RECURSO. INTIMADO A RESPEITO, O CURADOR ESPECIAL MANIFESTOU CONC ORDANCIA COM OS TERMOS CONSTANTES DOS EMBARGOS, ASSEVERANDO SER E STE O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE G OIAS. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO.
CUIDA-SE A ESPECIE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OBJETIVANDO A EMBA RGANTE QUE SEJA SANADA A OMISSAO CONSTANTE DA SENTENCA DE MERITO,
CONDENANDO-SE O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DEVIDOS AO CURADOR ESPECIAL. O ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRE SCREVE QUE CABEM EMBARGOS DECLARATORIOS QUANDO HOUVER, NA SENTENC A OU ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO, E QUANDO FOR OMITIDO PO NTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. DA LEI TURA DOS AUTOS, VERIFICO QUE DE FATO A SENTENCA PROFERIDA FOI OMI SSA/CONTRADITORIA AO CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONOR ARIOS DEVIDOS AO CURADOR CONSTITUIDO, QUANDO O ENCARGO DEVERIA SE R ARCADO PELO REQUERIDO, POR SE TRATAR DE PARTE VENCIDA NA DEMAND A. A RESPEITO DO ASSUNTO, O COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JA DECIDI U QUE OS HONORARIOS DEVIDOS AO CURADOR ESPECIAL NAO CONSTITUEM DE SPESAS PROCESSUAIS, MAS VERBA HONORARIA, QUE DEVERA SER PAGA AO F INAL DO PROCESSO, PELA PARTE SUCUMBENTE, CONSOANTE DICCAO DO ART.
