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01 de setembro de 2014
Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/03/1994

Pág. 28. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 04 de Março de 1994

Página 28 Seção 1 04/03/1994DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 20 anos atrás

Origina

D ÁRIO OFICIAL

N? 43 SEXTA-FEIRA, 4-MAR 1994

6,472)

01 - Recurso n . 77.590 - Processo n . 10530/000.236/89-99 Recorrente:

75./177

POSTO RENASCENÇA LTDA. - Recorrida: DRF em Feira de Santana - BA IRPJ

56.6517

- EX: 1986.

73.6651

07,447.7

31 Relator: Conselheiro WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

67,2141

02 - Recurso n

. 72.582 - Processo n . 10245/000.312/90-89 -

74,3L45 Recorrente:

56,354 REGINA MARIA RODRIGUES MARQUES - Recorridai DRF em Boa Vista - RR - IRPF.

71.4752 - EXS: 1987 e 1989.

65.461/

73,1363

03 - Recurso n . 72.673 - Processo n 2

10480/001.053/91-84 Recorrente:

EN.,5LC7

GILDO MÁRIO PORTO GUERRA (ESPÓLIO) - Recorrida: DRF em"Recife - PE -IRPF

71.5172

EIS: 1987 e 1988.

66.6447

77.225

07.502':

Relatora: Conselheira LUCIANA MESQUITA RABINO DE FREITAS CUREI

79.6005

04 - Recurso n . 74.257 - Processo n . 13706/000.072/91-62 Recorrente:

65,4017

/2,4403 TARCISIO NEVIANI - Recorrida: DRF no Rio de Janeiro - RJ.-111PF-EX: 1985.

60,7428

7, .1754

05 .. Recurso n . 74.350 - Processo n

. 10680/005.205/90-71 Recorrente:

351.R2711

JOÃO CANÇA00 FILHO - Recorrida: DRF em Belo Horizonte - MG - IRPF

EX:

47.'70 31

1987.

8.1.2462

92.41,3

06 - Recurso n . 100.768 - Processo n

72,1752 . 10670/000.365/90-61 Recorrente:

71,740, ENGEST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DRF em Montes Claros - MG

73,2162

- IRPJ - EIS: 1986 e 1987.

74.5053

1)/A 14 DE NARDO DE 1994, AA 14:30 HOW

72.7140

64.9924

Relator: Conselheiro JOSÉ CARLOS GUIMARÃES

70.3943

77.429,

07 - Recurso n* 77.926 - Processo n

.

10280/002.573/92-51 Recerrente:

75.5622

VICENTE BRIM REALE - Recorrida: DRF em Belém - PA - IRPF - EX:

74.8284

50,3641

Relato:, Conselheiro

64.3129 MÁRIO ALBERTINO NUNES

43.0259

08 - Recurso n .

74.258 - Processo n .

02.3720 10070/000.512/91-25 Recorrente:

73,35115 JOÃO BOUER/ FILHO - Recorrida: DRF no Rio de Janeiro - RJ - /RPE

EXS:

1986 e 1987.

65.114.'

83.027

0.7872

09 - Recurso n .

74.259 - Processo n . 11080/005.441/91-46 Recorrente:

76.6162

ALCEU JOSÉ ETGES - Recorrida: DRF em Porto Alegre - RS - IRPF EIS,

77,223,

1987 e 1988.

09.4478

70.1864

88,801, 10 - Recurso n .

76.191 - Processo n .

13681/000.077/91-48 Recorrente:

49.6244

JURACY FREIRE MARTINS - Recorrida: DRF em Montes Claros - MG IRPF

62.7011 •

1987.

854254

67.7872

Relator: Conselheiro WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

764127

77468,

11 - Recurso n .

71.863 - Processo n . 1

0630/000.409/91-10 -

07.5029 Recorrente:

GRIMALDO CLARET DE SOUZA - Recorrida: DRF em Governador Veladores 77,0152

MG

65.1741 - IRPF - EX: 1990.

78,9201

62,7008

Relatora: Conselheira LUCIANA MESQUITA RABINO DE FREITAS CUSdi

85,4254

87.7672 12 - Recurso n .

76.860 -Processo n .

11080/006.403/91-92 Recorrente,

77.7903

MÁRCIA CORTONI SANTOS - Recorrida: DRF em

Porto.

Alegre -'RO - IRPF EIS:

77,6354

lsse a 1990.

72,2853

74,5047

13 - Recurso n

. 76.861 - Processo n

66.700. . 11080/006.402/91-20 -

Recorrente:

68,450. RAUL NUNES DOS SANTOS (ESPÓLIO) - Recorrida: DRF co Porto A/egre - RS

7.3,935o 111PF 7 EX: 1988.

72,1762

Relator: Conselheiro FAUZE MIDLEJ

3128

SEÇÃO 1

I

151 8305 v1:452,1

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72,1992

175 PORANGATU

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D ÁRIO OFICIAL

6,472)

75./177

56.6517

73.6651

07,447.7

31

67,2141

74,3L45

56,354

71.4752

65.461/

73,1363

EN.,5LC7

71.5172

66.6447

77.225

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73,2162

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77,0152

65.1741

78,9201

62,7008

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77.7903

77,6354

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N? 43 SEXTA-FEIRA, 4-MAR 1994

01 - Recurso n . 77.590 - Processo n . 10530/000.236/89-99 Recorrente:

POSTO RENASCENÇA LTDA. - Recorrida: DRF em Feira de Santana - BA IRPJ

- EX: 1986.

Relator: Conselheiro WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 02 - Recurso n . 72.582 - Processo n . 10245/000.312/90-89 Recorrente: REGINA MARIA RODRIGUES MARQUES - Recorridai DRF em Boa Vista - RR - IRPF. - EXS: 1987 e 1989. 03 - Recurso n . 72.673 - Processo n 2 10480/001.053/91-84 Recorrente: GILDO MÁRIO PORTO GUERRA (ESPÓLIO) - Recorrida: DRF em"Recife - PE -IRPF EIS: 1987 e 1988. Relatora: Conselheira LUCIANA MESQUITA RABINO DE FREITAS CUREI 04 - Recurso n . 74.257 - Processo n . 13706/000.072/91-62 Recorrente: TARCISIO NEVIANI - Recorrida: DRF no Rio de Janeiro - RJ.-111PF-EX: 1985. 05 .. Recurso n . 74.350 - Processo n . 10680/005.205/90-71 Recorrente: JOÃO CANÇA00 FILHO - Recorrida: DRF em Belo Horizonte - MG - IRPF EX: 1987. 06 - Recurso n . 100.768 - Processo n . 10670/000.365/90-61 Recorrente: ENGEST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DRF em Montes Claros - MG - IRPJ - EIS: 1986 e 1987. 1)/A 14 DE NARDO DE 1994, AA 14:30 HOW Relator: Conselheiro JOSÉ CARLOS GUIMARÃES 07 - Recurso n* 77.926 - Processo n . 10280/002.573/92-51 Recerrente: VICENTE BRIM REALE - Recorrida: DRF em Belém - PA - IRPF - EX: Relato:, Conselheiro MÁRIO ALBERTINO NUNES 08 - Recurso n . 74.258 - Processo n . 10070/000.512/91-25 Recorrente: JOÃO BOUER/ FILHO - Recorrida: DRF no Rio de Janeiro - RJ - /RPE EXS: 1986 e 1987. 09 - Recurso n . 74.259 - Processo n . 11080/005.441/91-46 Recorrente: ALCEU JOSÉ ETGES - Recorrida: DRF em Porto Alegre - RS - IRPF EIS, 1987 e 1988. 10 - Recurso n . 76.191 - Processo n . 13681/000.077/91-48 Recorrente: JURACY FREIRE MARTINS - Recorrida: DRF em Montes Claros - MG IRPF • 1987. Relator: Conselheiro WILFRIDO AUGUSTO MARQUES 11 - Recurso n . 71.863 - Processo n . 1 0630/000.409/91-10 Recorrente: GRIMALDO CLARET DE SOUZA - Recorrida: DRF em Governador Veladores MG - IRPF - EX: 1990. Relatora: Conselheira LUCIANA MESQUITA RABINO DE FREITAS CUSdi 12 - Recurso n . 76.860 -Processo n . 11080/006.403/91-92 Recorrente,

MÁRCIA CORTONI SANTOS - Recorrida: DRF em

Porto.

Alegre -'RO - IRPF EIS:

lsse a 1990.

13 - Recurso n

. 76.861 - Processo n

. 11080/006.402/91-20 Recorrente:

RAUL NUNES DOS SANTOS (ESPÓLIO) - Recorrida: DRF co Porto A/egre - RS

111PF 7 EX: 1988.

Relator: Conselheiro FAUZE MIDLEJ

14 - Recurso n . 74.245 - Processo n

. 10735/001.001/91-04 Recorrente:-,

LUIZ SERAFIM SPINOLA SANTOS - Recorrida: DRF em São Paulo

- SP IRPF EX: 1986.

Relator: Conselheiro JOSÉ FRANCISCO PALOPOL/ JÚNIOR

15 - Recurso n .

99.122 - Processo n . 10880/001.37/88-81 ReCorrente:

INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO JORGE S/A. - Recorrida: MIE em São Paulo

SP IRPJ - EX: 1986.

Relator: Conselheiro NORTON JOSÉ SIQUEIRA SILVA

16 - Recurso n . 104.733 . Processo n .

10384/003.401/91-82 - Recorrente:

MACAPÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Recorrida: DRF em Teresina PI - IRPJ - El: 1991.

17 - Recurso n

. 104.742 - Processo n .

10937/000.024/92-43 - Recorrente:

MADOBEL - DOCES E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DRF em Cascavel - PR

. - IRPJ

EIS, 1990 e 1991.

DIA 15 DE MARÇO DE 1994, As 08:30 HORAS

Delator: Conselheiro JOSÉ CARLOS GUIMARÃES

18 - Recurso n . 102.930 - Processo n

. 13971/000.392/91-60 - Reéorrente:

DUBLACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS.LTDA...,..Recorsidal,DRF.

Jair.-

r41.831e - IRPJ 4989-•(5, 1

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