elidir a insalubridade que decorre do contato cutâneo com produtos químicos derivados de carbono (hidrocarbonetos, benzenos e toluenos). Recurso improvido. (...)

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2017200503802006 SP 02017-2005-038-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: Adicional de insalubridade. Contato com substância nociva. Hidrocarboneto aromático. Constatado, através da perícia, que o reclamante manuseava tolueno, produto químico composto por hidrocarboneto aromático nocivo à saúde humana, conforme Anexo nº 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, sem a proteção de luvas impermeáveis e creme protetor, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. O uso de luvas de malha ou protetores auriculares é obsoleto, no caso de contato epidérmico com produto químico, valendo ressaltar que estes últimos são destinados exclusivamente à proteção contra os ruídos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2783520105040221 278-35.2010.5.04.0221 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO CUTÂNEO COM ÓLEOS MINERAIS. A Corte de origem, à luz da prova produzida, entendeu configurada a insalubridade em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, ao registro de que, durante o - manuseio de facas e contrafacas, ou lâminas, para afiamentos em retífica -, o autor - mantinha contato cutâneo direto com óleo arrefecedor sem o uso de luvas impermeáveis, porquanto para tais atividades eram necessárias luvas de malha de aço -. O quadro fático delineado - insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária (Súmula 126/TST)- denota que os EPI's fornecidos não elidiram a insalubridade nas atividades do empregado. Nesse contexto, mostra-se inviável concluir pela violação do art. 191 , II , da CLT ou pela contrariedade à Súmula 80/TST. Divergência jurisprudencial hábil específica não demonstrada (Súmulas 337, I, a, e 296, I, do TST). Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, tanto antes como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT , até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Revista conhecida e provida, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. DIREITO AO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO COM ADICIONAL DE 50%. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A teor da OJ 307/SDI-I/TST, - após a edição da Lei nº 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. E, à luz da OJ 354/SDI-I, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2017200503802006 SP 02017-2005-038-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: Adicional de insalubridade. Contato com substância nociva. Hidrocarboneto aromático. Constatado, através da perícia, que o reclamante manuseava tolueno, produto químico composto por hidrocarboneto aromático nocivo à saúde humana, conforme Anexo nº 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, sem a proteção de luvas impermeáveis e creme protetor, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. O uso de luvas de malha ou protetores auriculares é obsoleto, no caso de contato epidérmico com produto químico, valendo ressaltar que estes últimos são destinados exclusivamente à proteção contra os ruídos.

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