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17 de abril de 2014
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Pg. 483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2009

Pág. 483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 03 de Junho de 2009

Página 483 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 03/06/2009DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

MATSUSHIMA TEIXEIRA X CLEITON RODRIGUES VIANA - Fls. 62 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à folha 61 em favor da autora, intimando-a para retirada. Aguarde-se manifestação do réu sobre a determinação de folha 58. Com a manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA OAB/SP 106301 - ADV MARTA DE ALMEIDA PEREIRA OAB/SP 117372

292.01.2008.003297-1/000001-000 - nº ordem 584/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Consumidor - devolução de quantia paga. - Cumprimento de Título Executivo Judicial - VITA ANDRELINA DA SILVA X LENOXX SOUND - Fls. 58 - 1. A pretensão do exequente foi atendida ante o pagamento do valor devido. 2. Isto posto, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. 3. Transitada esta em julgado, desentranhe-se os documentos eventualmente indicados. 4. Arquivem-se, com as cautelas de praxe PRI. - ADV GUILHERME TEUBL FERREIRA OAB/SP 211481 - ADV TATIANA CAMPOS DESTRO OAB/SP 266315

292.01.2008.004938-0/000001-000 - nº ordem 896/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - Execução de Título Judicial - ROSA BARBOSA CARAÇA BALBINO X JOSE ROGERIO DA SILVA - Fls. 27 - O sistema BACEN JUD é para bloqueio de valores e não de conta, de modo que o que está bloqueado é o saldo encontrado na conta corrente de R$ 149,22 que também já foi objeto de determinação de transferência para conta judicial na agência 0865-6-Jacareí, (fl. 26 verso), portanto, desnecessária a medida pretendida. Pela documentação juntada às folhas 24/26, comprovando que a conta corrente do executado no Banco do Brasil é para recebimento de aposentadoria paga pelo INSS, determinou que não mais haja bloqueios de valores nesta. Ante a concordância do executado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à folha 26 verso em favor da exeqüente, intimando-a para retirada. O executado alega excesso de execução requerendo a correção do cálculo de folha 13. Recebo os embargos à execução porque tempestivo e porque nele consta alegação de excesso de execução, uma das matérias elencadas no art. 52, XI, L 9099/95, mais precisamente na alínea b. Proceda a serventia a conferência do cálculo de folha 13. Após, ciência às partes e conclusos. Int. - ADV IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/SP 170742

292.01.2008.007243-4/000001-000 - nº ordem 1368/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA-FASE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 36/37 - Execução de Sentença - EDUARDO PIRES ANDRÉ X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS - Fls. 54 - Sentença nº 1428/2009 registrada em 01/06/2009 no livro nº 217 às Fls. 136: A pretensão do exequente foi atendida ante o pagamento do valor devido. Isto posto, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, intimando-o para retirada. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, ficando desde já deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. P.R.I.C. -ADV ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ OAB/SP 49636 - ADV LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ OAB/SP 183574 - ADV ANA LUISA PORTO BORGES OAB/SP 135447 - ADV GISLAINE LISBOA SANTOS OAB/SP 264194

292.01.2008.007934-5/000001-000 - nº ordem 1486/2008 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - - Execução de Sentença - ELAINE COUTO IKAWA ROCHA NOGUEIRA E OUTROS X KARL EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 107 - Tendo em vista que a determinação de folhas 19 e 58 não foi efetivada em virtude do procedimento mencionado no ofício nº 1560/03, (fls. 100/106), torna-se, agora, desnecessária a medida porque há sentença prolatada nos autos nos termos do art. 794, I do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV LUIZ TADEU DE OLIVEIRA OAB/SP 100987 - ADV SELMA ARAUJO DOS SANTOS MORENO OAB/SP 152852 - ADV PAOLA MOREIRA DOS SANTOS OAB/SP 271815

292.01.2008.011901-0/000001-000 - nº ordem 2247/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - Execução de Título Judicial - JOSÉ MASSANORI YOSHITOMI X BANCO DO BRASIL S/A - Ato ordinatório - o patrono do (a) autor (a) deverá manifestar-se nos autos, para retirar o mandado de levantamento judicial expedido em seu nome, que tem validade de 30 dias a contar da data de expedição. - ADV ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI OAB/SP 236714 - ADV MARCIA MATIKO MINEMATSU OAB/SP 65109 - ADV LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO OAB/SP 155380

292.01.2008.012822-9/000000-000 - nº ordem 2395/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - MARLENE RODRIGUES DA SILVA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 48/52 - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a indenizar a autora, à título de danos morais, em valor equivalente a cinco salários mínimos vigentes nesta data. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do item 66 do Provimento CSM 806/03 (redação dada pelo artigo 1.º do Provimento CSM 884/04), ficam cientes as partes de que para interpor razões de apelação é necessário o recolhimento de custas, no prazo determinado no Artigo 42, § 1.º, da Lei 9.099/95, sendo: a) R$ 158,50 (código da receita 230-6 - guia G.A.R.E.) referente ao estabelecido no Artigo 4.º, incisos I e II, e §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual 11.608/03 (1% sobre o valor da causa, observado o limite mínimo de 5 UFESP, mais 2% sobre o valor da causa ou da condenação, se houver esta, observado o limite mínimo de 5 UFESP); b) R$ 10,06 (código da receita 0120-1 - guia F.E.D.T.J), referente às despesas processuais dispensadas em primeiro grau de jurisdição; c) R$ 20,96 (código da receita 0110-4 - guia F.E.D.T.J) referente ao porte de remessa (R$ 20,96 por volume de autos), sob pena de deserção, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado 01/2007 do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo: “Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil”. Transitada esta em julgado, aguarde-se por quinze dias o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa de 10% (art. 475-J, caput, CPC). Decorrido este prazo sem o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo, provisoriamente, no aguardo de eventual provocação dos interessados. P.R.I.C. - ADV VIVIANE LUGLI BORGES OAB/SP 213820 - ADV ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO OAB/SP 209837 - ADV LANDERSON ANDRÉ MARIANO DA SILVA OAB/SP 181431 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075

292.01.2008.013198-4/000000-000 - nº ordem 2469/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - NICANOR VALÉRIO DE PONTES X ABM AMRO BANCO REAL S/A - Fls. 53 - Vistos. Primeiramente, intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, regularize a contestação, encartada às fls. 23/30. Considerando que a determinação de fls. 22 não foi cumprida, invertido o ônus da prova, determino que o banco-réu indique, também no prazo de cinco dias, o nome completo e endereço das testemunhas arroladas pelo autor (fls. 37). Satisfeita a medida, voltem conclusos para designação de nova audiência de instrução e julgamento. Int. Jacareí, data supra. - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE OAB/SP 124517

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