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21 de outubro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057624900 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVADA. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é destinado àqueles que não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. No caso, pela prova documental coligida, dúvida não merece haver de que as possibilidades financeiras dos agravantes são escassas, sem as mínimas de arcar com as despesas processuais. Decisão de primeiro grau reformada para conceder o benefício da gratuidade judiciária aos recorrentes. RECURSO PROVIDO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70057624900, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 09/12/2013)

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 10/12/2013 - 10/12/2013 Agravo de Instrumento AI 70057624900 RS (TJ-RS) Nelson José Gonzaga

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145110602326001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - EXTENSÃO - ATOS EXTRAJUDICIAIS. A assistência judiciária gratuita compreende os atos extrajudiciais, incluindo os registrais e notariais, necessários à efetividade do processo, ao acesso à justiça e ao regular exercício do direito de ação.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 434492820118260000 SP 0043449-28.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A parte beneficiária da Justiça Gratuita está isenta de custear a prova pericial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 721271920128260000 SP 0072127-19.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A parte beneficiária da Justiça Gratuita e assistida pela Defensoria Pública está isenta de custear a prova pericial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058406091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DESPESAS QUE DEVERÃO SER CUSTEADAS PELO ESTADO. I. Deferido à parte autora os benefícios à gratuidade judiciária, as despesas relacionadas com a perícia do imóvel usucapiendo devem ser custeadas pelo Estado, nos termos do artigo 3º , V , da Lei 1.060 /50. II. Precedentes da Corte e do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058406091, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 05/02/2014)

Encontrado em: Décima Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/02/2014 - 19/2/2014 Agravo de Instrumento AI 70058406091 RS (TJ-RS) Gelson Rolim Stocker

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103530764 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta de custear a prova pericial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990101769689 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta de custear a prova pericial. DERAM PROVIMENTO AO AGRA VO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990101745534 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Prova suficiente nos autos para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130850027 SC 2013.085002-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 02/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. - INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ELEMENTOS QUE A CORROBORAM. SINAIS DE RIQUEZA AUSENTES. CONCESSÃO. - Não há desconstituir a presunção de veracidade da declaração de pobreza, consoante teor do art. 4º da Lei n. 1.060/50, quando inexistentes elementos concretos a afastar a alegada hipossuficiência; in casu, ao revés, o autuado conforta o pleito. DECISÃO DESCONTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 143074 SC 2011.014307-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. Confere-se justiça gratuita, que se refere exclusivamente à isenção das despesas processuais, quando do suporte fático-jurídico contido nos autos, restar caracterizada a insuficiência de recursos da parte que a requer.

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