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STJ - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL...

LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ART:00185 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AgRg no REsp... STJ RESP 489618 PR, RESP 200262 SP, RESP 401937 MG, RESP 457768 SP, AGRG NO AG 357334 RS, RESP 259890 SP, ERESP 31321 SP (JSTJ 13/85, RDR 17/188, RSTJ 128/25
REsp 924327 RS 2007/0028782-7 - June 26, 2007

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIA...
AgRg no Número Registro: 2007/0028782-7 REsp 924327 / RS... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.327 - RS (2007/0028782-7.... É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.327 - RS
REsp 924327 RS 2007/0028782-7 - June 26, 2007

STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURS...
REsp 924327 / RS Números Origem: 200170050015492 200570050004785 200570050006708 200570050017044 EM MESA JULGADO: 26/06/2007 Relator Exmo. Sr. Ministro JOSÉ DELGADO
REsp 924327 RS 2007/0028782-7 - June 26, 2007

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESP...
. É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.327 - RS.... 4. Recurso não provido." (REsp nº 489618/PR, 1ª Turma, deste Relator, DJU... de terceiro." (REsp nº 200262/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU
REsp 924327 RS 2007/0028782-7 - June 26, 2007

STJ - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL...

NACIONAL AgRg no REsp 963567 PR 2007/0146311-0 Decisão:12/02/2008 REGISTRO DA PENHORA FRAUDE À EXECUÇÃO STJ RESP 489618 PR , RESP 200262 SP , RESP 401937 MG , RESP 457768 SP , AGRG NO AG 357334 RS , RESP 259890 SP , ERESP 31321 SP ( JSTJ
REsp 924327 RS 2007/0028782-7 - June 25, 2007