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25 de julho de 2014
Pg. 28. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/03/2010

Pág. 28. . Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2010

Página 28 15/03/2010STJ

Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

AGRAVANTE : EPIFANIO MONTEIRO JUNIOR

ADVOGADO : SANDER GOMES PEREIRA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO (S)

DECISÃO

Na forma do artigo 328-A, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, à vista do que foi decidido no Recurso Extraordinário nº 598.365, MG.

Intimem-se.

Brasília, 02 de março de 2010.

MINISTRO ARI PARGENDLER

Vice-Presidente

(44)

RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.014.307 - SP (2009/0183415-6)

RECORRENTE : EDSON WALDEMARIN

ADVOGADO : VALERIA LARA WALDEMARIN GERMANI

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORES : MARCELO MARTIN COSTA E OUTRO (S)

MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB

DECISÃO

O recurso extraordinário supõe o exaurimento da via ordinária.

Quid, se a parte opõe embargos de divergência, e estes deixam de ser conhecidos?

Já não poderá atacar o acórdão proferido no julgamento do recurso especial, em razão do decurso do respectivo prazo.

Aqui se trata disso.

Não admito, portanto, o recurso extraordinário, porque intempestivo.

Intimem-se.

Brasília, 10 de março de 2010.

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