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20 de setembro de 2014
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/08/1998

Pág. 38. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 1998

Página 38 Seção 1 10/08/1998DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 16 anos atrás

Prorrogações de prazo de estada no Pais arquivadas

Determino o arquivamento dos presentes processos, por ter decorrido prazo superior ao das prorrogações das estadas solicitadas, sem prejuízo da análise de outros pedidos em trâmite, desde que tenham sido protocolizados tempestivamente.

PROCESSO N°8420-001868/95-22 - CONSTANT MYPOTO

PROCESSO N

8460-011336/95-36 — DAVID BRENTHANKS

PROCESSO N°8505-023272/95-99 — MARGARITA NARANJO DE SAA

PROCESSO N° 8000-003738196.19 — WILLIAM ALBIN ZAWACKI

PROCESSO N°8000-009491/96-72 — PHILOMENA ANASIA PIERRE

PROCESSO N

8000-010360/96-00-- STEPHEN ALAN SOLÓMON

PROCESSO N°8000-011763/96-11- PHILIPPE HENRY JAMBU

PROCESSO N°8000-013703/96.52 -HANH VAN TRAN

PROCESSO N°8000-020315/96-73 — WENCESLAO BUNGE SARA

VIA

PROCESSO N°8000-023464/96-30 — MABEL VIRGINIA SHELDON

PROCESSO N°8000-023790/96.83- FRANCESCO TREMOLADA

PROCESSO N°8000-024311/96-64 — JASON MAUHEW WIERSDORF

PROCESSO N°8000-028155/96-92 — JAMES EVERE1T CAMPBELL

PROCESSO N°8220.000237/96-97 — ANDRES HASSAN HERNANDEZ

PROCESSO N°8220-000238/96-50 -ROBERTO ANDRES VERRIBRRODRJGIJEZ

PROCESSO N°8220.000878/9641 - JUSTO CRUZ RAVELO

PROCESSO N° 8240-002446196-46 - MONICA PIJULANI KALUA

PROCESSO N°8354-000634/96.15 - ANDRE NDOQUI JUNIOR

PROCESSO N°8388-000007/96.05 - ANDRE QUINCANI

PROCESSO N° 8390-000832/96-34 -FRANCISCO JOSE SERAFIM

PROCESSO N°8390-001236/96-53 — JADWIGA RADZEWICZ

PROCESSO N° 8390-004353196.23 - GUSTAVO ALBERTO GIMENEZ LUGO

PROCESSO N°8400-002457/96-46 — CESAR PEDRO ALBERTO TORALES RODRJGUEZ

PROCESSO N° 8420-000250196-35 — KELLI ANN PEARSON

PROCESSO N°8458-000268/96-73 — BERNARDO NOGUEIRA DE GUSMAO

PROCESSO N° 8458-000633196.77 — MIRJAN ROSILDA SPENCER LOPES LIMA MONTEIRO

PROCESSO N°8458-003642/96.74 - NUNO ALEXANDRE MENDONÇA DE OLIVEIRA

PROCESSO No 8458-004073196-66 -ROBERTO ALFONSO OLIVARES JARA

PROCESSO N°8505.036099/96-70-- DARCY ELIZABETH KRIES

PROCESSO N°8505-036204/96.52 — JENNAH COWSILL WAED

PROCESSO N°8505.036206/96.88 - BELINDA GARCIA MORA

PROCESSO N

8505-036370/96.21 -MARIA ALONSO ZARRAGA

PROCESSO N°8505-036818/96-34 - VALDIRA HELENA PIRES PEREIRA NEVES

PROCESSO N° 8505.036901196- - ROBERTO JUAN GUGLIELMErrI

PROCESSO N°8505-036965/96.69 — STEPHEN THOMAS LIMBERG

CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA

(Of. n9 129/98)

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Coordenação Central de Polícia

PORTARIA N9 828, DE 27 DE JULHO DE 198

O COORDENADOR CENTRAL DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do - Decreto -no

99.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1 0 do Decreto n°

1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do

08385.006211198-13

interessado,, bem como decisão prolatada no Processo n

resolve:

— SR/DPF/PR;

VALORES E

conceder autorização à empresa TGV - TRANSPORTADORA DE

75.087809/000E-00, sediada no Estado do PARANÁ,

VIGILÂNCIA LTDA., CGC n

para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material

Bélico do Ministério do Exército, munição na seguinte quantidade e

natureza: 3.072 (TRÊS MIL E SETENTA E DOIS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE

38; 200 (DUZENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 380; 1.280 (RUM MIL,

DUZENTOS E OITENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12, CARREGADOS COM CHUMBO

12 OU 11 (1,25 OU 1,50 nua); 1.280 (RUM MIL, DUZENTOS E OITENTA)

N °

7 OU 6 (2,50 OU

CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12, CARREGADOS COM CHUMBO N

2,75 nua); 768 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE

12, CARREGADOS COM CHUMBO TTT (5,50 nua) e 768 (SETECENTOS E SESSENTA E

CARREGADOS COM CHUMBO SG (8,40 nua)

OITO) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12,

OU BALOTE (24,8 g) WANTUIR FRANCISCO BRASIL i7ACINI

(N9 2.985-8 - 7-8-98 - R$ 73,90)

PORTARIA N9 839, DE 29 DE JULHO DE 1998

O COORDENADOR CENTRAL DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto •n

89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1 ° do Decreto n

1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do

interessado, bem como decisão prolatada no Processo n

08335.005169/98-18

resolve:

- SR/DPF/MS;

conceder autorização à empresa TIRO CERTO - CURSO DE FORMAÇÃO DE

VIGILANTES LTDA., CGC n

37.208.01410001-05, sediada no Estado do MATO

GROSSO DO SUL, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo

Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército equipamento e

petrechos para recarga na seguinte quantidade e natureza: 01 (UMA) IQUINA

PROGRESSIVA PARA RECARGA DE MUNIÇÃO CALIBRE 38, MARCA LHE, MODELO LOAD

MASTER; 60.000 (SESSENTA MIL) ESPOLETAS PARA CALIBRE 38; 60.000 (SESSENTA

MIL) PROJÉTEIS PARA CALIBRE 38; 4.000 (QUATRO MIL) ESTOJOS PARA CALIBRE 38

e 15.000 (QUINZE MIL) GRAMAS DE., PÓLVORA.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

(N9 2.999-9 - 7-8-98 - R$ 73,90)

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N9 18, DE 5 DE AGOSTO DE 1998

O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o item Xli do

artigo 38 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n

496, de 6

de agosto de 1996,

do Ministro de

Estado de Justiça e, considerando o parégrafo 3° do art 2

0 do

Decreto 2.182, de 20 de março de

1997 e a Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, de 20 de maio

de 1997, resolve:

Ait l - .Aprovar o Plano de Destinação de Documentos do 60

Distrito do

Departamento Nacional de Produção Mineral/GO, conforme consta no processo n

08061.000.005198,

do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão dar publicidade ao referido Plano.

Art. 2° - Autorizar a eliminação

dos

documentos descritos na Listagem de Eliminação de Documentos do 6° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral/GO, conforme consta no processo n° 08061.000.005198,

do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão publicar Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

30

Art.

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME ANTUNES

DA SILVA

(Of. n9 143/98)

Ministério do Exército

COMANDO MILITAR D) SUL

5 Região Militar

5* Divisão de Exército

DESPACHOS

Processo n9 01-TES-INEXIG/OCS

Contratante: 289 Grupo de Artilharia de Campanha

Reconheço a inexigibilldade de licitação fundamentada no 'Caput" do artigo 25 da Lei n 8666193 de 21Jun93, para as despesas durante o ano de 1998, junto a seguinte empresa: UNIMED - Criciúma-SC, - Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Criciúma-SC, 6 de julho de 1998

Cel. Art 9ERGIO DOMINGOS BONATO

Orcienador de Despesas do 289 Grupo de Artilharia de Campanha

Ratifico a decisão do QD do 28

0 Grupo de Artilharia de Campanha, referente a inexiqibilidade acima caracterizada nos termos do artigo 26 da Lei n° 8666193, Curitiba-PR, 7 de julho de 1998

Gen Div PEDRO AUGUSTO DA SILVA NETO

Ccirnandante

Processo n9 02-TES--Inexig/Aquisição de V.T.

Contratante: 289 Grupo de Artilharia de Campanha

1. Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no caput" do artigo 25 da Lei n° 8666193 de 21Jun93, para as despesas com aquisição de Vales-Transporte, durante o ano de 1998 junto às seguintes empresas: Auto Viação Critur Ltda., Empresa Auto Viação São José Ltda., Expresso Coletivo

Içarense Ltda. e Expresso Rio Mama Ltda -

Criciúma-SC, 6 de julho de 1998

Cel Art SERGIO DOMINGOS BONATO

Ozdenador de Despesas do 289 Grupo de Artilharia de Campanha

Ratifico a decisão do CD do 28 °

2. Grupo de Artilharia de Campanha, referente a inexigibilidade acima

caracterizada nos termos do artigo 26 da Lei n 8666193.

(Of. n9 46/98)

Curitiba-PR, 7 de julho de 1998

Cem Div PEDRO AUGUSTO DA SILVA NETO

Comandante

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N9 197, DE 7 DE AGOSTO DE 1998

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,

no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2

2 do Decreto n

2

32

1.989, de 28 de agosto de 1996, observado o disposto na alínea a" do art. da Lei n2

3.244, de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei

0

2.162, de 19 de setembro de 1984, e pelo Decreto-lei n

2

63, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:

Art. i- Fica alterada, para a quota e o período de vigência especificado, as aliquota

ad valorem

do imposto de importação do produto constante do quadro abaixo:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/1423875/pg-38-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-10-08-1998