PROPORCIONALIDADE. CORRETA A SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs.: Usou da palavra o advogado da Apelante Dr. Alexandre Augusto S. Silva.
041. APELAÇÃO 105XXXX-83.2011.8.19.0002 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 105XXXX-83.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00448174 - APELANTE: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA PACHECO OAB/RJ-162760 ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA OAB/RJ-112558 APELADO: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA APELADO: ILSA MANOEL DE AGUIAR APELADO: RONALDO VIEIRA DE AGUIAR APELADO: JOSE MARIA MARQUES
ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA OAB/RJ-100778 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA CONTRATADA EM RAZÃO DAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE DESENCADEARAM ESCORREGAMENTO DE TERRA NO BAIRRO DO FONSECA, NITERÓI, CONTRATADA PELO ESTADO. PRELIMINARES DE CONEXÃO E FALTA DE INTERESSE AFASTADAS. ARTIGO 106 CPC/73. ESCADARIA QUE É O ÚNICO ACESSO DOS AUTORES PARA SUAS CASAS, CONSTITUINDO SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE, PREVISTA NO ARTIGO 697 DO CÓDIGO CIVIL/16. SERVIDÃO APARENTE DEVE APENAS SERVISÍVEL A TODOS E COM SINAIS EXTERIORES DE SUA EXISTÊNCIA, E SE ESTABELECE POR MERO ACORDO DE VONTADES, PERMANECENDO EM RAZÃO DAS OBRAS REALIZADAS, POSSUINDO PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. SÚMULA 415/STF: SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA, MAS TOMADA PERMANENTE, SOBRETUDO PELA NATUREZA DAS OBRAS REALIZADAS, CONSIDERA-SE APARENTE, CONFERINDO DIREITO A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. CANALETAS PARA APARAR ÁGUAS PLUVIAIS COLOCADAS DIRETAMENTE SOBRE A ESCADARIA QUE REPRESENTA ÚNICO ACESSO DOS AUTORES ÀS SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS, APRESENTA RISCO DE CAUSAR GRANDES DANOS. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MANILHAS PARA CONTORNAR A QUESTÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, DE MODO A EVITAR QUE CAIAM DIRETAMENTE SOBRE A ESCADARIA DE ACESSO EM FOCO. CORRETA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs.: Usou da palavra o advogado do Apelante: Dr. Marcelo Luis Ramos.
