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23 de abril de 2014
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Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/1999

Pág. 41. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 1999

Página 41 Seção 1 16/11/1999DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 14 anos atrás

Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA (extinta)

Acordo de Cooperação Técnica e Financeira firmado em 8.9.89

Sala das Sessões, em 4 de novembro de 1999

ADHEMAR PALADINI GHISI

Presidente da 2" Câmara

VALMIR CAMPELO

Ministro-Relator

Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS

Repres. do Ministério Público

RELAÇÃO N° 09011999 • TCU • Gab. Ministro ADYLSON

MOTTA

Relação dos processos submetidos à 2" Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.

Relator: Ministro ADYLSON MOITA PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO: OS Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2" Câmara, em Sessão de 04/11/1999, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1°, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n° 8.443/92, clc os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

01 -TC 007.130199-6

Classe de Assunto: II - Prestação de Contas .

. Responsável(eis): Juarez Genial e demais relacionados à fi. 09, nos períodos indicados

Entidade(s)/Órgão(s): Fundo do Serviço Militar

Exercício: 1998

TOMADA DE CONTAS

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2"' Câmara, em Sessão de 04111/1999, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1°, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n° 8.443/92, elc os arts, 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15!?3, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres. emitidos nos autos:

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

01 -TC 007.131199-2

Classe de Assunto: II - Tomada de Contas

Responsável(eis): Urano T. da Matta Bacellar e demais relacionados à fi. 12, nos períodos indicados

Entidade(s)/Órgão(s): Representação do Brasil na Junta lnteramericana de Defesa

Exercício: 1998

MINIsTÉRIO DOS TRANSPORTES

01 -TC 004.307/99-2

Classe de Assunto: II - Tomada de Contas

Responsável(eis): José Paulo Andrade e demais relacionados à fi. 01, nos períodos indicados

Entidade(s)/Órgão(s): Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante

Exercício: 1998

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

01 -TC 004.954/99-8

Classe de Assunto: II • Tomada de Contas

Responsável(eis): Érico Eduardo Álvares de Aragão e demais relacionados às fls, 01/04, nos períodos indicados

Entidade(s)/Órgão(s): Escola de Material Bélico - EsMB

Exercício: 1998

02 -TC 005.217/99-7 .

Classe de Assunto: II - Tomada de Contas

Responsável(eis): Ugo Kawamoto e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados

Entidade(s)/Órgão(s): Batalhão de Manutenção de Armamento

Exercício: 1998

03 -TC '007.595199-9

Classe de Assunto: II - Tomada de Contas

Responsável(eis): Reynaldo Cayres Minardi e demais relacionados às fls. 01/08, nos períodos indicados

Entidade(s)/6rgão(s): Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN

Exercício: 1998

Sala das Sessões, em 4 de novembro de 1999

ADHEMAR PALADINl GHlSI Presidente da 2" Câmara

ADYLSON MOITA

Ministro-Relator

Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS

Repres. do MiI)istério Públieo

RELAÇÃO N° 09111999· TCU • Gab. Ministro ADYLSON

MOTTA

Relação dos processos submetidos à 2" Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.

Relator: Ministro ADYLSON MOTTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1°, incisos I, II e IV; 10, § 1° da Lei n° 8.443/92, ele os arts. 1°, incisos 1, II e VII; 70, ineiso IV; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193, DECIDE, por unanimidade, sobrestar o julgamento das contas a acordo com os pareceres emitidos nos autos:

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS

01 -TC 007.491/99-9

Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Paulo Augusto Menezes da Entidade(s)/6rgão(s): Fundo de Administração ças Armadas

Exercício: 1998

REPRESENTAÇÃO

seguir relacionadas, de

ARMADAS

Silva e outros

do Hospital das For

DECISÃO: A Segunda Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 1°, incisos I, II e IV; e 43, inciso I, da Lei n° 8.443/92, clc o arts. 1°, incisos I, II e VII; 70, inciso IV; 73 e 79, § 2°, do Regimento InternoirCU, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193, DECIDE, por unanimidade, conhecer da presente Representação, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-Ia prejudicada em virtude das medidas saneadoras adotadas; determinar seu arquivamento, de acordo com pareceres emitidos nos autos:

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - 5" SECEX

01 -TC 001.895198-2

Classe de Assunto: m - Representação

lnteressado(s): 5" Secretaria de Controle Externo

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

DECISÃO: A Segunda Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts, 11, incisos I, II e IV; lO, § 1°; 43, inciso I da Lei n° 8.443/92 clc os arts. 1°, incisos I, II e VII; 70, inciso IV; 73 e 79, do Regimento Interno, .aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193, DECIDE, por unanimidade, determinar excepcionalmente seu arquivamento, tendo em vista a privatização da Telecomunicações de Santa Catarina SIA, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉR10 DAS COMUNICAÇÕES

01 -TC 650.133/96-0

Classe de Assunto: m - Relatório de Inspeção

Responsável(eis): Victor Oswaldo Konder Reis

Entidade(s)/6rgão(s): Telecomunicações de Santa Catarina SIA - Telese (Privatizada)

TOMADA DE CONTAS

DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts, 1°, incisos I, II e IV; 10, § 1° da Lei n" 8.443/92, elc os arts. 1°, incisos I, II e VII; 70, inciso IV; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n° 15193, DECIDE, por unanimidade, sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

01 -TC 002.737/98-1

Classe de Assunto: II - Tomada de Contas

Responsável(eis): Francisco R. de Carvalho e outros

Entidade(s)/Órgão(s): Hospital das Forças Armadas Exercício: 1997

Sala das Sessões, em 4 de novembro de 1999

ADHEMAR PALADINI GHlSI

Presidente da 2' Câmara

ADYLSON MOTIA

Ministro - Relator

RELAÇÃO N° 09211999 • TCU - Gab, Ministro ADYLSON

MOTTA .

Relação dos processos submetidos à 2" Câmara, para votação, na forma do Regimento lnterno, art, 70, inciso IV, 73 e 79.

Relator: Ministro ADYLSON MOTTA ATOS DE ADMISSÃO DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1°, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n° 8.443/92, clc os arts. 1°, inciso VIII; 13 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n" 15193, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de registro os atos de admissões de pessoal -a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRfO DAS Diretoria Regional da ECT no

01 -TC 003.722/96-1

Interessado(s):José Pedro de Souza

Luiz Paulo Rocha

Paulo Francisco Zomer Pinheiro

Roberto Arim Lopes

02 -TC 014.357/96-8 Interessado(s):Admar Santini Filho

Antônio Carlos Silveira

Carlos Henrique dos Santos Irigoien Elita Souza da Silva

Gudbem Garcia Costa

Hélio de Oliveira Ramires

José Adriano Denardin

Jurete Márcia da Silva

Lisete Maria Schneider Welter

Marcelo Machado Oliveira

Márcia Neili Engroff

Marco Antônio Barros Melo

Marco Aurélio Klein

Rosali Salete Dacampo Sandri

Rosane Maria Fisch

Rui Roberto Teixeira de Souza

Saionara Raquel da Silva

Túlio Augusto Morosolli de Morosoli

03 -TC 016.518/96-9 Interessado(s):Alfeu Nazareno Marcon Nelson Elia Costa Beber

04 -TC 016.519/96-5 Interessado(s):Eny Aguirre Saldanha

Maria Odete Pivatto

05 -TC 016.520/96-3

Interessado(s):João Schmitt

Luciane Mara Rufatto

Mauro Rauber

06 -TC 018.673/96-1 Interessado(s):Eduardo André Loro

Fábio Cunha de Souza

Gilberto Polesello

João Valnei Corrêa Júnior

Valério Alexandre Perotti

07 -TC 018.667/96-1 Interessado(s):Adilson Luís Stroiek

Aldecir Scanagatta

Artur Antônio Dias da Silveira

Cláudio Sérgio Terra

Delmar Soares Perroni

Denize Fonseca Alves Camargo

Elton José Taffarel

Euclides Antônio Slaviero

Fernando Redin

Francisco Gorgen

Glades Louvani Schroer

Graziela Oliveira Garmatz

Ivo Rodrigues

Jorge Luiz de Melo Policena

José Nunes de Freitas

Leila Kohl da Rosa

Leonice Fuhr da Silva

Lucas Antônio Kubiszeski

COMUNICAÇÕES

Rio Grande do Sul - DRlRS Luci Maria da Rocha Figueira Trierweiler

Luciane Dalla Cort Toffoli

Luís Alencar Santos Cardoso

Mara Beatriz Ritter

Mara Susana Collischonn

Márcia Margareth Cavasoto dos Santos

Marcos Rogério Zucolotto

Margareth Borges

Maria Ângela Gonçalves Mello

Marinis de Lourdes Silveira de Souza

Miguel Antônio Paniz

Neli Redante

Oneide Carmen Pretto Kruger

Roseli Balbinot

Roseli Inês Lunkes

Sérgio Augusto Wentz

Sérgio Luiz da Silva Ribeiro

Tarcísio Rinaldi

Valdecir Sapper

Valmor Rabelo

Vilmar José Dagios

Vlairton Pailo Bridi

08 -TC 018.668/96-8

Interessado(s):Liana Inês Mallmann Dullius

Rudimar Costa dos Santos

Diretoria Regional da ECT no Espírito Santo - DRlES

01 -TC 014.333/96-1

Interessado(s):Aedi Roque Moreira

Alôncio Climério Chagas

Carlos Henrique Sgrancio

Celina Brasil Boechat

Celso Luiz de Araújo

Celso Manoel Rodrigues Igreja

Cláudia Loyola Barbosa

Cosme Telles Feijó

Delimar Antônio Alves

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