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Diários Oficiais que citam Titulo:se

  • DOECE 10/05/2024 - Pág. 36 - CADERNO_05 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    Título V - Das Penas; 7.1.1.6. Título VI - Das Medidas de Segurança; 7.1.1.7. Título VII - Da Ação Penal; e 7.1.1.8. Título VIII - Da Extinção da Punibilidade. 7.1.2... Título I - Da Aplicação da Lei Penal Militar; 7.1.1.2. Título II - Do Crime; 7.1.1.3. Título III - Da Imputabilidade Penal; 7.1.1.4. Título IV - Do Concurso de Agentes; 7.1.1.5... Título IV - Dos Crimes Contra a Pessoa; 7.1.2.4. Título V - Dos Crimes Contra o Patrimônio; 7.1.2.5. Título VI - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; 7.1.2.6

  • DOM-SC 06/05/2024 - Pág. 98 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    A não apresentação dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computado pontuação zero na prova de títulos para o cálculo da pontuação final. III... (mínimo 360 h/a) 0,50 0,50 * A pontuação dos títulos de pós-graduação não é cumulativa, ou seja, será validado apenas o título de maior pontuação enviado pelo candidato... O (a) candidato (a) declara, sob as penas da lei que: a) A cópia do título entregue é cópia fiel do documento original; b) As divergências existentes na grafia do nome constante do título e daquele constante

  • AROM 09/05/2024 - Pág. 268 - Associação Rondoniense de Municípios

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Associação Rondoniense de Municípios

    TÍTULOS 10,00 PORT 12,00 MAT 6,00 C. GERAIS 4,00 1589 LUCIENE PACHECO RABELO C. ESP 32,00 64,00 5° 05/05/1979 T.P.O 54,00 TÍTULOS 10,00 PORT 8,00 MAT 6,00 C... ESP 32,00 63,00 6° 26/09/1987 T.P.O 54,00 TÍTULOS 9,00 PORT 8,00 MAT 14,00 C. GERAIS 8,00 2668 ALCIONE DE JESUS GOVEIA C. ESP 24,00 63,00 7° 10/01/1998 T.P.O 54,00 TÍTULOS 9,00 PORT 6,00 MAT 8,00 C... ESP 32,00 62,00 8° 15/11/1996 T.P.O 56,00 TÍTULOS 6,00 PORT 10,00 MAT 4,00 C. GERAIS 6,00 0456 THIAGO NOVAES DA HORA C. ESP 32,00 61,00 9° 26/05/1998 T.P.O 52,00 TÍTULOS 9,00 PORT 6,00 MAT 6,00 C

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Jurisprudência que cita Titulo:se

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20168120001 MS XXXXX-81.2016.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO – ARTIGO 783 , DO CPC/2015 – TÍTULO ILÍQUIDO E INEXIGÍVEL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para que um título possa ser executado judicialmente, faz-se mister que ele seja líquido, certo e exigível. Haverá liquidez quando a importância da prestação for determinada e, por fim, estará presente a exigibilidade se o seu pagamento não depender de termo ou condição ou tampouco estiver sujeito a outras limitações. Carecendo o título executivo extrajudicial de um dos requisitos deve ser extinta a execução, eis que indispensáveis à sua propositura (art. 783 do CPC ).*

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ( CPC /73). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. 1. Cumprimento de sentença promovido pelos herdeiros do autor da ação de conhecimento após 28 (vinte e oito) anos do trânsito em julgado da respectiva sentença. 2. Controvérsia em torno da força executiva da sentença exequenda, tendo em vista a ocorrência de profundas alterações no contexto fático-jurídico da causa no decorrer do período em que o cumprimento de sentença permaneceu paralisado. 3. A simples indicação dos dispositivos legais, sem que os temas tenham sido enfrentados pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. 4. A propositura do processo de execução não requer apenas que haja título executivo, sendo indispensável que a obrigação representada no título seja certa, líquida e exigível. 5. Consoante ressoa dos autos, não há como se efetivar a tutela jurisdicional executiva como pretendida, pois fatos supervenientes tornaram a obrigação de fazer carente de certeza, liquidez e exigibilidade. 6. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes exigidos nos arts. 1.029 , § 1º , do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. 7. Pedido de ingresso nos autos prejudicado. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - O título que autoriza a execução é aquele que, prima facie, evidencia certeza, liquidez e exigibilidade da prestação a que o devedor se obrigou, que permite que o credor lance mão de pronta e eficaz medida para seu cumprimento. II - A ausência de título executivo judicial apto a sustentar a execução apresentada, implica na falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tal matéria é revestida de ordem pública, passível de aferição nesta instância recursal, suficiente a ensejar, de ofício, a extinção do processo de origem, em decorrência do efeito translativo de que é dotado o agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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Peças Processuais que citam Titulo:se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Confissão de Dívida - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0404 em 19/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP

    de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível."... não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo."... Também é a obrigação apresentada líquida , pois o título apresenta, com total precisão, o que se deve e o valor que se deve

    Confissão/composição De Dívida • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contrato - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0066 em 25/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Percebe-se que o título preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC , para a... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo... DO DIREITO Funda-se a pretensão da parte autora na Execução de Título Extrajudicial, modalidade Contrato, prevista no artigo 784 , inciso III do Código de Processo Civil , in verbis : Art. 784

    Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0142 em 31/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Colina, SP

    O credor da Nota Promissória possui o prazo de 03 (três) anos , a contar da data de vencimento para promover a ação de execução de título extrajudicial contra o devedor do título... A Nota Promissória é título de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial... Art. 784 , NCPC - São títulos executivos extrajudiciais; "I - a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e o cheque"

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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