PROCESSO: 00056556620148140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 06/10/2015. DENUNCIADO: ROSINALDO SANTOS FERREIRA Representante (s): SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM (ADVOGADO). DENUNCIADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA MARTINS Representante (s): YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO). VÍTIMA: F. G. R. TESTEMUNHA: REGIANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA. TESTEMUNHA: JAMERSON DA COSTA LEAO. TESTEMUNHA: IDHIELTON GOMES PANTOJA. DECISÃO: Considerando a petição de fl. 89, nomeio como defensor dativo, para o Réu ROSINALDO SANTOS FERREIRA, vulgo "PITOTE", o (a) advogado (a) Dr (a). Solange do Socorro Pereira Jardim - OAB/PA nº 6812 para estes autos. Cadastre-se o nome do (a) advogado (a) no Sistema LIBRA antes de cadastrar este despacho. Ao defensor dativo, para apresentar a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil e do artigo 22, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94), fixo honorários advocatícios ao defensor dativo, a serem calculados após a realização de todos os atos processuais, enquanto assistir ao Réu. Esta medida visa dar andamento as ações penais, para que não sejam atingidas pela prescrição e para que a sociedade não tenha uma sensação de impunidade. Nas ações cíveis, os autos estão sendo acautelados em Secretaria quando não é possível o acordo em audiência. Portel, 2 de outubro de 2015. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO - Juiz de Direito.
PROCESSO: 00443826020158140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 06/10/2015. DENUNCIADO: SARA MORAES BRABO Representante (s): YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO). VÍTIMA: A. C. O. E. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. TESTEMUNHA: DORALICE SILVA DE ANDRADE NAVEGANTE. TESTEMUNHA: VICTOR SANTANA BRASIL. TESTEMUNHA: ODIL BAIA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO. TESTEMUNHA: GERALDO CORREA MENDES. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PORTEL TRAFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS PROCESSO: 004XXXX-60.2015.8.14.0043 TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos seis (6) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015), às 14h10min, nesta Cidade e Comarca de Portel/PA, no prédio do Fórum, na sala de audiências, onde presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito, Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. André Cavalcanti de Oliveira, a Ré SARA MORAES BRABO, acompanhada de seu Advogado Dr. Yuri Paranhos -OAB/PA n. º 19.721, as testemunhas de acusação: Doralice Silva de Andrade Navegante, Victor Santana Brasil e Odil Baia Teixeira do Espírito Santo, presente ainda a testemunha de defesa Geraldo Correa Mendes, para a realização desta audiência. Aberta a audiência, o MM. Juiz leu a denúncia na presença do Promotor, Advogado, Ré, das testemunhas de acusação e de defesa, listados acima como presentes para a audiência. O depoimento das testemunhas e o interrogatório da ré são gravados mediante recurso audiovisual, conforme art. 405, § 1º do CPP, armazenado em CD juntado aos autos, no servidor do Tribunal de Justiça e em secretaria, disponível às partes, através do Sistema Kenta DRS Audiências 3.2.1.2100. Foram ouvidas as testemunhas de acusação, na presença da ré, na seguinte ordem: Doralice Silva de Andrade Navegante, Victor Santana Brasil e Odil Baia Teixeira do Espírito Santo. Em seguida foi ouvida a testemunha de defesa Geraldo Correa Mendes. Depois de assegurada a entrevista entre a Ré e o seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, CPP, ciente de seus direitos constitucionais, foi realizado o interrogatório da Ré Sara Moraes Brabo. Sem diligencias pela Defesa, sem diligencias pelo Ministério Público. A Defesa da Ré requereu a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público e defesa da Ré apresentaram alegações finais orais, gravados no mesmo sistema de gravação anteriormente informado. Em seguida, o MM. Juiz DELIBEROU: Conclusos para Sentença. E como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito (Dr. David Albano): ____________________ Promotor de Justiça (Dr. André Cavalcanti): ____________________ Advogado da Ré (Dr. Yuri Paranhos): ____________________ Ré (Sara Moraes Brabo): ____________________ AV. AUGUSTO MONTENEGRO, 510, MANGUEIRÃO, CEP. 68480-000, Telefone: 3784-1198 - E-mail: 1portel@tjpa.jus.br
PROCESSO: 00513839620158140043. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 06/10/2015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. DENUNCIADO: MANOEL BENEDITO PACHECO DO NASCIMENTO Representante (s): YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO). VÍTIMA: A. C. O. E. TESTEMUNHA: ARLINDO SOARES LEAO JUNIOR. TESTEMUNHA: VANDERLI PINHEIRO MACEDO. TESTEMUNHA: JOSE ALGUSTO CORREA DE SOUZA. DESPACHO: Como requer o MP. Designo o dia 18 de fevereiro de 2016, às 10h10min, para a realização de eventual proposta de Suspensão Condicional do Processo. Intime-se SOMENTE o Réu para esta audiência. Portel, 2 de outubro de 2015. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO - Juiz de Direito.
