Página 4271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

afronta à própria natureza do contrato e o equilibrio contratual, além de ferir disposições do Código de Defesa do Consumidor.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OFENSA AO ARTIGO 17, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APLICAÇÃO, DE OFICIO, DA MULTA EM 1% E INDENIZAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

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