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16 de abril de 2014

Página 1 de 8.230 17 3 6.429 1.757 23 1 resultados para "sentença homologatória que faz coisa julgada material" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2644724 PR Agravo de Instrumento 0264472-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO- DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXECUTÓRIO ANTE O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SE APRESENTA ILÍQUIDA- DESPACHO CORRETO, VISTO QUE A EXECUÇÃO NÃO PODE TER COMO FUNDAMENTO O VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO EM MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL OU FORMAL- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não se pode acolher a alegação de coisa julgada que possa ensejar o início da execução, como pretende o agravante, visto que, a sentença homologatória de perícia, em medida cautelar, não faz coisa julgada formal, e também material. A sentença ali prolatada chancela tão-somente a prova realizada, e não a examina. A sentença proferida na ação de dissolução de sociedade não determinou valor certo da condenação, pelo que, nos termos do artigo 603 do CPC , é de se proceder à liquidação de dita sentença, quando então poderá dito recorrente trazer aos autos, como prova pré-constituida, o laudo pericial homologado na Cautelar.Não pode fundamentar a execução do julgado o valor apurado no laudo pericial, devidamente homologado na Cautelar de Produção Antecipada de Provas, eis que dita sentença homologatória não faz coisa julgada material ou formal.

STJ 18/12/2013 - Pág. 2011 - Superior Tribunal de Justiça

homologatória não faz coisa julgada material, mas pode ser objeto de ação anulatória, nos termos do art.... e, diante da anuência, o acordo foi homologado pelo d. Juiz Conciliador, por meio de sentença... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70055127872 RS

Data de publicação: 26/06/2013

Decisão: INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL,... homologatória não faz coisa julgada material, sendo possível a sua retificação para corrigir erros... retificá-la senão para corrigir erro material . 2. Essa imutabilidade é própria da coisa julgada...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 590292 SC 1988.059029-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/06/1994

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DO CONTADOR CONTENDO ERRO ARITMÉTICO -CÁLCULO POSTERIORMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. "É cediço na doutrina e jurisprudência a orientação de que a sentença homologatória faz coisa julgada material, exceto se se tratar de mero erro aritmético" (Ap. cív. n. 177.902-0, JTACSP-RT 98/252).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055127872 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DA REQUERIDA NO CURSO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SUCESSORES. PARTILHA DIRETAMENTE AOS HERDEIROS DA FALECIDA. DESCABIMENTO. SEDE PRÓPRIA. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, SENDO POSSÍVEL A SUA RETIFICAÇÃO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS, RELACIONADOS, NO CASO CONCRETO, A NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA EM LEI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055127872, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 21/06/2013)

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70055387807 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DA REQUERIDA NO CURSO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SUCESSORES. PARTILHA DIRETAMENTE AOS HERDEIROS DA FALECIDA. DESCABIMENTO. SEDE PRÓPRIA. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, SENDO POSSÍVEL A SUA RETIFICAÇÃO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS, RELACIONADOS, NO CASO CONCRETO, A NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA EM LEI. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO E DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70055387807, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 17/07/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055746846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO E DESPROVIDO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DA REQUERIDA NO CURSO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SUCESSORES. PARTILHA DIRETAMENTE AOS HERDEIROS DA FALECIDA. DESCABIMENTO. SEDE PRÓPRIA. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, SENDO POSSÍVEL A SUA RETIFICAÇÃO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS, RELACIONADOS, NO CASO CONCRETO, A NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA EM LEI. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERIDOS PELA PARTE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70055746846, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70055387807 RS

Data de publicação: 18/07/2013

Decisão: da fl. 32. Ocorre que a sentença homologatória não faz coisa julgada material, sendo possível... DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, SENDO POSSÍVEL A SUA RETIFICAÇÃO PARA... da sentença que homologou o acordo, a qual fez coisa julgada. Entendem, assim, que a re-ratificação...

DJRO 23/04/2013 - Pág. 438 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

com apreciação do mérito. Art. 269 , inc. III , do CPC . A sentença homologatória faz coisa julgada material... 1415), Rodolfo Scher da Silva (OAB/RO 2048) Executado: Maruff Hassad Balduíno Jordy Sentença: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJRO 20/11/2012 - Pág. 540 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

do CPC . A SENTENÇA homologatória faz coisa julgada material, devendo ser executada no próprio juízo... de seu Advogado, intimada da SENTENÇA exarada às fls. 28/29 a seguir transcrita: SENTENÇA: C. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

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