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23 de novembro de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1360288 RS 2010/0185260-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVEITO ECONÔMICO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor da demanda, não estando vinculado às teses posteriormente apresentadas pela defesa. 2. Agravo interno desprovido.

Encontrado em: 19/12/2013 - 19/12/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1360288 RS 2010/0185260-0 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1394473 RJ 2011/0008766-0 (STJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.VALOR PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO. 1. O valor da causa nos embargos à execução deve guardar consonânciacom o proveito econômico perseguido pelo embargante. 2. No caso concreto, o reconhecimento da ilegitimidade passiva, emsede de embargos à execução, desobrigaria a embargante do pagamentodo valor integral da execução, sendo esse, portanto, o proveitoeconômico advindo da procedência dos embargos. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1394473 RJ 2011/0008766-0 (STJ) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA...A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro... Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 30/10/2012 - 30/10/2012 AGRAVO...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 549644 SP (STF)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. 1. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: . SERRA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 549644 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1378886 RS 2010/0231052-0 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUSA DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRISÓRIOS. OFENSA AO ART. 20 , § 4º , DO CPC . OCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Esta Corte admite a revisão de honorários, pelo critério da equidade ( CPC , art. 20 , § 4º ), quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado. 2. No caso concreto, verifica-se que os honorários advocatícios foram arbitrados em torno de R$ 30,00 (trinta reais), mostrando-se irrisórios. Dessa forma, fixo o quantum dos honorários em R$ 800,00. 3. Agravo regimental provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1378886 RS 2010/0231052-0 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo.../12/2013 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 858108 MG (STF)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juizados especiais. Competência. Complexidade da matéria. Valor da causa. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente fundamentada. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . Incidência da Súmula nº 636/STF. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ) S/A AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 858108 MG (STF) Min. DIAS TOFFOLI A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379424 SP 2011/0002905-6 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EPARADIGMA COM O MESMO ENTENDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA.POSSIBILIDADE. 1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese da alíneac do permissivo constitucional, é imprescindível a indicação dascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados,mediante o cotejo dos fundamentos da decisão recorrida com o acórdãoparadigma, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencialexistente (arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ ), o que inocorre nahipótese. 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, não obstantepudesse o arbitramento ocorrer em valor fixo, nada impede que ojuízo da execução fixe a verba em percentual sobre o valor da causa,se por esse critério mantiver a equidade, a que faz alusão o § 4º ,do art. 20 , do CPC . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DJe 02/04/2012 - 2/4/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379424 SP 2011/0002905-6 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379627 SP 2011/0005049-5 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO -AUSÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - SÚMULA 83 /STJ -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Nos termos do artigo 259 , V , do Código de Processo Civil , ovalor da causa em que se pretende a rescisão contratual é o valor dopróprio contrato. Os precedentes desta Corte que orientam sobre afixação do valor da causa com base no conteúdo econômico pretendidona demanda não se aplicam em caso de previsão legal específica. II. O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379627 SP 2011/0005049-5 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI...) votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 04/05/2011 - 4/5/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO... da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo...

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768293 PR (STF)

Data de publicação: 24/03/2014

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AÇÃO ENTRE SINDICATOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /04. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as modificações da competência em razão da matéria levada a efeito pela EC 45 /04 aplicam-se às demandas em curso em que não tenha sido proferida sentença de mérito até a publicação da Emenda ( CC 7456, rel. Min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, DJe de 20-06-2008; CC 7.204, rel. Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, DJ de 09-12-2005). 2. No caso dos autos, a sentença de mérito foi prolatada em 05/09/2001, razão pela qual não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768293 PR (STF) Min. TEORI ZAVASCKI conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.../3/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1156332 RS 2009/0021519-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ATUALIZADO OU O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, nas ações rescisórias, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária. Todavia, entende-se que, excepcionalmente, pode-se indicar o proveito econômico que se busca com a ação rescisória, desde que provado tal valor (Pet 1.524/AL, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 09/06/2009). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /11/2010 - 24/11/2010 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1156332 RS 2009... Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771492 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto... AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 771492 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA LOT. GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA. CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. ADEMAR FERREIRA MOTA AG.REG. NO...

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