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20 de outubro de 2014
Pg. 941. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2009

Pág. 941. . Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Setembro de 2009

Página 941 17/09/2009TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

Advogado Dr. José Flávio de Lucena

DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento. ?? ?? ?? ??

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Processo Nº AIRR-2961/2005-037-02-40.1

Relator Min. Maria de Assis Calsing

Agravante (s) Conselho Regional de Medicina do

Estado de São Paulo - Cremesp

Advogado Dr. Cláudia Tejeda Costa

Agravado (s) Carlos Roberto de Oliveira

Advogado Dr. Darmy Mendonça

DECISÃO : Unanimemente, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Processo Nº AIRR-2962/2005-066-02-40.1

Relator Min. Fernando Eizo Ono

Agravante (s) Hospital das Clínicas da Faculdade de

Medicina da Universidade de São

Paulo

Advogada Dra. Margarete Gonçalves Pedroso

Ribeiro

Advogado Dr. Mario Diniz Ferreira Filho

Agravado (s) Maria Aparecida de Oliveira

Advogada Dra. Angelina Pires da Silva

DECISÃO : , à unanimidade negar provimento ao agravo de

instrumento. ?? ?? ?? ??

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não atendidos os requisitos do artigo 896 da CLT, não há como assegurar trânsito ao recurso de revista. Manutenção da decisão denegatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Processo Nº AIRR-2976/2005-003-02-40.2

Relator Min. Maria de Assis Calsing

Agravante (s) São Paulo Transporte S.A. - SPTrans

Advogado Dr. Laura Lopes de Araújo Maia

Agravado (s) Jaldemi de Souza Rocha

Advogado Dr. Luiz Henrique da Silva Coelho

Agravado (s) Consórcio Trolebus Aricanduva Ltda.

DECISÃO : Unanimemente, negar provimento ao Agravo de

Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA PAUTANDO-SE EM PREVISÃO DO ACORDO COLETIVO E NOS TERMOS DA SÚMULA N.º 331/TST. Não se mostra possível modificar a decisão recorrida quando a responsabilidade da São Paulo Transporte S.A. – SPTRANS foi reconhecida pautando-se nos termos da Súmula n.º 331 do TST, considerando previsão em acordo coletivo, o qual não se sujeita a reexame neste Tribunal em decorrência do óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Processo Nº AIRR-2983/2006-034-12-40.9

Relator Min. Fernando Eizo Ono

Agravante (s) Josemar Maso

Advogado Dr. Felipe Borges Paes e Lima

Agravado (s) Caixa Econômica Federal - CEF

Advogado Dr. Osival Dantas Barreto

DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento. ?? ?? ?? ??

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL . Decisão do Tribunal Regional em harmonia com a Súmula nº 294/TST. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Processo Nº AIRR-2990/2003-342-01-40.7

Relator Min. Fernando Eizo Ono

Agravante (s) Companhia Siderúrgica Nacional -

CSN

Advogado Dr. Afonso César Burlamaqui

Agravado (s) José Marinho Carvalho

Advogado Dr. Geraldo Roberto Martins

DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento. ?? ?? ?? ??

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS

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