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23 de abril de 2014

Página 1 de 700 20 8 178 477 15 2 resultados para "quebra de vínculo casamento divórcio separação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

DJGO 14/01/2014 - Pág. 1074 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LEGISLAçãO AUTORIZOU A DISSOLUçãO DO CASAMENTO PELO DIVóRCIO, SEM A NECESSIDADE DE SEPARAçãO JUDICIAL... DIVóRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO RESSALTA-SE QUE O ANTIGO PRAZO DE UM ANO DE CASAMENTO NECESSáRIO PARA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/11/2012 - Pág. 1188 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

66/10, PARA A EXTINçãO DO VíNCULO CONJUGAL NãO MAIS SE DISCUTE SOBRE SEPARAçãO SANçãO OU FALêNCIA,... NA MEDIDA EM QUE, SE PARA O DIVóRCIO, QUE EXTINGUE O VíNCULO CONJUGAL, NãO Há QUALQUER REQUISITO,...NESSE SENTIDO, VEJAMOS: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PI - Apelação Cível AC 50013947 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 23/06/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ALIMENTOS. FIXAÇAO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REVOGAÇAO DA DECISAO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA PENSAO ALIMENTÍCIA. MODIFICAÇAO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA APELANTE. NAO COMPROVAÇAO. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, à época da separação judicial, o casamento válido se dissolvia com o divórcio, bem como as obrigações dele decorrentes, inclusive a de prestação de alimentos, em havendo a renúncia expressa da parte interessada. II- Não obstante a discussão sobre a manutenção de a obrigação alimentar, quando não mais permanece o vínculo, principalmente quando os alimentos foram dispensados, estes somente serão devidos quando for inequívoca a modificação na capacidade econômica do alimentante, vez que ficou silente ao direito alimentar na homologação da separação judicial. III- E, verifica-se que, não consta nos autos documentos aptos a demonstrar a dependência econômica a justificar a quebra da renúncia ou desistência homologada quando da separação judicial, pois a Apelante é funcionária pública estadual, possuindo meios necessários para prover a sua subsistência com dignidade. IV- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. V- Apelação Cível conhecida e improvida. VI- Decisão por votação unânime, em harmonia com parecer ministerial superior.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3755259 PR 0375525-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2008

Ementa: aplicável à espécie - verbis:"...Art. 1.121 : 14ª. A mesma regra se aplica à hipótese de separação litigiosa, se não houver acordo entre os cônjuges quanto à partilha dos bens (RSTJ 65/461)".4 Portanto, deve prosperar apenas a separação judicial do casal, evitando-se a subordinação do efeito pessoal patrimonial de questão a ser dirimida nas vias ordinárias. Ademais, se os fatos alegados pelas partes e a prova documental produzida não são suficientemente aptos a informar o convencimento judicial acerca da culpa de um dos cônjuges, a quebra do vínculo deve ser decretada por culpa recíproca, ante a falência da vida conjugal. Impõe-se, destarte, dar provimento parcial ao apelo para reformar o dispositivo da decisão impugnada neste particular, e também para determinar que a partilha dos bens seja efetuada depois do trânsito em julgado da sentença de separação. Ante a sucumbência recíproca, ambas as partes suportarão o pagamento das custas processuais pela metade, e o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, respeitados os seus direitos como beneficiários da assistência judiciária. III - Ante o exposto, DECIDE o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por sua Décima Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. A sessão foi presidida pelo Desembargador Ivan Bortoleto, com voto. Acompanharam o Relator os eminentes Desembargadores Clayton Camargo e Rafael Augusto Cassetari. Curitiba, 20 de fevereiro de 2008. Des. Ivan Bortoleto Presidente/Relator gc/cg

Encontrado em: Acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação consensual,

DJCE 02/06/2006 - Pág. 105 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

JUNIOR . 9) 2006.0004.2450-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: FRANCISCO LOURENCO... A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS A.A EM DIVÓRCIO, REDUNDANDO, OBVIAMENTE, NO DESPARECIMENTO...INDEFIRO A QUEBRA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

Divórcio extrajudicial

do casamento, separação e o divórcio no Brasil, bem como a evolução das leis no ordenamento jurídico até... Palavras-chave: Casamento. Separação. Divórcio extrajudicial. Legislação. Vantagens. Resumen... ...

Artigo • Jemina • 11/03/2014

Artigo - Separação ou Divórcio? Considerações Sobre a EC 66 - Por Euclides de Oliveira

da sociedade conjugal sem a quebra do vínculo que só o divórcio proporciona. Pode ocorrer... porque estabelece a possibilidade da dissolução do casamento pelo divórcio sem as antigas exigências... separação ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 04/10/2010

Artigo - A Pec Do Divórcio: A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família - Por José Fernando Simão

após a reforma § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação... anos. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A alteração, que parece singela... respeito ao instituto ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 20/07/2010

Artigo - As novas dimensões do Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66/2010: uma interpretação sistemática

Notarial e Registral, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, da separação e do divórcio são... e preconceitos que circunscreveram a dissolução do casamento diretamente pelo divórcio... forma, o prazo para sua ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 08/09/2010

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

de prazo mínimo de casamento ou da antecedência da separação judicial para o requerimento do divórcio.... após a reforma EC 66 /2010 § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia ...

Artigo • Gisele • 07/11/2013

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