PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. PARA VOTAÇÃO DAS CONTAS ORDENADOR DE DESPESA E CONSOLOLIDADAS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2005, 2006, 2007 E 2008 DO SR. JESSE PIRES CAETANO, NA OCASIÃO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, E DOS EXERCÍCIOS; 2009, 2010, 2011 E 2012 DO SR. JORLENIO MENEZES SANTOS NA OCASIÃO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS.
Verifica-se que estar-se-á tratando de contas intituladas pelo TCE/TO em seus pareceres como contas de ordenador e consolidadas dos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 do Município de Campos Lindos, sob a responsabilidade do gestor Jessé Pires Caetano e do gestor Jorlênio Menezes Santos respectivamente.
I - Da Competência da Câmara - Contas Consolidadas e Ordenador.