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02 de outubro de 2014

Página 1 de 741 15 12 133 562 19 resultados para "quebra de vínculo casamento divórcio separação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-BA - Apelação APL 00476718920098050001 BA 0047671-89.2009.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ARTIGO 197 , INCISO I , DO CC . NÃO CORRE PRESCRIÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO QUEBRA O VÍNCULO MATRIMONIAL, QUE APENAS SE DÁ COM O DIVÓRCIO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO RECORRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM DE NATUREZA PASSIVA QUE SE INTEGRA AO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. AUSÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA REQUERENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MEDIDA QUE CABE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

DJGO 14/01/2014 - Pág. 1074 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LEGISLAçãO AUTORIZOU A DISSOLUçãO DO CASAMENTO PELO DIVóRCIO, SEM A NECESSIDADE DE SEPARAçãO JUDICIAL...: DIVóRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO RESSALTA-SE QUE O ANTIGO PRAZO DE UM ANO DE CASAMENTO NECESSá... CONSENSUAL OU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/11/2012 - Pág. 1188 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Nº 66/10, PARA A EXTINçãO DO VíNCULO CONJUGAL NãO MAIS SE DISCUTE SOBRE SEPARAçãO SANçãO OU FALê...NCIA NA MEDIDA EM QUE, SE PARA O DIVóRCIO, QUE EXTINGUE O VíNCULO CONJUGAL, NãO Há QUALQUER REQUISITO...NESSE SENTIDO, VEJAMOS: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/06/2014 - Pág. 708 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ANALISADO NO DECISóRIO DE FLS. 236/237. Já O SEGUNDO, QUE VISA A QUEBRA DE SIGILO BANCáRIO EM N OME KATIUCIA... POR ENTENDE R QUE O MESMO Já FORA ALCANçADO COM A QUEBRA DE SIGILO BANCáRIA D O REQUERIDO DETERMINADO à FL. 23 6. 2) DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-BA - Apelação APL 00474812920098050001 BA 0047481-29.2009.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENS IMÓVEIS. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO MARITAL. COMPROVAÇÃO. REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIVISÃO. ATIVOS E PASSIVOS. APURAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VIA INADEQUADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APTIDÃO DA RECORRIDA PARA LABORAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE. Preliminarmente, o recorrente suscitou a nulidade da sentença, apontando omissões no julgado, porém não indicou exatamente os pontos que padecem do vício, configurando alegações genéricas, com vistas à mera rediscussão das matérias já apreciadas, tornando-se insuficiente a tutela jurisdicional pretendida. O bem localizado na Avenida Machado, conforme o documento de fls. 79/80, foi objeto de negócio jurídico perfeito e acabado, devidamente registrado em cartório e com as assinaturas dos pais do recorrente, bem como do irmão do mesmo, outro herdeiro do imóvel, através de escritura pública de compra e venda, sendo insubsistentes as alegações de que o mesmo representa mera antecipação da herança, inclusive porque não há documentos nos autos com vistas a comprovar esta tese. Quanto ao bem situado à Rua Aurelino Leal, tem-se que o mesmo foi adquirido pelo casal, mediante escritura pública de compra e venda, encartada às fls. 82 e ss. Tratando-se de casamento em regime de comunhão parcial, se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento, e, estando o bem locado a terceira pessoa, o inciso V , do artigo 1.660 , do CC é expresso em declarar como comuns os frutos decorrentes dos bens pertencentes a ambos os cônjuges, até que seja findado o negócio locatício e, após o seu encerramento ou da declaração de invalidez, caberá a cada litigante a metade do domínio sobre o bem. Em relação ao imóvel localizado na Rua Alegria dos Barris, o contrato de compra e venda, fls. 88...

TJ-PI - Apelação Cível AC 50013947 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 23/06/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ALIMENTOS. FIXAÇAO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REVOGAÇAO DA DECISAO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA PENSAO ALIMENTÍCIA. MODIFICAÇAO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA APELANTE. NAO COMPROVAÇAO. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, à época da separação judicial, o casamento válido se dissolvia com o divórcio, bem como as obrigações dele decorrentes, inclusive a de prestação de alimentos, em havendo a renúncia expressa da parte interessada. II- Não obstante a discussão sobre a manutenção de a obrigação alimentar, quando não mais permanece o vínculo, principalmente quando os alimentos foram dispensados, estes somente serão devidos quando for inequívoca a modificação na capacidade econômica do alimentante, vez que ficou silente ao direito alimentar na homologação da separação judicial. III- E, verifica-se que, não consta nos autos documentos aptos a demonstrar a dependência econômica a justificar a quebra da renúncia ou desistência homologada quando da separação judicial, pois a Apelante é funcionária pública estadual, possuindo meios necessários para prover a sua subsistência com dignidade. IV- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. V- Apelação Cível conhecida e improvida. VI- Decisão por votação unânime, em harmonia com parecer ministerial superior.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3755259 PR 0375525-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2008

Ementa: aplicável à espécie - verbis:"...Art. 1.121 : 14ª. A mesma regra se aplica à hipótese de separação litigiosa, se não houver acordo entre os cônjuges quanto à partilha dos bens (RSTJ 65/461)".4 Portanto, deve prosperar apenas a separação judicial do casal, evitando-se a subordinação do efeito pessoal patrimonial de questão a ser dirimida nas vias ordinárias. Ademais, se os fatos alegados pelas partes e a prova documental produzida não são suficientemente aptos a informar o convencimento judicial acerca da culpa de um dos cônjuges, a quebra do vínculo deve ser decretada por culpa recíproca, ante a falência da vida conjugal. Impõe-se, destarte, dar provimento parcial ao apelo para reformar o dispositivo da decisão impugnada neste particular, e também para determinar que a partilha dos bens seja efetuada depois do trânsito em julgado da sentença de separação. Ante a sucumbência recíproca, ambas as partes suportarão o pagamento das custas processuais pela metade, e o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, respeitados os seus direitos como beneficiários da assistência judiciária. III - Ante o exposto, DECIDE o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por sua Décima Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. A sessão foi presidida pelo Desembargador Ivan Bortoleto, com voto. Acompanharam o Relator os eminentes Desembargadores Clayton Camargo e Rafael Augusto Cassetari. Curitiba, 20 de fevereiro de 2008. Des. Ivan Bortoleto Presidente/Relator gc/cg

Encontrado em: Acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação consensual

DJCE 02/06/2006 - Pág. 105 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

FONTENELE JUNIOR . 9) 2006.0004.2450-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: FRANCISCO... A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS A.A EM DIVÓRCIO, REDUNDANDO, OBVIAMENTE, NO DESPARECIMENTO...INDEFIRO A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

Divórcio extrajudicial

do casamento, separação e o divórcio no Brasil, bem como a evolução das leis no ordenamento jurídico até.... Palavras-chave: Casamento. Separação. Divórcio extrajudicial. Legislação. Vantagens. Resumen... ...

Artigo • Jemina • 11/03/2014

O advento da Emenda Constitucional 66 e celeridade dos processos de divórcio nas varas de família de Vitória - ES

do casamento através do divórcio direto. Concluímos que a separação dos cônjuges de um ano... do casamento com a anulação, admitia-se a separação pessoal, o divórcio quoad thorum et cohabitationem... limitou-se à ...

Artigo • Evandro • 17/07/2014

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