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01 de agosto de 2014

Página 1 de 40 2 35 3 resultados para "prognostico loteria esportiva - " em Jurisprudência em Diários em Legislação

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93820 MG (STF)

Data de publicação: 18/06/1982

Ementa: LOTERIA ESPORTIVA. ALTERAÇÃO DO BILHETE-MATRIZ PELO REVENDEDOR. SUA COMPUTAÇÃO NA COMPETIÇÃO POR NEGLIGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O ACERTADOR DO PROGNOSTICO CORRETAMENTE REGISTRADO NO CARTAO-RECIBO TEM DIREITO AO PREMIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CONSTITUIÇÃO FEDERAL CV0562,LOTERIA ESPORTIVA BILHETE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93820 MG (STF)

Data de publicação: 18/06/1982

Ementa: LOTERIA ESPORTIVA. ALTERAÇÃO DO BILHETE-MATRIZ PELO REVENDEDOR. SUA COMPUTAÇÃO NA COMPETIÇÃO POR NEGLIGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O ACERTADOR DO PROGNOSTICO CORRETAMENTE REGISTRADO NO CARTAO-RECIBO TEM DIREITO AO PREMIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: STF. SUM-000400 STF. CV0562,LOTERIA ESPORTIVA BILHETE-MATRIZ ALTERAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93820 MG (STF) Min. SOARES MUNOZ

DOU 05/10/2001 - Pág. 147 - Seção 1 - Diário Oficial da União

em dou r blocar: as de bilhetes de prognósticos (loterias Esportiva e de Números). rumina... Federal, e do Adicional Metera (nas loterias Esportiva e de Morena). reduzindo, portanto ar...-Men. Cantado. Cl/X.4 restringe ...

Diário • Diário Oficial da União

Decreto no 66.118, de 26 de janeiro de 1970

Presidência da Republica

Regulamenta o disposto no Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de 1969, que instituiu a ...

, a forma de implantação e o sistema de funcionamento dos serviços da Loteria Esportiva Federal serão... gerir diretamente o serviço da Loteria Esportiva Federal que não esteja cumprindo , deduzidas exclusivamente as despesas ...

Decreto no 66.118, de 26 de janeiro de 1970

Presidência da Republica

Regulamenta o disposto no Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de 1969, que instituiu a ...

, a forma de implantação e o sistema de funcionamento dos serviços da Loteria Esportiva Federal serão... gerir diretamente o serviço da Loteria Esportiva Federal que não esteja cumprindo , deduzidas exclusivamente as despesas ...

DOSP 05/04/1977 - Pág. 53 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

-SE DIZER QUE A LOSERTA * MN «JOGO DE AZAR MAS, A «LOTERIA ESPORTIVA» SE ENQUADRA, TIG... EXPOSTA, QUANDO EMITE CONCEITOS DT* «PROGNOSTICO», TALESSA E «BILHETE» DE LOTERIA F PORTIVA. AILIN TE....O DO MESMO ATO MINISTERIAL) ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

Lei nº 2547, de 06 de maio de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AUTORIZA CONCURSO DE PROGNOSTICO DA LOTERJ, CRIA O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE ...

destinar-se-á a programas e projetos de caráter esportivo amador, sob a administração do Fundo de Apoio... financeiros para programas e projetos de caráter esportivo amador, preferencialmente a: I - Projetos... de Janeiro, cujo investimento ...

DOSP 21/11/1970 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE E TES LOTERICOS EXPLORACAO DA LOTERIA ESPORTIVA CAPITAL DE CIS 3.000.00 EM PARTES IGUAIS ENTRE GERAISDO... DE 19*;0 COMPRA E VEN-KA DE BILHETE DC LOTERIA E A EXPLORACAO (LA 1,AERIA ESPORTIVA CAPI!AL * PARANI... DE ¡HETES DA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOU 05/10/2001 - Pág. 140 - Seção 1 - Diário Oficial da União

lotarias Esportiva- e de Nati zeros. Apena.ti eiri relação à Loteria Insiantãnewé aplicado... as Loterias Ferlerate Esportiva..Entrementes.a Deéreiô-Lei mi." 1.923/62,reduziii-a-coiniSsão para 17...,3%, tio cti•So- da ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 08/11/2002 - Pág. 136 - Seção 1 - Diário Oficial da União

/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA  incluir para atender a portaria SOF 11, de 22 de agosto de 2002     412101803... o siafi2003  03/10/02  412101800  CONTRIBUIÇÕES S/ RECEITA CONCURSO PROGNOSTICO  incluir para atender... a portaria SOF 11, ...

Diário • Diário Oficial da União

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