de Instrução e Julgamento no dia 21/10/2015. In casu, a instrução processual encontra-se com tramitação normal e inerente a espécie. 2 - O magistrado a quo fundamentou bem a prisão preventiva, afirmando a necessidade de acautelar o curso regular da instrução processual, aplicação da lei penal e a ordem pública, ressaltando a gravidade concreta do delito. 3 - O fato de ser o paciente primário, possuidor de bons antecedentes e residência fixa, não obsta a decretação de sua segregação cautelar, quando esta se dá em observância às hipóteses autorizadoras da prisão preventiva a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal. 4 - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO: 153812 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 23/11/2015 00:00 PROCESSO: 00858166120158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Ação: Habeas Corpus em: PACIENTE:MARA RUTH DOS SANTOS IMPETRANTE:ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CURRALINHO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Como se vê, a decisão negou à paciente o direito de apelar em liberdade e decretou sua prisão preventiva encontra-se bem fundamentada, ancorada nos elementos dos autos, os quais indicam que desde o início a paciente busca se furtar da aplicação da lei penal, mostrando-se, sua custódia, necessária para garantir aquela, nos moldes do art. 312 do CPP. 2. Pertinente destacar que se trata de crime cometido com violência e frieza, uma vez que, conforme consta dos autos, a paciente atacou a vítima e lhe desferiu golpes com um estilete, atingindo seu rosto e corpo, causando-lhe lesões cujas cicatrizes remanescem. 3. Presentes os requisitos da prisão preventiva, as qualidades subjetivas mostram-se irrelevantes (Súmula n.º 08 deste Tribunal). 4. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
ACÓRDÃO: 153813 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 23/11/2015 00:00 PROCESSO: 00858174620158140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Ação: Habeas Corpus em: IMPETRANTE:MARCO AURELIO DE JESUS MENDES PACIENTE:JONH MARCIO BARROSO BRAGA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BELEM PA EMENTA: . EMENTA: HABEAS CORPUS: OBJETIVO: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ? PORTE DE ARMA E DISPARO - OCORRÊNCIA - ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
