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STJ - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA...

AO PAGAMENTO DE MULTA STJ RESP 593458 RJ, RESP 868243 RS, AGRG NO RESP 999788 RS , RESP 790170 RS, AGRG NO RESP 981491 RJ , RESP 895284 RS COBRANÇA DE DESPESA DE DEPÓSITO ALÉM DOS TRINTA DIAS STJ RESP 1057419 RJ, AGRG NO AG 1076546 RJ
REsp 1104775 RS 2008/0254542-1 - June 24, 2009

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...
RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN RS PROCURADOR ...
REsp 1104775 RS 2008/0254542-1 - June 24, 2009

STJ - Certidão de Julgamento. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...
stro: 2008/0254542-1 REsp 1104775 / RS Números Origem: 10701338290 70024554602 70026286500 PAUTA: 24/06/2009 JULGADO: 24/06/2009 Relator Exmo. Sr. Ministro
REsp 1104775 RS 2008/0254542-1 - June 24, 2009

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...
especial provido" (REsp 593.458/RJ, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ... especial provido (art. 557 , 1º-A, do CPC )" (REsp 868.243/RS, Rel. Min. Luiz... sido aplicadas regularmente. Precedentes: AgRg no REsp n. 981.491/RJ, Rel. Min
REsp 1104775 RS 2008/0254542-1 - June 24, 2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA...

S1 PRIMEIRA SEÇÃO. Relator: Ministro CASTRO MEIRA. Julgamento: 24/6/2009. Publicação: 20090701 > DJe 01/07/2009 1/7/2009. Partes: . Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART...
REsp 1104775 RS 2008/0254542-1 - June 24, 2009

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. OMI...

S1 PRIMEIRA SEÇÃO. Relator: Ministro CASTRO MEIRA. Julgamento: 14/10/2009. Publicação: > DJe 22/10/2009 22/10/2009. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 , II , DO CPC . OMISSÃO. ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESP... - October 14, 2009

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO E...
MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN RS PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S...
Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO... - October 14, 2009

STJ - Certidão de Julgamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO...
Esp 1104775 / RS Números Origem: 10701338290 70024554602 70026286500 PAUTA: 14/10/2009 JULGADO: 14/10/2009 Relator Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Certidão de Julgamento. EMBARGOS DE DECLAR... - October 14, 2009

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURS...
do Rio Grande do Sul contra acórdão da Primeira Seção que julgou o REsp
Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... - October 14, 2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...

STJ - Certidão de Julgamento. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1104775 RS...

STJ - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. OMI...

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO E...

STJ - Certidão de Julgamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURS...