EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 068/2016
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TRAIRI–CE . OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, 01 (um) veículo para uso no Município de Trairi, conforme GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 211/ 2016: 01 (um) veículo, Nº do Bem: 2014998; Espécie/Tipo: PAS/ MOTOCICLETA; Marca/Modelo: HONDA/CG 125; Chassi: 9C2JC30101RO83764; Licenciamento: 011610032416; Dut: 4724096542; Placa: HXA - 5711; Ano de Fabricação/Modelo: 2001/ 2001; Renavan: 756480426; Cor predominante: Azul; Combustível: Gasolina; Tanque: 13, para ser utilizada nos programas de controle das edemias do Município de Trairi-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8666/93 e nas Leis Complementares Nº 37, de 26 de novembro de 2003; Nº 76, de 21 de maio de 2009, Nº 89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº 29.910, de 29 de setembro de 2009.. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, contado a partir da sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2016. SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e Regina Nara Batista Porto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira