Página 47 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2016

VI - observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e respectivos gestores do SUS;

VII - estabelecimento de indicadores de qualidade para todas as atividades de saúde decorrentes desse Contrato.

CLAUSULA QUINTA

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