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01 de agosto de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054421896 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO. EXCESSO DE VELOCIDADE. INSTAURAÇÃO DE PSDD. CONHECIMENTO DO RECURSO. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO SUFICIENTEMENTE PREENCHIDOS. À UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM-LHE PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054421896, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 31/07/2013)

TJ-SE - Embargos de Declaração ED 2009206855 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes II, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sob a presidência do Desembargador Luiz Antonio Araújo Mendonça, por unanimidade, conhecer do recurso, e, negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.NO JUÍZO DE ORIGEM - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO NESTE PONTO - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA - PROCURADORES DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS - ALIENAÇÃO FEITA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - CIÊNCIA DO ADQUIRENTE - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - ENCARGO DO EXEQÜENTE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - PROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME. 1. Vedada é a inovação recursal, porquanto estranha aos limites da lide demarcados, na espécie, pela citação do réu, consoante se extrai do texto expresso do art. 264 do Código de Processo Civil . Desta forma, desmerece ser conhecido o recurso neste ponto. 2. Tendo a locadora outorgado à imobiliária procuração contendo os poderes da cláusula ad judicia, com consignação, no instrumento de mandato, da possibilidade de constituição de causídico, bem como de substabelecimento, é regular a representação. 3.Em atenção ao vigente posicionamento da jurisprudência nacional, para que a alienação possa ser considerada como fraude à execução, é necessária a presença dos seguintes elementos: a) a pendência de ação anterior; b) a ciência do adquirente quanto à sua existência; c) a redução do vendedor à insolvência por força da alienação. 4. É incumbência do credor, e não do terceiro, o encargo de demonstrar a má-fé na negociação, até porque, enquanto não se prove o contrário, a presunção é de que a alienação ocorreu de boa-fé

TRT-18 - 1636200900818008 GO 01636-2009-008-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO.No processo do trabalho, a presença da parte ou preposto na audiência em que deveria depor é obrigatória e sua ausência importa em confissão ficta, nos termos dos arts. 843 e 844 da CLT . Não havendo prova capaz de elidir os efeitos da confissão, presumem-se verdadeiras as alegações de prestação de trabalho meramente eventual, sem subordinação, pessoalidade ou exclusividade. Por conseguinte, restando ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT , não há de se falar em reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Presidente), PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR. Representando o Ministério Público do Trabalho a Excelentíssima Procuradora IARA TEIXEIRA RIOS. Processo julgado de conformidade com a Portaria TRT 18ª GP/DG/SCJ 6/2010. Goiânia, 14 de abril de 2010 (data do julgamento).Processo TRT RO-0135500- 56.2009.5.18.0241 Relator (a): Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente (s): SERAFIM SOUZA DE JESUS Advogado (s): ADILSON FERREIRA LIMA Recorrido (s): MOACYR BARBOSA Advogado (s): KAREN MEIRELES DE ARAÚJO BARBOSA ORIGEM: VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUÍZA: MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI Disponibilização: DJ Eletrônico Ano IV, Nº 66 de 20.04.2010, pág.10/11.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA.O Decreto 6.727 /09 não incluiu o aviso prévio indenizado na base de cálculo da contribuição previdenciária, em razão da sua inequívoca natureza indenizatória, não sendo qualificado como rendimento destinado à contribuição...

Encontrado em: , vencido o Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, negar-lhe provimento, nos termos do voto..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do relator... ordinária hoje realizada, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, no mérito, negou provimento...

DJRN 13/11/2013 - Pág. 721 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

GRANDE DO NORTE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJSE 12/03/2013 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO..., POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 29/11/2013 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO... - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NUMERO RECURSO...: 0779/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR... no ...

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DJSE 21/02/2014 - Pág. 62 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO... E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 29/04/2013 - Pág. 15 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE... DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 17/08/2012 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ...

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DJSE 14/02/2014 - Pág. 77 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO... E FRÁGEIS OS INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO, DEVE SER MANTIDA ...

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