PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 894/2015 – Mensagem n.69/2015. **REGIME DE URGENCIA**. Autor do Projeto: Poder Executivo. Autor da Emenda n. 1: Luiz Claudio Romanelli. Estabelece a estrutura de Cargos em Comissão da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e adota outras providências. RELATOR: DEP. GUTO SILVA. PARECER: FAVORÁVEL- Aprovado. ** QUESTÃO DE ORDEM: Em cumprimento ao Artigo 45, § 3º, o presidente Dep. Nelson Justus, transmitiu a presidência a Dep. Claudia Pereira.. 07- EMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI 443/2015. Autor do Projeto: Nelson Justus. Autor da Emenda: Nelson Justus. Concessão de Titulo de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Hortigranjeiros de Carlópolis, com sede e foro no Município de Carlópolis. RELATOR: DEP. PEDRO LUPION. PARECER: FAVORÁVEL- Aprovado. 08-PROJETO DE LEI 905/2015. Autor: Tribunal de Justiça. Altera o Valor de Referência de Custas (VRC) e das Tabelas do Regimento de Custas, estabelecido na Lei nº 6.149, e 9 de setembro de 1970, e modificações posteriores. RELATOR: LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. PARECER: FAVORÁVEL- Aprovado. 09- PROJETO DE LEI 656/2015. Autor: Rasca Rodrigues. Dispõe sobre a Instituição do Programa Veterinário Mirim no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB.
RELATOR: BERNARDO CARLI. PARECER: CONTRÁRIO- Aprovado. Vencido os Deps. Nelson Justus, Fernando Scanavaca, Péricles de Mello e Pedro Lupion. 10- RECURSO AO PROJETO DE LEI 578/2015. Autores: Marcio Pauliki. Dispõe sobre exigência de comunicação prévia, ao consumidor nos termos que especifica, quando da suspensão de fornecimento de serviço por falta de pagamento. RELATOR: ALEXANDRE CURI. PARECER: ADIADO pelo Relator. 11- RECURSO AO PROJETO DE LEI 260/2015. Autores: Evandro Junior. Concede aos pais adotantes, a licença paternidade que trata o Artigo 7, Inciso XIX da Constituição Federal e Artigo 34, Inciso XII da Constituição do Estado do Parana. RELATOR: PEDRO LUPION. PARECER: ADIADO pelo Relator. Nada mais havendo a tratar e, para constar e produzir efeitos legais, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim, Caline Favretto Gondim, Coordenadora desta Comissão.
Dep. Nelson Justus Caline Favretto Gondim
