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STJ - TRIBUTÁRIO E ECONÔMICO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO I...
a incidência do imposto de renda. (Precedentes : REsp 863.244/SP , Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 31.03.2008; RESP 782587/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 20/10/2005; REsp 663396 / CE , Segunda Turma, Rel. MinRECURSO ESPECIAL REsp 964122 SE 2007/0148451-6 - October 21, 2008
STJ - TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDU...
da retroatividade da lex mitior consagrado no art. 106 do CTN . Precedentes : RESP 204799/SP , 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 30/06/2003; RESP.... Precedentes : REsp 491242/RS , 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 06.06.2005RECURSO ESPECIAL REsp 824655 SE 2006/0041423-7 - May 16, 2006
STJ - TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO...
: REsp 692.525/AL ; REsp 664.126/SE; REsp 769.817; REsp 499.552 . 4. Recurso especial... TRIBUTÁRIO NACIONAL REsp 825308 CE 2006/0047956-0 DECISÃO:16/08/2007 REsp... AG 643687 SP BENEFÍCIO NÃO GOZADO DECORRÊNCIA NECESSIDADE SERVIÇO STJ RESPRECURSO ESPECIAL REsp 668704 SE 2004/0101330-7 - March 14, 2006
STJ - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIA...
desacerto na sua análise. (RESP 63020/MG, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 16.05.2005; RESP 651.030/PI, 5ª T., Minª. Laurita Vaz, DJ de 11.10.2004). 2... Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. REsp 783379 RS 2005/0157356-9RECURSO ESPECIAL REsp 657036 SE 2004/0059884-4 - October 18, 2005
STJ - ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. TARIFA DE ARMAZEN...
. 3. Precedentes : Resp 205470/SP , Resp 205506/SP , Resp 157060/SP , Resp 205178/SP , Resp 115025/SP , Resp 114814/SP , Resp 170990/SP , Resp 158878/SP , Resp 178647/SP . 4. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos os autosRECURSO ESPECIAL REsp 491075 SP 2002/0169939-1 - September 15, 2003
STJ - TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO...
. Aplicação da Súmula 83 /STJ. 2. Precedentes : REsp 1.017.732/RS , Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 7.4.2008; AgRg no REsp 957.265/ES , Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJ de 25.02.2008; AgRg no REsp 981.998/SP , RelRECURSO ESPECIAL REsp 703073 SE 2004/0162482-9 - August 5, 2008
STJ - TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTOLANÇAMENTO. DENÚNCIA ES...
denúncia espontânea. 2. Precedentes : REsp 1.021.781/RS , Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ de 17.03.2008; REsp 896.583/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ de 03.09.2007; AgRg nos EDcl no REsp 891.816/SC , RelRECURSO ESPECIAL REsp 711003 SE 2004/0177568-9 - August 7, 2008
STJ - AÇÃO POPULAR. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. N...
ordinárias. Precedentes : REsp nº 722.518/RS , Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 22.08.2005, REsp nº 204.276/MG, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ de 08.11.1999, REsp nº 463.043/RJ, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 23.06.2003. IIIRECURSO ESPECIAL REsp 1034907 SE 2008/0042394-1 - June 10, 2008
STJ - PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL BEM ALIENADO...
"(REsp nº 232.550/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJU de 18.02.02... Netto. STJ RESP 232550 SP, RESP 314093 RS, RESP 214763 SPRECURSO ESPECIAL REsp 657905 SE 2004/0064390-7 - October 25, 2005
STJ - TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTA...
: REsp 723.523/MG , Min. Castro Meira, 2ª T., DJ 13.03.2006; REsp 769.342/PR, Min... S., DJ 20.02.2006; AgRg no REsp 766.522/RS , Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 13.02.2006; e EDcl no REsp 291.921/RS , Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJRECURSO ESPECIAL REsp 817688 SE 2006/0024942-7 - April 6, 2006
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indenizatório, apenas. Esse foi o entendimento do STJ no REsp 111.646-0 Não
LFG - 12 de Janeiro de 2010
Banco deve providenciar baixa no serviço registral - Jus Vigilantibus
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