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25 de abril de 2014
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Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/10/1997

Pág. 19. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 1997

Página 19 Seção 1 21/10/1997DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 16 anos atrás

SEÇÃO 1 23711 ----.

SECRETARIA DE JUSTIÇA

Departamento de Estrangeiros

Divisão de Permanência de Estrangeiros

DESPACHOS DA CHEFE

condição de Permanência definitiva deferida com base na

75, II, da Lei n: 6.815/80, condição inexpulsabil idade prevista no Art.

Feesta apurada em sindicância realizada pelo Departamento de Policia

dera l.

PROCESSO N: 8000-24.833'96-20 - STEPHEN ALAN SOLOMON

Permanências definitivas indeferidas

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia INDEFIRO os presentes pedidos de permannci a definitiva, tendo Federai,

dos os estrangeiros nos enuereos torem vista que, nao sendo lDcalíza

.

necidos nos autos, restou prejudicada a instrução dos processo.

PROCESSO F4: 8505-08.368/8608 - RAJA ELIAS RAHAL

LEE REN F

PROCESSO N. 8389-03.579/92-21 PROCESSO N: 8460-01.484/92-54 - CRISTIAN RAUL 1

PROCESSO N 8505-09.987/92-03 - RACHID RHALIL AL.HOUCHAIMI

PROCESSO N: 8339-000140/93-87 LIN XI LONG

PROCESSO N: 8505-'03.602/9377 - AD4LARASU PERUMALSWAMY

PROCESSO N: 8505-36.Õ32/93'56 - PRINCE JAMES IMUETINVANOSA OSUNDE

PROCESSO N: - ISAURA GUZMAN GUILARTE

8505'-24.149/9487

PROCESSO N: 8220-01.990/95-46 - SOLITO TOMMASO

PROCESSO N: 8509-000026/95-56 - HECTOR ENRIQUE ARIAS BENTANCUR

PROCESSO N: 8280-11.215/96-11 - IRMA SARRI

PROCESSO Nt 8354-03.404/96-63 - CHRISTIAN RENE PIERRE LE GAL

8389-04,886/96-90 - JIHAD ADEL ABDUL WAHAB

PROCESSO N:

NABIL ABOU SALEH NOT4RIO

PROCESSO Nt 8389-05.542/96-16 PROCESSO Nt 8389-05.892/96-28 - 640 HONGXIANG

PROCESSO N: 8389-05.919/96-82 - DIANA MOHSEN CHARAFEDDINE

PROCESSO Nt 8437-000451/96-53 - HEBER BERNABE ALEGRE PEREZ

PROCESSO N: 8460-49.981/96-11 - ALEJANDRO TERCERO CASTILLO RIFO

PROCESSO Nt 8485-02.081/96-96 RAUL CERNA CORAZON

INDEFIRO os presentes pedidos, tendo em vista a falta do cumprimento das e

PROCESSO Nt 853005.839/84SP - DANILO BLADIMIR ROBLES BAEZA

8530-08.185/8414 - CRISTINA CARVAJAL ECHALAR

PROCESSO Nt

- ARMINDO DE OLIVEIRA MAXIMO

PROCESSO N: 8505-11.756/85SP

PROCESSO Nt 8335-000922/86-MS - ISABEL MARIA DOS SANTOS SILVA

8460-02.725/87RJ - ILDA DA CONCEICAO

PROCESSO N:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO MENDES DOS

PROCESSO Nt 8310-01 325/90-93 SANTOS

8505-10.247/95-86 IN DO JOO

PROCESSO Nt -

CHUNG HU1 VU e HYUN JA YU PARI'<

PROCESSO Nt 8000-04.586/96-08 MOHAMAD RHALIt. CHIRHANX

PROCESSO Nt 8000-14.188/96-73 HYUP

- CHANG HAN, MI SUF< HAN LEE e RJU

PROCESSO Nt 8000-15.516/96-86

HAN

ESCOLASTICA MERCEDES PAIVA DE IZARNOTEPROCESSO N. 8000-16.400/96-37 GUI

- 2HNG DAO 'RI e OUAN'YU SHUN

PROCESSO Nt 8000-17.628/96-81

- JIN S00I< LEE CHEONS, SANG HVUR LEE e PROCESSO N: 8000-17.630/96-22

SANO HO LEE

8240-02.071/96-13 - MARIA TEJADA BANEO

PROCESSO N:

PROCESSO Nt 8280-07.264/96-12 - GABRIELLE RUTH MCLELLAN

PROCESSO Nt 8280'07.265/96-85 - LUCAS FERNANDO RAMIREZ

MARIA LEE CHU

PROCESSO Nt 8320-000860/96-76 - I

8354-05.222/96-27 - ZHANG 1(41

PROCESSO Nt

LUIS MIGUEL VERGARA GOMEZ

PROCESSO N: 8386-000444/96-95 -.

- HUSSEIN MOHAMAD SAID JOHA

PROCESSO N. 8386-01.952/96-81

PROCESSO N: 8400-05.543/96-92 - HSU HUNG XUAN

ANA MARIA SCHIRMER REVES DE FIGUEROA

PROCESSO N: 8444-05.519/96-47 VOLANDE MARGUERITE MARIE LAMBERT, BENPROCESSO Nt 8460-26.730/96-22 JAMIN DAVID COLL LAMBERT e PHILIPPE ANGEL COLL LAMBERT

Nt 8460-26.769/96-68 - ZHU XIAO LING

PROCESSO

Pedidos de republicao deferidos

Nos termos do Parecer CJ n: 066/85, constante do Processo MJ n. E1.339/83, determino a republicao dos despachos deferitórios,

legais efeitos.

para que surtam seus jurídicos e

MARTIN NOEL ORELLANA

PROCESSO Nt 825502.533/93-46

CHUN SHEN

Nt 850501.235/9377 PROCESSO

ALEXANDER OMOFUNMWAN OMOLUVI

850501.392/9355 PROCESSO N:

fLAIN GU? BOURRIGAULT

8270-04.827/95-77 PROCESSO Nt

LiDIA MIRANDA DE LIMA AMARAL

(of. n9182/97)

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Coordenação Central de Polícia

PORTARIA N 1.003, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

O COORDENADOR CENTRAL DE POLÍCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe não conferidas pelo artigo 32 do Decreto n°

N° 203 TERÇA-FEIRA, 21 OUT 1997

vç.

Advogados: Dr. Pedro Dutra e Outros

Interessada: Petroquímica Triunfo S/A

dyogados: Dra. Beatriz R. von Péterff' e Dr. José Dei Chiaro Ferreira da Rosa

ACHO/Of/CADE n° 1409197

Jkssunto: solicita o cumprimento, imprescindível à análise do referido ato de concentração.

keiator: Conselheiro Antonio Fonseca

llnanimidade, referendou os termos do despacho datado de 03110/97, cisão: o Plenário, por

N

DIÁMOOHÇIAL

.

Rio

SEÇÃO

----.

SECRETARIA DE JUSTIÇA

Departamento de Estrangeiros

Divisão de Permanência de Estrangeiros

DESPACHOS DA CHEFE

Permanência definitiva deferida com base

75, II, da Lei n: 6.815/80, inexpulsabil idade prevista no Art.

1 23711

condição de na

condição Requerentes: BasfAktiengesellschaft e Zeneca Limited.

PROCESSO F4: 8505-08.368/8608 -

Advogados: Doutor Antônio Carlos Gonçalves, Doutora Mariana Nunes de Magalhães Cunha e outros, PROCESSO N. 8389-03.579/92-21 OI7CADE no 14219/97

PROCESSO N: 8460-01.484/92-54 Assunto: solicita que as eficiência decorrentes da operação em referência sejam detalhadas e que sejam enviados PROCESSO N 8505-09.987/92-03 PROCESSO N: 8339-000140/93-87 dados atualizados.

PROCESSO N: 8505-'03.602/9377 -

Relator: Conselheiro Antonio Fonseca. PROCESSO N: 8505-36.Õ32/93'56

Decisão: O Plenário, por unanimidade, referendou os termos do despacho.

PROCESSO N:

8505'-24.149/9487 PROCESSO N: 8220-01.990/95-46 10. Ato de Concentração n°47/95

PROCESSO N: 8509-000026/95-56 Of/CADE n° 1374/97

PROCESSO N: 8280-11.215/96-11 Requerentes: Laboratórios Silva Araújo Roussel S/A & Merreil Lepetit Farmacêutica e Industrial Ltda

PROCESSO Nt 8354-03.404/96-63 -

Advogados: Doutores José Martins Pinheiro Neto e Antônio Carlos Gonçalves 8389-04,886/96-90 PROCESSO N:

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro PROCESSO Nt 8389-05.542/96-16 Assunto: solicita informações adicionais com relação a medicamentos.

PROCESSO Nt 8389-05.892/96-28 -

Decisão: o Plenário, por unanimidade, referendou os termos do despacho. PROCESSO N: 8389-05.919/96-82 -

PROCESSO Nt 8437-000451/96-53 PROCESSO N: 8460-49.981/96-11 11. Ato de Concentração n° 34195

PROCESSO Nt 8485-02.081/96-96 Of/CADE no 1424197

Requerentes: Frumtost e Allergan

RAJA ELIAS RAHAL

LEE REN F

CRISTIAN RAUL 1

RACHID RHALIL AL.HOUCHAIMI

LIN XI LONG

AD4LARASU PERUMALSWAMY

PRINCE JAMES IMUETINVANOSA OSUNDE ISAURA GUZMAN GUILARTE

SOLITO TOMMASO

HECTOR ENRIQUE ARIAS BENTANCUR

IRMA SARRI

CHRISTIAN RENE PIERRE LE GAL

JIHAD ADEL ABDUL WAHAB

NABIL ABOU SALEH NOT4RIO

640 HONGXIANG

DIANA MOHSEN CHARAFEDDINE

HEBER BERNABE ALEGRE PEREZ

ALEJANDRO TERCERO CASTILLO RIFO

RAUL CERNA CORAZON

PROCESSO Nt 853005.839/84SP 8530-08.185/8414 PROCESSO Nt

PROCESSO N: 8505-11.756/85SP

PROCESSO Nt 8335-000922/86-MS 8460-02.725/87RJ PROCESSO N:

PROCESSO Nt 8310-01 325/90-93 8505-10.247/95-86

PROCESSO Nt -

PROCESSO Nt 8000-04.586/96-08 PROCESSO Nt 8000-14.188/96-73 Outros

PROCESSO Nt 8000-15.516/96-86

PROCESSO N. 8000-16.400/96-37 PROCESSO Nt 8000-17.628/96-81

PROCESSO N: 8000-17.630/96-22

8240-02.071/96-13 PROCESSO N:

srasriia, 8 de outubro de 1997

PROCESSO Nt 8280-07.264/96-12 PROCESSO Nt 8280'07.265/96-85 GESNER OLIVEIRA

PROCESSO Nt 8320-000860/96-76 Presidente do Conselho

8354-05.222/96-27 PROCESSO Nt

PROCESSO N: 8386-000444/96-95 -.

PROCESSO N. 8386-01.952/96-81

PROCESSO N: 8400-05.543/96-92 PROCESSO N: 8444-05.519/96-47 PROCESSO Nt 8460-26.730/96-22 DESPACHOS DO RELATOR

de 1997

Em 15 de outubro

Nt 8460-26.769/96-68 PROCESSO

Pedidos de republicao deferidos DANILO BLADIMIR ROBLES BAEZA

CRISTINA CARVAJAL ECHALAR

ARMINDO DE OLIVEIRA MAXIMO

ISABEL MARIA DOS SANTOS SILVA

ILDA DA CONCEICAO

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO MENDES DOS SANTOS

IN DO JOO

CHUNG HU1 VU e HYUN JA YU PARI'<

MOHAMAD RHALIt. CHIRHANX

HYUP CHANG HAN, MI SUF< HAN LEE e RJU

HAN

ESCOLASTICA MERCEDES PAIVA DE IZARNOTEGUI

2HNG DAO 'RI e OUAN'YU SHUN

JIN S00I< LEE CHEONS, SANG HVUR LEE e SANO HO LEE

MARIA TEJADA BANEO

GABRIELLE RUTH MCLELLAN

LUCAS FERNANDO RAMIREZ

MARIA LEE CHU

I

ZHANG 1(41

LUIS MIGUEL VERGARA GOMEZ

HUSSEIN MOHAMAD SAID JOHA

HSU HUNG XUAN

ANA MARIA SCHIRMER REVES DE FIGUEROA

VOLANDE MARGUERITE MARIE LAMBERT, BENJAMIN DAVID COLL LAMBERT e PHILIPPE ANGEL COLL LAMBERT

ZHU XIAO LING

(Of. n9 1.482/97)

c

Consulta n° 12196

Relator: Antonio Fonseca

Consulente: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Nos termos do Parecer CJ n: 066/85, constante do Processo MJ n. E1.339/83, determino a republicao dos despachos deferitórios, Trata-se de pedido de informações formulado pela SUSEP e processado como consulta. 2. A solicitação já foi

para que surtam seus jurídicos

atendida conforme parecer e oficio de fis. 16-18 da Procuradoria do CADE. 3. Arquive-se. P1

PROCESSO Nt 825502.533/93-46

Nt 850501.235/9377

PROCESSO

850501.392/9355

PROCESSO N:

Em 16 de outubro de 1997

8270-04.827/95-77

PROCESSO Nt

Ato de Concentração n° 08000.015402195-46

Relator: Conselheiro Antonio Fonseca

Empresas interessadas: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS e Companhia Vale do Rio (of. n9182/97)

Doce

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e José Alberto Gonçalves da Motta

legais efeitos.

e

MARTIN NOEL ORELLANA

CHUN SHEN

ALEXANDER OMOFUNMWAN OMOLUVI

fLAIN GU? BOURRIGAULT

LiDIA MIRANDA DE LIMA AMARAL

1 do Decreto n ° de 1983, alterado pela artigo 1

89.056 de 24 de novembro

AlTONIO FONSECA

1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por part. 'do interessado, bem conto decisão prolatada no Processo no 08389.006461/96-51 DPF1/FIG/PR; resolve:

(Of. fl9 1.481/97)

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