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28 de julho de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71003873742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: CONSUMIDOR. ENERGIA ELETRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS AO SOLO E PLANTAÇÃO DE SOJA DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA O FOGO PROPAGADO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PELO CASO FORTUITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COMPROVADA (FL. 19). DEVER DE RESTITUIÇÃO PELO CUSTO DE REPLANTIO DE PARTE DA SAFRA PERDIDA NA MONTA DE R$ 6.655,00, EIS QUE INEXISTE QUALQUER DESPROPORÇÃO NOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003873742, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 13/12/2012)

TJ-SC - Apelação Cível AC 362396 SC 2007.036239-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CEDULA DE PRODUTO RURAL . SEGURO. SAFRA PERDIDA POR EVENTO DA NATUREZA. APÓLICE. PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. Se a apólice de seguros que funda o pedido da apelada exclui a sub-rogação e a própria ação em caso de evento da natureza, que frustasse a safra de cujo custeio decorreu a emissão da CPR e com cuja colheita seria esta satisfeita, tem o tomador ônus e direito à prova do fato que alega, de relevância inquestionável. Sentença anulada para que ocorra a instrução do feito na origem, afastando-se a possibilidade de julgamento antecipado (art. 333 , I , do CPC ).

TJ-SP - Apelação APL 00095233920088260072 SP 0009523-39.2008.8.26.0072 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA VENDA DE SAFRAS DE LARANJA - Pedido de rescisão contratual com cobrança de multa e lucros cessantes - Autora que não comprovou que cumpriu com sua obrigação no contrato - Réu que em virtude da demora da apelante em proceder a negociação da safra, perdeu parte significativa de sua produção - Recurso não provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 278250 SC 2002.027825-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/01/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAVOURA DE FUMO. VARIEDADE DE SEMENTE SUPOSTAMENTE DIVERSA DA INDICADA POR TÉCNICO DA RÉ, OU GENETICAMENTE DEFORMADA. PARCO DESENVOLVIMENTO DA PLANTAÇÃO. QUEBRA DE SAFRA. SENTENÇA QUE RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. CHACOTA DOS VIZINHOS. COSTUME DA REGIÃO. MERA IRRITAÇÃO IMPOSSÍVEL DE SER IMPUTADA À RÉ. RECURSO DA RÉ. SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO FORMULADO PELOS INTENTANTES. INDENIZAÇÃO PELA SAFRA PERDIDA. INEXISTÊNCIA DE FATORES CLIMÁTICOS OU DESCASO COM A PLANTAÇÃO. QUEBRA DE SAFRA COMUM AOS AGRICULTORES DA REGIÃO QUE SE UTILIZARAM DE SEMENTE ESPECÍFICA, FORNECIDA PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não dá azo à indenização por danos morais qualquer manifestação promovida por vizinhos em espírito de zombaria, comum na região àqueles que experimentam baixa produtividade em sua safra. Não se pode imputar à fornecedora das sementes cujo desenvolvimento não foi completo a responsabilidade pelo hábito jocoso daquela comunidade agrícola, a qual se sujeitam todos os moradores da área. 2. Inúmeros fatores alheios à vontade do agricultor podem conduzir à quebra de safra, dentre eles as intermpéries, o manuseio incorreto de pesticidas ou a plantação (ou colheita) extemporânea. Contudo, demonstrando a prova o acompanhamento constante de técnico indicado pela empresa-ré que atesta o zelo com a plantação e a inexistência de alterações no clima que possam dar azo à quebra de safra, aliada a reclamações generalizadas de similar dano às lavouras causadas por espécie específica de semente, fornecida pela própria ré, indicam a responsabilidade desta pelo fornecimento do insumo de má qualidade, ensejando o dever de indenizar.

João Daniel pede ações para sanar efeitos da perda de safra

A perda da safra de feijão e milho em cidades produtoras de grãos como Poço Verde e Poço Redondo... a perda de mais de noventa por cento da safra de grãos”, alertou o parlamentar. De acordo... de Poço Redondo) e eles disseram ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe • 02/08/2011

TJ-SP - Apelação APL 00652045520058260506 SP 0065204-55.2005.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Desapropriação. Indenização dos lucros cessantes de terceiros então possuidores de parte do terreno expropriado por força de contrato de parceria. Apuração por perícia contábil nesta ação do valor de R$458.934,51 como correspondente à safra perdida. Valor apurado com base nas notas fiscais da colheita precedente à imissão na posse. Cultura de chuchu não prevista no contrato de parceria firmado com os antigos proprietários. Consentimento tácito não comprovado, presumindo-se a irregularidade contratual, que retira a certeza da continuidade da produção. Ausência de certeza quanto ao desenvolvimento regular do cultivo e da colheita. A cultura de chuchu se realizou, pois, em caráter precário, sujeita aos riscos do contrato e da imediata intervenção dos parceiros em prejuízo, porque o contrato apenas previa o lucro em percentual da produção da cana-de-açúcar. Prova pericial de natureza exclusivamente contábil, inábil à averiguação segura da safra, com a consideração dos fatores climáticos, de cultivo, de comercialização e de oferta da época em que impedido o lucro. Ausência de prova segura capaz de convencer quanto à efetividade da colheita. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

TJ-PR - 8590076 PR 859007-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 859007-6 ÓRGÃO JULGADOR : 8ª CÂMARA CIVIL ÓRGÃO ORIGINÁRIO : VARA CIVIL ­ ASTORGA 1º APELANTE : ACE SEGURADORA S. A. APELADO : SÉRGIO BALINI 2º APELANTE : SÉRGIO BALINI APELADO : ACE SEGURADORA S. A. RELATOR : DES. JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ESTIAGEM. SAFRA PERDIDA. PREJUÍZO EVIDENCIADO ATRAVÉS DE VISTORIA IN LOCO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS POR PARTE DA SEGURADORA. PRÊMIO DEVIDO NA TOTALIDADE. CITA PRECEDENTES. DEDUÇÃO DO VALOR PERCEBIDO POR PARTE DA SAFRA. NÃO CABIMENTO. APÓLICE QUE NÃO TRAZ PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM SUA INTEGRALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA DEFERIDA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 20 , PARÁGRAFO 3º E 4º DO CPC . J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 2 CONHECIDO E PROVIDO.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 85689 MS 96.03.085689-4 (TRF-3)

Data de publicação: 16/11/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC , ART. 557 , § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÃO DO RELATOR. ADMISSIBILIDADE. PROAGRO. PERDA DA SAFRA. 1. A utilização do agravo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC , deve enfrentar a fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por isso que é inviável, quando o agravante deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Precedentes do STJ. 2. O art. 557 , caput, do Código de Processo Civil permite que o relator exerça singularmente o juízo de mérito do recurso, quando a pretensão por seu intermédio veiculada revelar-se manifestamente improcedente. 3. A inovação contida no art. 557 do Código de Processo Civil confere maiores poderes ao relator para o julgamento do recurso, posto que é sempre facultado à parte interessada, caso não se conforme com o decidido, interpor recurso ao órgão colegiado 4. Não prospera a alegação da parte de que faz jus aos benefícios do seguro do PROAGRO, ao fundamento exclusivo de que a safra se perdeu pela ocorrência de vendaval. 5. Agravo legal desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 7247516400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/07/2008

Ementa: Cédula de crédito rural e pignoratícia - colheita de soja - baixo índice pfuviométrico - safra perdida - caso fortuito/força maior - alongamento da dívida - caôimento - embargos acolhidos - recursos não providos.

TJ-SP - Apelação APL 1170826800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/01/2009

Ementa: ?EMBARGOS A EXECUÇÃO - cédula rural pignoraticia - caracterizada responsabilidade solidária dos co-devedores - existência de garantia real não exime avalista do pagamento da dívida - apelante ciente do caso fortuito que assolou a lavoura, tendo avalizado prorrogação de vencimento da cédula - ação autônoma que discute o pagamento do seguro da safra perdida não guarda relação com o presente recurso - validade dos juros remuneratórios pactuados e da capitalização mensal - recurso improvido.* .

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