Página 1318 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Julho de 2016

- Piso salarial - reajuste - abono salarial e multa convencional

Razão assiste a reclamada ao alegar que os direitos previstos na CCT juntada pelo autor não lhe é aplicável.

Com efeito, nos termos dos entendimentos exarados na OJ 419 da SDI-1 e na Súmula 374, ambos do e. TST, que ora adoto e aqui aplico por analogia, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical dos seus empregados, salvo no caso de profissional pertencente a categoria profissional diferenciada (Súmula 374, TST).

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar