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24 de abril de 2014
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Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/04/1996

Pág. 4. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 04 de Abril de 1996

Página 4 Seção 1 04/04/1996DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 18 anos atrás

as gestões necessárias à publicação da Portaria Intenninisterial mencionada no art 32 do Decreto n° 981, de 11 de novembro de 1993, que trata da isenção de tributos federais para as importações de equipamentos, materiais e componentes destinados ao treinamento e às competições desportivas. Depois, informou que o Comitê Olímpico Brasileiro recebeu convite do Comitê dos Jogos Olímpicos de Atlanta para que o Brasil enviasse jovens atletas a fim de participar do "International Youth Camp of the Centenial Olympic Games" O evento, que é uma festividade de caráter cultural e esportivo, ocorrerá entre os dias 17 e 31 de julho de 1996 Conta com o patrocínio do Comité de Atlanta e da empresa SWATCH, estando aberto à participação de jovens de 16 a 18 anos que tenham conhecimentos de inglês As despesas com a permanência em Atlanta correrão por conta dos patrocinadores, cabendo aos participantes de cada pais arcar com os custos de transporte. O Conselheiro NUZMAN ressaltou que essa seria a primeira participação do Brasil nesse evento, que vem

realiiaJo desde a Olimpiada de Ístowlmo em Mr.. e pediu o especial empenho do Senhor Presidente di Cnsclho Deliberatix e para n iabilizar a presença de uma delegação de jovens brasileiros

pelo COB e pelo Propós, em seguida. que a seleção dos participantes fosse feita conjuntamente

INDESP delegação brasileira seria integrada por dez jovens atletas O Senhor Chefe de Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, AGEMAR SANCTOS, membro do Comité Assessor do Conselho, explicou que x em acompanhando o processo de formulação da Portaria Interministerial referente ás importações com isenção de impostos federais e que, no momento, o Senhor ProcuradorGeral do INDESP está incumbido de fazer os contatos necessários junto ao Ministério da Fazenda, com vistas à solução definitiva da questão O Senhor Conselheiro MAURO SALLES solicitou ao Presidente do Conselho que marcasse a data da próxima reunião. O Senhor Presidente do Conselho agradeceu a presença e a participação de todos e, com a concordância dos demais Conselheiros, fixou a data de 05 de outubro de 1995, às 11 . 00 horas, para a realização da V Reunião do Conselho Deliberativo do INDESP, na sede do Comité Olímpico Brasileiro, no Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às 15:00 horas.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1995.

EDSON ARANTES DO NASCIMENTO

Presidente

HORTÊNCIA DE FÁTIMA MARCAR! OLIVA

ROGÉRIO PINTO COELHO AMATO

CARLOS ARTHUR NUZMAN

HÉLIO VIANA DE FREITAS

Vice-Presidente

MAURO SALLES

CARLOS MIGUEL AIDAR

NELSON PIQUET SOUTO MAIOR

ROBERTO DINIZ SEABRA

ATA DA V REUNIÃO

REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 1995

Aos 05 dias do mês de dezembro de 1995, realizou-se, na cidade do Rio de Janeiro, a V Reunião do Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente do Conselho, o Senhor Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, que, inicialmente, agradeceu o comparecimento dos Conselheiros, cuja lista de presença constitui o anexo 1 deste documento. Estiveram ausentes à Reunião, por motivo justificado, os Senhores Conselheiros Nelson Piquet Souto Maior, Roberto Diniz Seabra, Mauro Salles e Carlos Artur Nuzman. O Senhor Presidente do Conselho colocou em discussão o texto da ata da IV Reunião. Não havendo sugestões para alteração do texto apresentado, a ata foi aprovada por unanimidade Passou-se em seguida à discussão dos processos referentes à programação e à organização e administração internas do INDESP Os Senhores Conselheiros tiveram a oportunidade de apreciar a documentação relativa aos programas a serem desenvolvidos pelo INDESP , que são os seguintes Programa Esporte Solidário; Programa Esporte de Criação Nacional; Programa de Assistência ao Atleta Profissional; Programa Desporto Educacional; Programa Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência; Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Desporto; Programa Desporto de Rendimento; e Programa Jogos das Escolas Públicas.

Foram também submetidos à apreciação dos senhores conselheiros os seguintes documentos, relativos'a organização e à administração do INDESP. Regimento Interno do INDESP; Sistemática de Financiamento de Recursos; Plano de Saúde; e Manual de Normas Internas do INDESP.

O Senhor Presidente do Conselho Deliberativo, considerando a necessidade de colocação imediata em operação dos Programas e da Estrutura Administrativa do 1NDESP, resolveu aprová-los "adreferendum" do Conselho Os Conselheiros congratularam em seguida o Senhor Presidente do Conselho pela regulamentação do Artigo 40 da Lei 8 672/93 (Lei Zico), que concede ao Comité Olímpico Brasileiro (COB) autorização para importar, livre de tributos federais, equipamentos, materiais e componentes destinados aos atletas brasileiros. Nada mais havendo para ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a presença e a participação de todos e, com a concordância dos demais Conselheiros, fixou a data de 19 de março de 1996, às 11:00 horas, para a realização da VI Reunião do Conselho Deliberativo do INDESP, a ter lugar em São Paulo, no Gabinete do Ministro, localizado nas dependências da Delegacia do Ministério da Educação e do Desporto no Estado de São

Paulo (DEMEC)

São Paulo, 19 de março de 1996.

EDSON ARANTES DO NASCIMENTO

Presidente

HORTÊNCIA DE FÁTIMA MARCARI OLIVA

ROCERIO PINTO COELHO AMATO

CARLOS ARTHUR NUZMAN

HÉLIO VIANA DE FREITAS

Vice-Presidente

MAURO SALLES

CARLOS MIGUEL AIDAR

NELSON PIQUET SOUTO MAIOR ROBERTO DINIZ SEABRA REGISTRAR ACONTECIMENTOS É, TAMBÉM, ESCREVER A HISTÓRIA

tog0"1*

Contém a relação de todos os cartórios existentes no Brasil, cerca de 18 mil, desagregados

segundo municípios, comarcas e unidades da federação e tem

como objetivo básico tomar

acessível às diferentes esferas da administração pública e à

sociedade civil, um conjunto de informações que possam

orientar procedimentos e facilitar o encaminhamento de ações,

além de permitir visualizar, com maior precisão, o rol dos órgãos de registro de atos públicos

em todo o território nacional,

com a discriminação

de suas respectivas atribuições.

FoRMAS

A relação

dos órgãos

de registro

dos atos

públicos

em todo

o território

nacional.

Preço: R$ 46,00

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Remessa:

TOTAL: R$ 51,00

O Cadastro de Cartórios

do Brasil, traz dados atualizados até o mês de abril de 1991, cujo resultado possibilitou atualizar

em dez anos sua edição anterior e apresenta efetiva contribuição. aos meios governamentais,

empresariais e ao próprio

cidadão, cumprindo a finalidade de registrar decisões e

acontecimentos de domínio

público e de acesso irrestrito de informações à população.

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