PROCESSO: 201503049480 D E C I S A O TRATA-SE DE AÇÃO MONITORIA P ROPOSTA POR RA FERNANDES EM DESFAVOR DE MAURICIO RODRIGUES MARTIN S, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. CITADO (FL. 36), O REQUERIDO QUE DOU-SE INERTE (CERTIDAO DE FL. 37). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRECEITUA O ARTIGO 701, 2, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE: ART. 701, 2O: "CONSTITUIR-SE-A DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIV O JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE NAO REA LIZADO O PAGAMENTO E NAO APRESENTADOS OS EMBARGOS PREVISTOS NO AR T. 702, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TITULO II DO LIVRO I DA P ARTE ESPECIAL". CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O REQUERIDO APES AR DE DEVIDAMENTE CITADO, NAO APRESENTOU RESPOSTA E TAMBEM NAO EF ETUOU O PAGAMENTO DA QUANTIA REFERIDA NA INICIAL. DESTA FORMA, CO NSIDERANDO QUE NAO HOUVE O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A CONVERSAO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E MEDIDA DE RIGOR, A TEOR
DO QUE DISPOE A NORMA SUPRAMENCIONADA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR DE ACORDO COM O RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA (NCPC,
ART. 523). ASSIM, PORQUE A PARTE REQUERIDA TORNOU-SE REVEL NA FA SE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO , PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO. INTIME-SE O DEVEDOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 (Q UINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA, NO S TERMOS DO ART. 523 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO
