71, § 2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal; Por fim, após, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. São Luís, 30 de setembro de 2016. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA. Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal.". Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no endereço Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Fórum Des. Sarney Costa -Calhau - São Luís-MA – CEP.: 65.066-310 – Fones: (98) 3194-5807 - e-mail: seccrim9_slz@tjma.jus.br . E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL , nos termos descritos na ação em epígrafe. E, para que chegue ao seu conhecimento e não possa ser alegada ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL , conforme descrito na ação em epígrafe. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luis, Capital do Estado do Maranhão, 20 de janeiro de 2017.
STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA
Juíza de Direito Respondendo pela 9ª Vara Criminal
