EDENTES: O REU POSSUI CONDENACAO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
APOS A PRATICA DO CRIME EM ANALISE (AUTOS N. 490089-66.2011 FL. 153). APESAR DE NAO SER CONSIDERADO COMO REINCIDENTE, A CONDENACA O PRETERITA SERVE COMO MAUS ANTECEDENTES; CONDUTA SOCIAL E PERSON ALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM ELEMENTOS PARA SUA VERIFICACAO, O QUE TORNA A ANALISE DESSE PONTO NEUTRA; MOTIVOS: O MOTIVO E FUT IL, MAS SERA TIDO APENAS COMO CAUSA AGRAVANTE; CONSEQUENCIAS DO C RIME E CIRCUNSTANCIAS: INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL; E COMPORT AMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 5 9 DO CÓDIGO PENAL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) M ES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. O CRIME TEVE MOTIVACAO POR MER A BRIGA DE BAR DECORRENTE DE ALGUNS COPOS QUEBRADOS, O QUE E MOTI VO FUTIL, NA MEDIDA QUE BEIRA O ABSURDO JUSTAMENTE POR SE TRATAR DE ALGO TAO BANAL E INFIMO PARA EXPLICAR O OCORRIDO. ASSIM, AUMEN TO A PENA EM 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO (ART. 6 1, INC. II, D, CÓDIGO PENAL). O REU WASHINGTON SILVA POSSUIA IDAD E INFERIOR A 20 (VINTE) ANOS A EPOCA DO CRIME (FL. 20) E CONFESSO U O CRIME, LOGO, REDUZO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO (ART. 61, INC. I E III, D, CÓDIGO PENAL). AUSE NTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. ASSIM, TORNO-A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CO M BASE NOS REQUISITOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, O MOTIVO FUTIL DO CRIME, AUSENCIA DE PRISÃO PREVENTIVA DO REU (ART. 387, 2, CPP)
