DESPACHOS DO MINISTRO
Em 21 de julho de 2016.
Nos termos do art. 2 da Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer n 189/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável ao recredenciamento da Universidade de Brasília (UnB), com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, s/n, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Fundação Universidade de Brasília, com sede no mesmo endereço, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com atividades de apoio presencial obrigatórias nos seguintes polos: CNN 1, Bloco E, s/n, Sobreloja - Ceilândia/DF; Av. Universitária, s/n, Setor Universitário - Formosa/GO; Av. do Trabalhador, s/n, Gleba B 4, Distrito Agroindustrial - Luziânia/GO; Área Universitária 1, s/n - Planaltina/GO e nos polos pertencentes ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), observando-se tanto o prazo de 8 (oito) anos, fixado pela Portaria Normativa n 2, de 4 de janeiro de 2016, conforme o artigo 4 da Lei n 10.870, de 19 de maio de 2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7 , do Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, com a redação dada pelo Decreto n 6.303, de 2007, conforme consta do processo e-MEC n 200810049.
