Carregando...
Jusbrasil
04 de dezembro de 2016

Página 1 de 24.788 40 94 15.966 8.650 38 2 resultados para "sentença homologatória que faz coisa julgada material" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2644724 PR Agravo de Instrumento 0264472-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO- DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXECUTÓRIO ANTE O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SE APRESENTA ILÍQUIDA- DESPACHO CORRETO, VISTO QUE A EXECUÇÃO NÃO PODE TER COMO FUNDAMENTO O VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO EM MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL OU FORMAL- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não se pode acolher a alegação de coisa julgada que possa ensejar o início da execução, como pretende o agravante, visto que, a sentença homologatória de perícia, em medida cautelar, não faz coisa julgada formal, e também material. A sentença ali prolatada chancela tão-somente a prova realizada, e não a examina. A sentença proferida na ação de dissolução de sociedade não determinou valor certo da condenação, pelo que, nos termos do artigo 603 do CPC , é de se proceder à liquidação de dita sentença, quando então poderá dito recorrente trazer aos autos, como prova pré-constituida, o laudo pericial homologado na Cautelar.Não pode fundamentar a execução do julgado o valor apurado no laudo pericial, devidamente homologado na Cautelar de Produção Antecipada de Provas, eis que dita sentença homologatória não faz coisa julgada material ou formal.

TJ-BA - 75696220081 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ACORDO EM QUEIXA ANTERIOR EXIMINDO A EMPRESA RECORRIDA DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVA INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FAZ COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

TJ-SP - Apelação APL 00283690420108260309 SP 0028369-04.2010.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2016

Ementa: APELAÇÃO - Ação cautelar de produção antecipada de provas. A apelante refuta a homologação do laudo por considerar que não foram respondidas pelo perito suas questões. O perito deve se ater, ao prestar esclarecimentos, ao que as partes requereram no tocante à dissipação de eventuais dúvidas, e não responder às críticas tecidas pelo assistente-técnico da Municipalidade-requerida em seus pareceres. A sentença homologatória não faz coisa julgada material, de modo que a impugnação ao laudo pericial deverá ser deduzida no bojo da ação principal. Sentença mantida. Recurso improvido.

Encontrado em: -04.2010.8.26.0309 (TJ-SP) Antonio Celso Faria

TJ-SP - Apelação APL 00008789020128260587 SP 0000878-90.2012.8.26.0587 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2016

Ementa: Apelação. Ação cautelar de produção antecipada de provas. 1. A apelante refuta a homologação do laudo sem ter apresentado parecer técnico capaz de afastar as conclusões do perito e embasada em meras alegações, sem fundamentação, com razões desprovidas de embasamento técnico, motivo pelo qual deve ser mantida a homologação da prova produzida. 2. A sentença homologatória não faz coisa julgada material, de modo que a impugnação ao laudo pericial deverá ser deduzida no bojo da ação principal. Recurso não provido.

STJ 18/12/2013 - Pág. 2011 - Superior Tribunal de Justiça

homologatória não faz coisa julgada material, mas pode ser objeto de ação anulatória, nos termos... e, diante da anuência, o acordo foi homologado pelo d. Juiz Conciliador, por meio de sentença... homologado por ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 5942700902002504

Data de publicação: 01/10/2012

Decisão: uma questão processual incidental. Neste raciocínio, essa sentença homologatória não faz coisa... julgada material; apenas determina o quantum debeatur. A decisão homologatória de cálculos apenas.... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. NÃO EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. A simples decisão...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2176000719915010004

Data de publicação: 14/03/2014

Decisão: homologatória não faz coisa julgada material e, portanto, não pode suplantar o decidido em sentença... - DESCABIMENTO. COISA JULGADA. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO . Não merece ser provido o agravo... e subjetivos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. MÉRITO. COISA JULGADA. VALOR...

TJ-SP - Apelação APL 00450881220108260002 SP 0045088-12.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROLAÇÃO DE DECISÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA POSSIBILIDADE DECISÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL - LAUDO PERICIAL QUE PODE SER REDISCUTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 13.000,00 - NÃO RECONHECIMENTO - VALOR QUE SE AFIGURA EXCESSIVO E DEVE SER REDUZIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Apelação dos autores parcialmente provida e apelo da ré improvido.

TRF-2 04/02/2015 - Pág. 1076 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

faz coisa julgada material e não a isenta de demonstrar, por meio de provas idôneas nesse feito... lastreia a sua pretensão exclusivamente na justificação judicial cuja sentença homologatória não....0000274-8, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055127872 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DA REQUERIDA NO CURSO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SUCESSORES. PARTILHA DIRETAMENTE AOS HERDEIROS DA FALECIDA. DESCABIMENTO. SEDE PRÓPRIA. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, SENDO POSSÍVEL A SUA RETIFICAÇÃO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS, RELACIONADOS, NO CASO CONCRETO, A NÃO OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA EM LEI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055127872, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 21/06/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
sentença homologatória que faz coisa julgada material Monitorar

×