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31 de agosto de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054421896 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO. EXCESSO DE VELOCIDADE. INSTAURAÇÃO DE PSDD. CONHECIMENTO DO RECURSO. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO SUFICIENTEMENTE PREENCHIDOS. À UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO E NEGARAM-LHE PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054421896, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 31/07/2013)

TJ-SE - Embargos de Declaração ED 2009206855 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes II, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sob a presidência do Desembargador Luiz Antonio Araújo Mendonça, por unanimidade, conhecer do recurso, e, negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.NO JUÍZO DE ORIGEM - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO NESTE PONTO - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA - PROCURADORES DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS - ALIENAÇÃO FEITA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - CIÊNCIA DO ADQUIRENTE - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - ENCARGO DO EXEQÜENTE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - PROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME. 1. Vedada é a inovação recursal, porquanto estranha aos limites da lide demarcados, na espécie, pela citação do réu, consoante se extrai do texto expresso do art. 264 do Código de Processo Civil . Desta forma, desmerece ser conhecido o recurso neste ponto. 2. Tendo a locadora outorgado à imobiliária procuração contendo os poderes da cláusula ad judicia, com consignação, no instrumento de mandato, da possibilidade de constituição de causídico, bem como de substabelecimento, é regular a representação. 3.Em atenção ao vigente posicionamento da jurisprudência nacional, para que a alienação possa ser considerada como fraude à execução, é necessária a presença dos seguintes elementos: a) a pendência de ação anterior; b) a ciência do adquirente quanto à sua existência; c) a redução do vendedor à insolvência por força da alienação. 4. É incumbência do credor, e não do terceiro, o encargo de demonstrar a má-fé na negociação, até porque, enquanto não se prove o contrário, a presunção é de que a alienação ocorreu de boa-fé

TJ-MS - Apelação APL 00006909720118120110 MS 0000690-97.2011.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 00010954920118120041 MS 0001095-49.2011.8.12.0041 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 08057779820118120110 MS 0805777-98.2011.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 08042776020128120110 MS 0804277-60.2012.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 08065467220128120110 MS 0806546-72.2012.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 08010003620128120110 MS 0801000-36.2012.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 08077508820118120110 MS 0807750-88.2011.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

TJ-MS - Apelação APL 00040206820128120110 MS 0004020-68.2012.8.12.0110 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

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