4.4.4 A denúncia do termo de adesão, por quaisquer das partes, não importará ônus adicional para o Município e tampouco em prejuízo para o beneficiário do Programa, que terá direito à conclusão de seu curso com os ônus financeiros suportados pela instituição de ensino.
4.5 Do credenciamento de cursos e turnos:
4.5.1 As IES que firmarem Termo de Adesão neste Chamamento, poderão ofertar cursos e turnos, a serem utilizados no Processo Seletivo para o ano de 2016 e posteriores, observado o disposto no item 4.4.3;
