Nº 004XXXX-94.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Sociedade Visconde de São Leopoldo -Apelado: priscilla silveira andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Patricia Silveira Andrade e outro - Magistrado (a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE OUTORGA DE BOLSA RESTITUÍVEL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Baldan Zambelli (OAB: 176094/SP) - Rafael Felix (OAB: 262451/SP) - Marcos Ferreira de Santana (OAB: 299687/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP)
Nº 004XXXX-25.2011.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: ESPÓLIO de Ruth Ferreira de Lima - Embargdo: Mario Giacomo Raffaele - Magistrado (a) Renato Sartorelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ASSUMEM CARÁTER INFRINGENTE DA DECISÃO EMBARGADA, NEM SE DESTINAM A OBTER O REJULGAMENTO DA CAUSA OU MERA CORRIGENDA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO, QUANDO DEFICIENTES, INSUFICIENTES OU ATÉ ERRÔNEOS. AS EVENTUAIS INCORREÇÕES NA APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS OU AINDA NA APLICAÇÃO DO DIREITO, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS ADEQUADOS, JAMAIS POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Leticia Bomfim Marques (OAB: 247331/SP) - Jorgina Silva de Oliveira (OAB: 99987/SP)
Nº 004XXXX-54.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat SA - Apelado: Aluizio Gouveia Simas - Magistrado (a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- COBRANÇA - PRÉVIO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE, VISTO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM SETEMBRO DE 2011 -INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO - DESPESAS COM MEDICAMENTOS NÃO RELACIONADOS AOS DANOS SOFRIDOS E SESSÕES DE HIDROTERAPIA EXCLUÍDAS DA CONDENAÇÃO - INDENIZAÇÃO READEQUADA - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Andrea Carla Daniel Pereira de Alencar Biliu (OAB: 299120/SP)
