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02 de setembro de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71003873742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: CONSUMIDOR. ENERGIA ELETRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS AO SOLO E PLANTAÇÃO DE SOJA DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA O FOGO PROPAGADO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PELO CASO FORTUITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COMPROVADA (FL. 19). DEVER DE RESTITUIÇÃO PELO CUSTO DE REPLANTIO DE PARTE DA SAFRA PERDIDA NA MONTA DE R$ 6.655,00, EIS QUE INEXISTE QUALQUER DESPROPORÇÃO NOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003873742, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 13/12/2012)

TJ-SC - Apelação Cível AC 362396 SC 2007.036239-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CEDULA DE PRODUTO RURAL . SEGURO. SAFRA PERDIDA POR EVENTO DA NATUREZA. APÓLICE. PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. Se a apólice de seguros que funda o pedido da apelada exclui a sub-rogação e a própria ação em caso de evento da natureza, que frustasse a safra de cujo custeio decorreu a emissão da CPR e com cuja colheita seria esta satisfeita, tem o tomador ônus e direito à prova do fato que alega, de relevância inquestionável. Sentença anulada para que ocorra a instrução do feito na origem, afastando-se a possibilidade de julgamento antecipado (art. 333 , I , do CPC ).

TJ-SC - Apelação Cível AC 278250 SC 2002.027825-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/01/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAVOURA DE FUMO. VARIEDADE DE SEMENTE SUPOSTAMENTE DIVERSA DA INDICADA POR TÉCNICO DA RÉ, OU GENETICAMENTE DEFORMADA. PARCO DESENVOLVIMENTO DA PLANTAÇÃO. QUEBRA DE SAFRA. SENTENÇA QUE RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. CHACOTA DOS VIZINHOS. COSTUME DA REGIÃO. MERA IRRITAÇÃO IMPOSSÍVEL DE SER IMPUTADA À RÉ. RECURSO DA RÉ. SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELOS INTENTANTES. INDENIZAÇÃO PELA SAFRA PERDIDA. INEXISTÊNCIA DE FATORES CLIMÁTICOS OU DESCASO COM A PLANTAÇÃO. QUEBRA DE SAFRA COMUM AOS AGRICULTORES DA REGIÃO QUE SE UTILIZARAM DE SEMENTE ESPECÍFICA, FORNECIDA PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não dá azo à indenização por danos morais qualquer manifestação promovida por vizinhos em espírito de zombaria, comum na região àqueles que experimentam baixa produtividade em sua safra. Não se pode imputar à fornecedora das sementes cujo desenvolvimento não foi completo a responsabilidade pelo hábito jocoso daquela comunidade agrícola, a qual se sujeitam todos os moradores da área. 2. Inúmeros fatores alheios à vontade do agricultor podem conduzir à quebra de safra, dentre eles as intermpéries, o manuseio incorreto de pesticidas ou a plantação (ou colheita) extemporânea. Contudo, demonstrando a prova o acompanhamento constante de técnico indicado pela empresa-ré que atesta o zelo com a plantação e a inexistência de alterações no clima que possam dar azo à quebra de safra, aliada a reclamações generalizadas de similar dano às lavouras causadas por espécie específica de semente, fornecida pela própria ré, indicam a responsabilidade desta pelo fornecimento do insumo de má qualidade, ensejando o dever de indenizar.

TJ-SP - Apelação APL 00652045520058260506 SP 0065204-55.2005.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Indenização dos lucros cessantes de terceiros então possuidores de parte do terreno expropriado por força de contrato de parceria. Apuração por perícia contábil nesta ação do valor de R$458.934,51 como correspondente à safra perdida. Valor apurado com base nas notas fiscais da colheita precedente à imissão na posse. Cultura de chuchu não prevista no contrato de parceria firmado com os antigos proprietários. Consentimento tácito não comprovado, presumindo-se a irregularidade contratual, que retira a certeza da continuidade da produção. Ausência de certeza quanto ao desenvolvimento regular do cultivo e da colheita. A cultura de chuchu se realizou, pois, em caráter precário, sujeita aos riscos do contrato e da imediata intervenção dos parceiros em prejuízo, porque o contrato apenas previa o lucro em percentual da produção da cana-de-açúcar. Prova pericial de natureza exclusivamente contábil, inábil à averiguação segura da safra, com a consideração dos fatores climáticos, de cultivo, de comercialização e de oferta da época em que impedido o lucro. Ausência de prova segura capaz de convencer quanto à efetividade da colheita. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 7247516400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/07/2008

Ementa: Cédula de crédito rural e pignoratícia - colheita de soja - baixo índice pfuviométrico - safra perdida - caso fortuito/força maior - alongamento da dívida - caôimento - embargos acolhidos - recursos não providos.

TJ-PR - 8590076 PR 859007-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 859007-6 ÓRGÃO JULGADOR : 8ª CÂMARA CIVIL ÓRGÃO ORIGINÁRIO : VARA CIVIL ­ ASTORGA 1º APELANTE : ACE SEGURADORA S. A. APELADO : SÉRGIO BALINI 2º APELANTE : SÉRGIO BALINI APELADO : ACE SEGURADORA S. A. RELATOR : DES. JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ESTIAGEM. SAFRA PERDIDA. PREJUÍZO EVIDENCIADO ATRAVÉS DE VISTORIA IN LOCO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS POR PARTE DA SEGURADORA. PRÊMIO DEVIDO NA TOTALIDADE. CITA PRECEDENTES. DEDUÇÃO DO VALOR PERCEBIDO POR PARTE DA SAFRA. NÃO CABIMENTO. APÓLICE QUE NÃO TRAZ PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM SUA INTEGRALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA DEFERIDA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 20 , PARÁGRAFO 3º E 4º DO CPC . J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 2 CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1170826800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/01/2009

Ementa: ?EMBARGOS A EXECUÇÃO - cédula rural pignoraticia - caracterizada responsabilidade solidária dos co-devedores - existência de garantia real não exime avalista do pagamento da dívida - apelante ciente do caso fortuito que assolou a lavoura, tendo avalizado prorrogação de vencimento da cédula - ação autônoma que discute o pagamento do seguro da safra perdida não guarda relação com o presente recurso - validade dos juros remuneratórios pactuados e da capitalização mensal - recurso improvido.* .

SECA PROVOCA PERDA DE PLANTAÇÕES INTEIRAS NO RIO GRANDE DO NORTE

, que dependem da chuva para o plantio, estão com a safra perdida. A estação invernosa não apareceu... mais. Já está perdido", lamenta. Esta é a situação dos agricultores do assentamento Quixaba, em Mossoró

Notícia Jurídica • LegisCenter • 30/03/2012

Orlando Cidade quer salvar produção do Amazonas que estão ameaçadas pela enchente dos rios

, com o qual pretende indenizar a safra perdida pelas intempéries, como a enchente, por exemplo. O deputado do PTN...Na avaliação do deputado estadual Orlando Cidade (PTN), pelo menos 40% da safra regional está... perdido. Por ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 01/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 121335 PR 1997/0013848-8 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2000

Ementa: CIVIL. SEGURO. PROAGRO. COBERTURA DE SAFRA AGRÍCOLA. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO APÓS INICIADA A COLHEITA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PREJUDICOU A APURAÇÃO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. LEI N. 5.969 /73. DECRETO N. 175 /91. I. Não obsta a cobertura dos prejuízos sofridos pelo agricultor a comunicação do sinistro após o início da colheita, se tal circunstância não inibiu a eficácia da perícia na estimativa da safra perdida por más condições climáticas. II. Recurso especial não conhecido.

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