ADV ACUS : 45179 GO - STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA M ADV VIT : 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
DESPACHO : DO CRIME DE AMEACA TRATA-SE DE DELITO CUJA OBJETIVIDADE JURIDICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. PARA A SUA OCORRENCIA, BASTA QUE O AGEN TE REALIZE O ATO AMEACADOR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RESULTA DO NATURALISTICO. O TIPO SUBJETIVO DO CRIME DE AMEACA E O DOLO. N AO HA FORMA CULPOSA. O OBJETO MATERIAL E A PESSOA QUE SOFREU A AM EACA. TAL DELITO PODE SER PRATICADO E SOFRIDO POR QUALQUER PESSOA , OBSERVANDO-SE, QUANTO AO SUJEITO PASSIVO, QUE TENHA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DO ANUNCIO DO MAL INJUSTO E GRAVE QUE LHE E FEITO . E CLASSIFICADO COMO CRIME COMUM, FORMAL, DE FORMA LIVRE, COMISS IVO (COMO REGRA), INSTANTANEO, UNISSUBJETIVO, UNISSUBSISTENTE OU PLURISSUBSISTENTE, CONFORME O CASO. E ADMITIDA A TENTATIVA APENAS
NA FORMA PLURISSUBSISTENTE, MAS DE DIFICIL CONFIGURACAO. A MATER IALIDADE E AUTORIA DO DELITO NAO RESTOU COMPROVADA, POR MEIO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUCAO PROCESSUAL. NARRA A DENUNCIA QU E O ACUSADO AMEACAVA A VITIMA DE MORTE, CASO ELA CONTASSE A ALGUE M A RESPEITO DO RELACIONAMENTO AMOROSO QUE ELES MANTINHAM, BEM CO MO SE ELA SE RELACIONASSE COM OUTRA PESSOA. PELO DEPOIMENTO COLHI DO EM JUÍZO, A VITIMA EM MOMENTO ALGUM SENTIU-SE AMEACADA PELO AC USADO, POIS, AO CONTRARIO DISSO, AFIRMOU QUE TEVE VARIAS RELACOES
