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17 de setembro de 2014
Pg. 1547. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2010

Pág. 1547. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 01 de Setembro de 2010

Página 1547 Judicial - 1ª Instância - Capital 01/09/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção. P.R.I. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$82,10 (valor singelo) e R$82,10 (valor corrigido)- Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$25,00 (01 volume) - Cód. 110 - 4 - FEDTJ. - ADV: MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP)

Processo 003.09.109368-9 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA - Andres Fermin Heredia Guzman - FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA - Vistos. Em vista da informação retro, diga o demandante. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA (OAB 242326/SP)

Processo 003.09.109368-9 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA - Andres Fermin Heredia Guzman - FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA - Faz mais de 02 meses que o autor requereu prazo de cinco dias (fls. 308). Autorizo Bacen-Jud de ENDEREÇO (réu). Int. - ADV: FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA (OAB 242326/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP)

Processo 003.09.109421-9 - Monitória - Pagamento - Bola Branca Esportes Ltda ME - Francisca Teodorio da Silva - Vistos. Fls. 141: Expeça-se o necessário. Fls.143: Ciência do ofício do 8º Tabelião. No mais, fls. 137 item 2 . Int. - ADV: SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE (OAB 104874/SP), MOACIRA KLOCKER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 277307/SP)

Processo 003.09.110381-1 - Procedimento Sumário - Miriam Pereira da Silva - Banco Itaú S/A - Aos fins do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 21/09/10, às 14:45 horas. No prazo de 20 dias, requeiram provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela, especificando e justificando-as. Servirá o presente por cópia digitada como mandado ou carta de intimação, ficando autorizados os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. - ADV: JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)

Processo 003.09.113621-3 - Procedimento Ordinário - Marta Yara Pereira Guedes e outro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Quinze dias para o Bradesco trazer o extrato de JUNHO de 1990, relativo à poupança n. 28622531 (fls. 109), sob pena de busca e apreensão. Findo o prazo, COM OU SEM o documento, digam as autoras. Int. - ADV: ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP)

Processo 003.09.114735-5 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Alex Sandro Toliati Gonçalves -Itororó Diadema Veículos e Peças Ltda e outro - Aos fins do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 21/09/10, às 14:15 horas. No prazo de 20 dias, requeiram provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela, especificando e justificandoas. Servirá o presente por cópia digitada como mandado ou carta de intimação, ficando autorizados os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. - ADV: WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP)

Processo 003.09.116390-3 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander S/A - Célia Cristina Meronho - Vistos. Já empregamos Bacen-Jud e oficiamos à Receita Federal, em busca de ativos. Considero esgotados os esforços de localização de bens sob os auspícios do Poder Judiciário. Fica suspensa a execução, por falta de bens penhoráveis (art. 791, III, do CPC), sem que corra prescrição (TJSP - Apelação com Revisão n. 990.09.312018-6, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 21/01/2010, rel. Desembargador GILBERTO DOS SANTOS; Agravo Regimental n. 990.09.229839-9/50000, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 18/01/2010, rel. Desembargador MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO; Agravo Regimental n. 991.09.047295-1/50000, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2009, rel. Desembargador VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR). Arquivem-se os autos. Durante o período de sobrestamento, caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer entidade ou órgão (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, DETRAN, JUCESP etc.) que mantenha registros/informações sobre ativos da devedora. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos, devendo as respostas -somente positivas- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080. Observações finais: a) Bacen-Jud não será renovado em curtos períodos; b) o emprego da denominada penhora imobiliária on line é faculdade dos juízos do Estado de São Paulo (Provimento CG 6/2009, art. 1º) e, no 4º Ofício Cível deste Regional III, ainda não houve cadastramento de senhas; c) dada a proteção conferida ao patrimônio dos devedores (art. , par. único, da Lei n. 8.009/90; art. 649, II, do CPC), a experiência revela que nenhum dos móveis que guarnecem a residência do executado é penhorável, mostrando-se inócuas tentativas nesse sentido; d) “não cabe ao Poder Judiciário, que não é órgão de investigação das partes, a realização de diligências que somente a elas compete” (TJSP - Agravo de Instrumento n. 991.09.047320-6, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 11/11/2009, rel. Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA); e) a execução retomará o seu curso assim que tivermos indicação segura da existência de bens penhoráveis. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2010. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 003.09.117066-7 - Procedimento Ordinário - Márcio Aurélio Ottoni Martins - José Olimpio Portugal Pimentel Pinto e outros - Vistos. 1) Fls. 158/159: eventual protesto contra alienação do bem deve ser requerido na via própria, sendo certo que, em tese, é possível a inscrição do ato na Serventia Predial (desde que preenchidos os requisitos típicos, é claro). Indefiro a singela expedição de ofício judicial. 2) Defiro a expedição de novo mandado, com prazo de 15 dias para cumprimento, facultadas diligências à noite e em finais de semana (item 4 de fls. 159). Justiça gratuita. 3) Sem prejuízo, diga o autor sobre o noticiado falecimento do corréu José (fls. 156 C). Int. - ADV: HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA (OAB 205703/SP)

Processo 003.09.118113-8 - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - Claiton Augusto de Araújo - Cral Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda - Vistos. 1) Oficie-se à DRF (fls. 97). A digna Serventia cuidará para que o ofício esteja assinado, à disposição da parte, até as 15h00 da sexta-feira da próxima semana. Daí, o exequente disporá de 05 dias improrrogáveis para comprovar protocolo. Caso prefira imprimir o ofício em seu próprio computador, em vez de comparecer ao Cartório para apanhá-lo, o interessado poderá trilhar os seguintes passos na Internet: 1º) acessar o sítio www.tj.sp.gov.br; 2º) clicar em Processos de Primeira Instância Capital; 3º) clicar em Foros Regionais Pesquisar; 4º) selecionar Foro Regional III Jabaquara; 5º) selecionar Pesquisas por Número do Processo; 6º) digitar o número completo (exemplo: 003.05.101414-6); 7º) clicar em Pesquisar; 8º) clicar sobre Ofício Emitido; 9º) verificar se consta, na lateral direita do documento, a observação de que ele foi assinado digitalmente pelo magistrado; 10º) imprimir. Não sendo comprovado protocolo no quinquídio, aguarde-se provocação em ARQUIVO. 2) Não há nada a levantar. Int. - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)

Processo 003.09.118135-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Wilson Miranda da Silva - Vistos. Dez dias IMPRORROGÁVEIS para o banco provar que Wilson foi cientificado/notificado da cessão de crédito. Int. - ADV: CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP)

Processo 003.09.122531-3 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro Lúcio Cirilo e outro - Laudenir

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/11714983/pg-1547-judicial-1-instancia-capital-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-01-09-2010