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20 de setembro de 2014
Pg. 213. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/1995

Pág. 213. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 1995

Página 213 Seção 1 24/11/1995DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 18 anos atrás

t

Fazenda

N° 225 SEXTA~FEJRA, 24 NOV 1995

DIÁRIO

092.433

Pro(" :

10675-001304/92-1~

J;(e,~t€':

COMERCIAL MONTE MINAS LTDA

Recda:

DRF - UBERLANDIA/MG

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 1995. AS 12: 00 HORAS

RECURSO - RELATOR OSVALDO JOSE DE SOUZA

088.005 Proa: 10980-011731/83-10

Reate: NUTRIS TECNOLOGIA E SISTEMA DE NUTRICAO

LTDA.

Recda: DRF - CURITIBA/PR

VISTA ~O CONS. RICARDO LEITE RODRIGUES

098.376

Proc :

10183-00ó033/91-73

Recte:

JERONIMO FERREIRA MARTINS

Recda:

DRJ - CAMPO GRANDEIMS

098.464

Proc :

10183-005181/92-41

Recte:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL

Recda:

DRJ - CAMPO GRANDEIMS

'RECURSO - RELATOR RICARDO LEITE RODRIGUES

097.983 Proc: 10680-011251/92-35

Reate: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARMG

Recda: DRJ - BELO HORIZONTE/MG

VISTA AO CoNS. OSVALDO JOSE DE SOUZA

098.163

Pro c :

10880-015474/91-71

Reote:

POND'S DO BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Recda:

DRF - SAO PAULO/SP

RECURSO - RELATOR SERGIO AFANASIEFF

097.944 P~oc: 13709-000037/93-58

Recte: STAIL-SOC. TECNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Recda: DRF - RIO DE JANEIRO/RJ

VISTA AO CONS. RICARDO LEITE RODRIGUES

ViSTA AO CONS. OSVALDO JOSE DE SOUZA

097.995 Proc: 10680-009002/92-06

Recte: PREMIG-PRE-MOLDADOS MINAS GERAIS LTDA.

Recda: DRF - BELO HORIZONTE/MG

RECURSO - RELATOR MAURO WASILEWSKI

098.395 Proc: 10880-018064/94-98

Recte: BANCO SAFRA SI A

Reada: DRJ - SAO PAULO/SP

098.397

Proc :

10860-000632/95-31

Recte:

AUTOLATINA BRASIL 5.A.

Recda:

DRJ ~ CAMPINAS/SP

RECURSO - RELA~OR CELSO ANGELO LISBOA GALLUCCI

098.465 Proc: 13~50-000206/91-23

Recte: MANOEL SILENCIO SARCO

Recda: DRJ - CAMPO GRANDE/MS

098.466

Proc :

10183-00ó861/92-56

Reate:

ARISTOTE BIVAR DA SILVA

Recda:

DRF - CAMPO GRANDE/MS

098.473

Proc :

10fiSO-011143/92-62

Recte:

CARLOS PERRUPATO

Recda:

DRJ - BELO JORIZONTE/MG

gM'r~~ IilXlAfiTIAOflORaIS 'l'AQUARY

Proc: 10320-000881/91-56

Recte: MERVEL MERCANTIL DE ilE-ICULOS

LTDA

Recda: DRF - SAO LUIS/MA

VI-STAAO CONS. OSVALDO JOSE DE somA

VISTA AO CONS. MAURO WASILEWSKI

u93 ..262

1"1'00 :

10825-001422/92-26

Rec::te:

ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A

Re~da: VRF ~ BAURU/SP

MARGARIDA MAP.ÇAL DA SILVA

Chefe da Seção de Preparo e Acompanhamento de ProcessosPAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DAS SESSOES ORDINARIAS A SEREM REALIZADAS NAS DATAS A SEGUIR MENCIONADAS, NO SETOR COMERCIAL SUL. QUADRA 01, EDIFICrO ALVORADA 130 ANDAR EM BRASILLA - DISTRITO FEDERAL. OBSERVACAO: Serao julgados na primeira sessao ordinaria subsequente.

independente de nova publicacao, 08 recursos cuja decisao tenha sido adiada, em razao de pedido de Vista de Conselheiro ou Procurador da Fazenda Nacional, nao-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de

tempo na

motivo objeto

RECURSO

000.418

000.419

sessao marcada, Bel' feriado ou ponto facul tativo ou por out r-o

de decisao do Colegiado.

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995, AS 09~OO HORAS

- RELATOR OSVALDO JOSE DE SOUZA

Proa: 13054-000222/95-56

Recte: DRF - NOVO HAMBlJRGO/RS

Inter: RECRUSUL S/A

Proc :

13054-000294/95-67

Rect1;lc:

DRF - NOVO HAMBURGO/RS

Lrrt er e RECRUSUL S/A

D!A 07 DE DEZEMBRO DE 1995, AS 12:00 HORAS

REU'1'OR RICARDO LEITE RODRIGUES

OFICIAL

000.376

Proc : R",cte:

Intel":

che f

(of , n'~ 30/95)

SEÇÃO ·1

19093

13603-000B3Q/9l-17

DRJ - BEtO HORIZONTE/MO

MSA - INFOR SISTEMAS E AUTOHACAO S/A

HARGARIDA l·lARÇAL DA SILVA

e da secâo de Preparo E' Acompanhamento de Procassos

che f e da secâo de Preparo E'

(of , n'~ 30/95)

SECRETARIA DA RECEITA

DESPACHOS

Processo n'i': 10680.011676195-97

Interessado: DRJ-BHE/Ediç~~s Adu~neiras

Reconheco a inexigibilidade

assinatura, por 12 meses, daa publicações

(TEC}, Coletânea d·aos Lé'is do Comérc.io

Explicativas do Sistema Har.ll\oni;z;ado (NESH), Acompanhamento de Procassos

FEDERAL

de licitaçao para •

'l:'arit~Externa Comu.

Exter10·r la Nota. (NESH), no valor de R$ 2.915,OO{dois mil novecantos

esta Delegacia, necessárias administração fiscal,

atribuições regimentai"s,

da Lei N· 8.666, da

posterior.

O presente

Procuradoria da Fazenda

parecer tavorável.

e quinze reais), da-st.inadas a

a subsidiar procedimentos da bem como auxi liar no de·sempenho d"

fundament.ada no inciso I do artigo 25 21 de junho de 1993, Q altaraçlo

p-rocesso foi submetido ao exame da Nacional em Minas Gerai!>, que emitiu

r:LEBER DRUMMOND JONlOR

Ordenador de Despesas

RATIFICO, nos temos do artigo 26 da Lei nt 8.666, de 21/Q6/93, a dec1sào do Delegado da Receita Federal de Julgamento de Belo Horizonte, exarada às fIa. 15 deste processo, referente .0 reconhecimento de inexi~1b1l1dade de licitaç!o, tundamentada no inciso I do artigo 25,da Lei acima mencionada, referente a aquilJiçlo de assinaturas e publicações técnicas.

Brasília-DF, 22 de novembro de 1995

EVERARDO MACIEL

Secretário

(Of. n9 1.554/95)

Coordenação-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro

ATO DECLARATÓRIO N9 125~ DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995

o COORDENADOR.GERAL DO SISTEMA DE CONTROL'E ADUANEIRO, no UIO ele suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nO 10726.000'52195-67, bem como ° disposto no subitem 8.2, a!lnea "c", da Instrução Normativa SRF nO 8. de 9.3.82, com nova redaçlo dada pela Instrução Normativa SRt:: n·IO~. de ~g.7.87, declara:

l. Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitaçfo concedida à empresa TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita no CGC/MF nO 2S-.299.38610001OI, estabelecida na Av. Prefeito Artsreu Ferreira da Silva, 70 - Novo Cavaleiros - Macaé-Rl, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de tdn5Íto aduaneiro, na classe nacional.

2. Este Ato entra em vrgor na data de sua publtcação.

OTACfLIO DANTAS CARTAXO

(Of. n9 311/95)

Superintendências Regionais da Receita Federal

7- Região Fiscal

Dívísão de Controle Aduaneiro

ATO DECLARATÓRlcO N9 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE ADUANEIRO DA SI:lPERIf\lTEN~NCIA

REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7°-REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRRFI7° RFIN° 050, de 27 de janeiro de 1993, do Superintendente da Receita Federal- rRegião Fiscal, e atendendo ac-que-constades processos em referência, declara:

Com fundamento no Decreto nO 646, de 09 de setembl'Q-de 1992, Instrução

Normativa DpRF nO 109, de- 02 de outubro de 1992 e de conformidade com a Portaria SRRFn

,RF/no 385, de 04 de novembro de 1992; que !icam inscritos no Registro de Despachantes

Aduaneiros desta Região Fiscal ospetícionários constantes da relação abaixo;

PROCESSOS NOME

CPF INSCRIÇÃO

10768.025875195-59 JOÁO FRANCjSCOOECARVALHO

170~507.547"'9 7D/00:607

107&8.026155195-65 FÁBIO ANDRÉ DO NASCIMENTO

FERREIRA 011.162:817-24

1D/00.508

10788:02ll633195-55 TEREZA CRISTINA DE OliVEIRA

FERNANDES

729.239.707-72

7D/00.509

10788.027679195-91 ANGElAMfRANDAMARINHO

013.&42.671-5f 70/00;510

10168.027681195-33 RUBENS PACHECO LEAL

255.ggo.917-'49 70100.511

10168;029368195-11 MARCOS ANTONIÓDE OUVEIRA

609.623.807"88

70100:512

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/1468314/pg-213-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-24-11-1995