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30 de janeiro de 2015

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21417905020148260000 SP 2141790-50.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: Ação reivindicatória - Decisão que denegou tutela de urgência (possessória) - Inconformismo - Desacolhimento - Em exame preambular, não se vislumbra prova inequívoca do direito, para fins de imediata imissão na posse, pois o imóvel foi adquirido pelo genitor (falecido) da agravante e doado a ela ao tempo em que conviva em união estável com a agravada - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21524223820148260000 SP 2152422-38.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: Ação de obrigação de fazer (plano de saúde) - Decisão que concedeu tutela de urgência - Inconformismo - Desacolhimento - Manutenção no plano de saúde oferecido pelo ex-empregador - Em exame preambular, a situação se enquadra no disposto no art. 31 , da Lei n. 9.656 /98 - Precedente desta C. Câmara Julgadora - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20757135920148260000 SP 2075713-59.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer (plano de saúde), cumulada com reparação de danos - Decisão que antecipou a tutela, para determinar às rés o fornecimento de medicamento quimioterápico - Inconformismo do plano de saúde - Desacolhimento - Exame preambular que autoriza o fornecimento do medicamento, à luz de expressa indicação médica e diante da natureza do contrato - Inteligência da súmula 95, deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20917731020148260000 SP 2091773-10.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2014

Ementa: Ação de obrigação de fazer (previdência privada) - Decisão que concedeu antecipação de tutela, para fim de determinação de pagamento de pensão por morte - Inconformismo - Desacolhimento - Em exame preambular, sendo incontroverso que a agravada era beneficiária de pensão alimentícia, verossímil a alegada dependência econômica, para concessão da pensão complementar por morte - A natureza alimentar dos recursos revela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Presença dos requisitos legais (art. 273, do CPC) - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21259950420148260000 SP 2125995-04.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: Ação de restituição de valores c.c. reparação de danos (contratação imobiliária) - Decisão que denegou a antecipação de tutela - Inconformismo - Desacolhimento - A par do distrato ajustado entre as partes, nada se conclui, em exame preambular, sobre o alegado vício na manifestação de vontade - Ausente notícia de eventual descumprimento do livre ajuste, inviável a imediata incidência da súmula 2, deste E. Tribunal - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21721081620148260000 SP 2172108-16.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: Ação de obrigação de fazer (plano de saúde) - Decisão que concedeu tutela de urgência, para determinar o fornecimento de medicamento (Lucentis) associado a tratamento com anti-VEGF em ambos os olhos - Inconformismo - Acolhimento - Medicamento indicado para tratamento diverso - Controvérsia do uso off label que, em exame preambular e ausente risco iminente à saúde, autoriza a revogação da deliberação - Decisão reformada - Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21607392520148260000 SP 2160739-25.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: Ação cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico (contratação imobiliária) - Decisão que denegou tutela de urgência - Inconformismo - Desacolhimento - Higidez das consequências advindas da solução judicial, após cognição exauriente e em sede recursal, em embargos de terceiro - Em exame preambular, a confissão de simulação da venda, por parte dos agravantes, tangencia a pretensão de venire contra factum proprium - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21700573220148260000 SP 2170057-32.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: Ação de rescisão de contratação imobiliária c.c. restituição de valores - Decisão que concedeu tutela de urgência, para abstenção de eventual restrição cadastral - Inconformismo - Desacolhimento - Em exame preambular, a higidez da notificação extrajudicial revela que a agravante tomou conhecimento da pretensão de rescisão do negócio jurídico, daí mitigado o caráter coercitivo de eventual restrição cadastral promovida em nome da agravada - Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21187573120148260000 SP 2118757-31.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: Ação de regulamentação de visitas - Decisão que denegou tutela de urgência - Inconformismo - Desacolhimento - Em exame preambular, inexistem elementos concretos a justificar a imediata concessão da tutela - Ausência de situação de risco de dano a criança de tenra idade - Razoável que se aguarde a formação do contraditório (quiçá a realização de laudo técnico), para melhor decidir a respeito - Decisão mantida - Recurso desprovido, com observação.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21705848120148260000 SP 2170584-81.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: Ação de obrigação de fazer (plano de saúde) - Decisão que concedeu tutela de urgência - Inconformismo - Desacolhimento - Pretensão de manutenção no plano de saúde oferecido pelo ex-empregador - Em exame preambular, a situação se enquadra no disposto no art. 31, da Lei n. 9.656/98 - Precedente desta C. Câmara Julgadora - Requisitos legais para a antecipação do direito - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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