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02 de setembro de 2014
Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/04/2009

Pág. 229. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Abril de 2009

Página 229 24/04/2009DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

CNPJ são 60.746.948, conforme extrato que segue, e que foi encaminhado ao Departamento da Conta Única via e-mail. Intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis, inclusive impugnação ou embargos de devedor, se for o caso, e, também ser for o caso, pedido de extinção pelo credor por satisfação do crédito. Nada sendo requerido pelo devedor o processo poderá ser extinto nos termos do Arts. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil, casos em que recolhidas as custas finais, se devidas, deverá haver conclusão para sentença e ordem de alvará de liberação do valor penhorado. Não havendo saldo suficiente para quitação da dívida, os autos serão arquivados, se não houver indicação de outros bens à penhora.

Proc. nº 007.08.102157-3 - Cobrança

Reqte: Antônio Gonçalves Corte

Advogado: Nelmi Lourenço Garcia, OAB 005.970/MS

Reqdo: Arnaldo Taiso Muranaka

Advogado: Paulo Samuel Cotrim Moreira, OAB 002.514/MS

Expedição: Conforme informações de f. 29, impõe-se a pena de deserção ao recurso. Observe-se o Cartório, como de praxe, o cumprimento de sentença. - Intimação do autor para manifestar, trazendo aos autos calculo atualizado da divida.

Proc. nº 007.09.100007-2/001 - Cumprimento de Sentença

Reqte: Alexandre Amin Kobayashi

Advogado: Luiz Fernando de Souza Oliveira, OAB 012.121/MS

Reqda: Lúcia Helena de Oliveira

:: intimação das partes da r. sentença de extinção pelo pagamento nos termos do artigo 794, I do CPC.

Proc. nº 007.09.100018-8 - Obrigação de Fazer

Reqte: Terence Groot

Reqdo: Empresa Telems Celular Vivo S/a

Advogado: Danny Fabricio Cabral Gomes, OAB 006.337/MS

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a demandada Vivo S/A a providenciar um técnico, que deverá deslocar-se até a propriedade rural do requerente, a fim de restabelecer a linha de telefonia celular, ficando intimada a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme disposto no art. 475, alínea J do Código de Processo Civil c/c incisos V do art. 52 da Lei nº 9.099/95, extinguindo-se o presente processo, com exame do mérito, fulcrado no art. 269, I, do CPC.

Proc. nº 007.09.100018-8 - Obrigação de Fazer

Reqte: Terence Groot

Reqdo: Empresa Telems Celular Vivo S/a

Advogado: Danny Fabricio Cabral Gomes, OAB 006.337/MS

Sentença: Homologa-se o parecer jurídico da d. JL nos termos do Art. 40 LJ, dando-lhe efeitos de sentença.

Proc. nº 007.09.100117-6 - Cobrança

Reqte: Lair Batista Oliveira

Advogado: Rodrigo Rezende Batista, OAB 012.387/MS

Reqdo: Saulo Alves de Freitas

Despacho: Dando o devido andamento ao feito, expeça-se ato de adjudicação do bem móvel penhorado nas fs. 18, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. Se o valor do bem for insuficiente para pagamento do débito, dê andamento o credor, indicando bens passíveis de penhora, no prazo legal, pena de extinção. Caso o réu ou o bem indicado for de outra comarca, deve ser expedida certidão de crédito para execução, ou remetidos os autos à outra Comarca, cientificando-se o credor para dar andamento lá.

Proc. nº 007.09.100118-4 - Cobrança

Reqte: Pedro Pavan Neto

Advogado: Rodrigo Rezende Batista, OAB 012.387/MS

Reqdo: Valdecreir Cândido

Sentença: Posto isso, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 51, I, da Lei 9.099/95 e Art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, exceto se extinto porque não encontrados bens para satisfação do crédito ou o próprio devedor, ainda que se tenha dado oportunidade ao credor para indicar e ele tenha sido negligente, não se manifestando a respeito.

Proc. nº 007.09.100254-7 - Reparação de Danos

Reqte: Celmo Jones Silva Lima

Reqdo: Lázaro Danatiel Alves Machado, Debrair Floriano Machado

Advogado: Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro, OAB 002.751-B/MS

:: Ante o exposto, julgo procedente, o pedido deduzido na inicial, condenando os requeridos Lázaro Danatiel Alves Machado e Debrair Floriano Machado ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.371,00 (hum mil, trezentos e setenta e um reais), valor referente ao menor orçamento, devidamente atualizados pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros legais no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (30/07/2006), (súmula 54 do STJ).

Homologa-se o parecer jurídico da d. JL nos termos do Art. 40 LJ, dando-lhe efeitos de sentença.

Proc. nº 007.09.100339-0/001 - Cumprimento de Sentença

Exeqte: Marcelo Junior Aparecido de Freitas

Advogado: Ademir Antônio Cruvinel, OAB 005.540/MS

Exectdo: Jeronimo Nunes de Freitas

Expedição: Torna-se sem efeito a penhora. Restitua-se o bem. Dada à não comprovação de bens penhoráveis, suspende-se o andamento do processo nos termos do Art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Desarquivamento apenas mediante pagamento para tanto, inclusive das referidas custas em aberto.

Proc. nº 007.09.100361-6 - Rescisão de Contrato

Reqte: Cassibens Empreendimentos Imobiliarios Ltda me

Advogado: Rodrigo Rezende Batista, OAB 012.387/MS

Reqdo: Eufrásio da Rocha Santiago

Sentença: Homologa-se o parecer jurídico da d. JL nos termos do Art. 40 LJ, dando-lhe efeitos de sentença.

Proc. nº 007.09.100386-1 - Cobrança de Dívidas

Reqte: Trr Vale Diesel Ltda

Reqdo: Domingos Yanes Arias

Advogado: Gildo Gomes de Araújo, OAB 006.388/ms; Ermeson da Silva Nunes, OAB 003.216/MS

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o requerido Domingos Yanes Arias a pagar à autora TRR Vale Diesel Ltda, a importância de R$ 1.436,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais), que deverá ser corrigida pelo índice IGPM-FGV, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a título de mora, desde a citação, em caso de não pagamento incidirão os efeitos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Proc. nº 007.09.100491-4 - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exeqte: Rodolfo Borges de Castro Representações Ltda

Advogada: Franceska Freitas Dos Santos, OAB 012.153-A/MS

Exectdo: Vitor Renato Alves Barbosa

Expedição: Indefere-se o pedido de fs. 19-20 (006224), por falta de provas da existência do bem, bem como de seu respectivo proprietário. Se nada requerido em 05 dias, nova conclusão para extinção do processo.

Proc. nº 007.09.100529-5 - Reparação de Danos

Reqte: Laurinei Barbosa Silveira

Advogado: Aparecido Murilo de Souza, OAB 008.774-A/MS

Reqdo: Semilton Dias de Queiroz e outro

Sentença: Informa-se nos autos que houve a quitação do débito, e a satisfação do crédito é o objetivo precípuo da prestação jurisdicional do presente processo. Posto isso, porque quitado o débito, a teor dos Arts. 795 e 794, I, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente processo. Levante-se eventual gravame ou penhora existente e eventual depósito em dinheiro em favor do respectivo credor, apenas após o pagamento das custas finais se devidas na forma da lei, e se certificado que o credor não figura como devedor a qualquer título em outros processos na Comarca. Se figurar, comunique-se ao processo a existência do crédito aqui, e suspenda a emissão de alvará até resposta do Juízo. Nos casos de execução de honorários, deve ser retida a parcela relativa a IRPF caso o valor ultrapasse o limite de isenção tributária. Não pagas as custas, insira-se em dívida ativa se alcançado o valor mínimo.

Proc. nº 007.09.100537-6 - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exeqte: Celmo José Batista

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues, OAB 007.030/MS

Exectdo: Carlos Pereira de Souza

:: Sentença: Homologa-se o acordo firmado por meio de sentnça, nos termos do art. 269, III, do CPC e art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Requisite-se. Intime-se. Arquive-se

Proc. nº 007.09.100566-0 - Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exeqte: Adalto de Campos

Advogado: Elias Ribeiro de Freitas, OAB 027.897/go; Murilo Vieira de Freitas Prado, OAB 021.349/GO

Exectda: Claudia Aparecida Souza

:: tópia final: Homologa-se o acordo firmado por meio de sentneça, nos termos do artigo 269, III do CPC e Art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Arquivem-se independente de comprovante de cumprimento de acordo. P.R.I. Cassil. 15/04/2009. Silvio C. Prado - Magistrado

Proc. nº 007.09.100571-6 - Cobrança de Dívidas

Reqte: Menezes & Machado Ltda

Advogada: Lívia de Souza Oliveira, OAB 011.334/MS

Reqdo: Fábio da Silva Dias

Sentença: Homologa-se o acordo firmado por meio de sentença, nos termos do Art. 269, III, do CPC e Art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.

Proc. nº 007.09.100577-5 - Cobrança de Dívidas

Reqte: Edileuza Lima Ferreira

Advogada: Lívia de Souza Oliveira, OAB 011.334/MS

Reqdo: Moisés Leopoldo Dos Santos

:: Tipo: Conciliação Marcada para 29/04/2009 13:50

Proc. nº 007.09.100646-1 - Cobrança de Dívidas

Reqte: Jane Dayse de Castro Machado Vita

Reqdo: Domingos Santos da Silva

:: Por isso, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95 e Art. 2369, I, do CPC, extingue-se o processo com julgamento de mérito, julgando-se procedente o pedido, condenado-se o (a,s) vencido (a,s) ao pagamento de R$500,00, com correção monetária pelo IGPM a partir do ajuizamento e juros de mora simples de 12% ao ano a partir da vigencia do CC/2002 e desde a citação.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/10857908/pg-229-diario-de-justica-do-estado-do-mato-grosso-do-sul-djms-de-24-04-2009