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29 de setembro de 2016

Página 1 de 55.113 41 10 6.159 48.835 69 resultados para "resolução SE 52/13" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 72202014 MS 1491988 (TCE-MS)

Data de publicação: 12/11/2015

Ementa: Examina-se a formalização e execução financeira da Nota de Empenho nº 3753/13 emitida pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU/MS em favor da empresa Becton Dickinson Indústria CirúrgicaLtda., no valor de R$ 36.800,00 (trina e seis mil e oitocentos reais), com afinalidade de aquisição de produtos hospitalares.Para a contratação fora utilizada a Ata de Registro de Preços nº 52/13, cujoprocedimento licitatório e formalização foram considerados regulares pormeio da Decisão Singular nº 8600/13, conforme consta do processo TC nº 5046/13.Através do Ofício nº 860/14 o Ordenador da Despesa e Ex-DiretorPresidenteda Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul, Sr. Rodrigo dePaula Aquino, encaminhou a documentação que compôs a formalização daNota de Empenho nº 3753/13.Submetido o feito à análise técnica, a equipe da 5ª ICE relatou adocumentação e entendeu que a formalização do empenho e a suaexecução financeira estavam de acordo com a legislação pertinente, emespecial a Lei nº 4.320 /64 e a Lei nº 8.666 /93, ressalvada aintempestividade da remessa em desacordo com a Instrução NormativaTC/MS nº 35/11 (ANP - nº 15284/14 f. 47).Encaminhados os autos ao Ministério Público de Contas, o doutorepresentante do parquet lançou parecer (nº 994/15 f. 51) no sentido deentender pela regularidade e legalidade tanto da formalização da Nota deEmpenho nº 3753/13 quanto da sua execução financeira.É o relatório.Antes de adentrar na análise de mérito dos aspectos relativos àformalização do empenho e sua execução financeira, cumpre esclarecer queem observância ao que dispõem os artigos 9º e 10, inciso II, c/c §§ 3º e 4º daResolução Normativa nº 76/13 e considerando o valor global contratado (R$36.800,00) e o valor da UFERMS na data da assinatura de seu termo (R$18,24) passo a decidir monocraticamente, amparado pela competênciaatribuída ao juízo singular do Conselheiro Relator nos temos do RegimentoInterno.Passo a expor as razões da decisão.Verifico quanto à emissão da Nota...

TCE-PI 18/03/2013 - Pág. 1 - Tribunal de Contas do Estado do Piauí

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 52/13 TERESINA - PI Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2013... - Publicação: segunda-feira, 18 de março de 2013. (Resolução TCE/PI nº 18/11 de 11 de novembro

Diário • Tribunal de Contas do Estado do Piauí

DOSP 17/01/2014 - Pág. 193 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

. Fernanda Miori Pascon, com data provável no início de janeiro de 2014, nos termos da Resolução GR 52/13... temporário – Resoluções 5872/2010 e 6060/2012, na área de “Expressão Tridimensional” do Departamento... Estadual Paulista ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ 01/03/2016 - Pág. 5213 - Superior Tribunal de Justiça

DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS RESOLUÇÕES DO STJ. PREPARO NÃO COMPROVADO. AGRAVO... nas resoluções editadas por esta Corte, utilizando-se da guia de recolhimento adequada e procedendo à anotação

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DOU 11/05/2015 - Pág. 65 - Seção 1 - Diário Oficial da União

.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N 5.213, DE 5 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR... DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N 5.188, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL... e Transmissão ...

Diário • Diário Oficial da União

DOEMS 29/08/2013 - Pág. 22 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

CYLES PEREIRA Perito Papiloscopista Diretor do IIGP/MS PORTARIA Nº. 52/13/IIGP/CGP/SEJUSP/MS Cancela... do IIGP/MS RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 657 – DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Altera dispositivos da Resolução/ SEJUSP... de dezembro de 2000, ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

DOSP 26/11/2014 - Pág. 20 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

2 2 2 2 2 DOCÊNCIA COMPARTILHAD A –DE CRETO Nº 54.4 52/13 Alfabetização Inter discipli nar Autoral....274/06 E RESOLUÇÕES CNE/CEB 04/ 09, 04 /10 E 07/1 0 Áreas de Componentes Horas aula se manais BASE....394/96 E 11.274/06 E ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOU 10/12/2012 - Pág. 41 - Suplemento - Seção 1 - Diário Oficial da União

do Prazo de Validade do Produto RESOLUÇÃO - RE Nº 5.213, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 O Diretor... do medicamento e caducidade de registro de medicamento, conforme relação anexa; Art. 2º Esta Resolução entra

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