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30 de outubro de 2014
Pg. 1123. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2009

Pág. 1123. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 08 de Julho de 2009

Página 1123 Judicial - 2ª Instância 08/07/2009DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

A FALTA GRAVE IMPLICA NA PERDA DE DIAS REMIDOS E NA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PROGRESSÃO NO REGIME, MAS NÃO QUANTO AO PRAZO PARA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. V.U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.09.036021-6 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: FERNANDA DIAS ROSSI - Paciente: Marco Aurelio da Silva Gomes - Magistrado (a) Guilherme G.Strenger - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O DESEMBARGADOR DR. XAVIER DE SOUZA, SEM DECLARAÇÃO. - Advs: FERNANDA DIAS ROSSI (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.09.036190-5 - Habeas Corpus - Panorama - Impetrante: Jose Batista Patuto - Paciente: Adeilson Santos Silva -Magistrado (a) Antonio Manssur - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Jose Batista Patuto (OAB: 24065/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.09.037211-7 - Habeas Corpus - Marília - Impetrante: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO - Paciente: Jorge Luiz de Oliveira - Magistrado (a) Oliveira Passos - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 993.08.020567-1 (01197854.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Carlos Pinto Moreira - Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado (a) Di Rissio Barbosa - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ CARLOS PINTO MOREIRA PARA REDUZIR SUA PENA A EM 1 ANO, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, MANTIDA A PENA PECUNIÁRIA EM FAVOR DA VÍTIMA, NO VALOR DO PREJUÍZO COMPROVADO, COM SUBSTITUTIVA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR O REGIME ABERTO PARA DESCONTO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA EVENTUALIDADE DE DESCUMPRIMENTO DA RESTRITIVA DE DIREITOS. V.U. - Advs: Jacira Aparecida dos Santos Souza (OAB: 204108/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 990.08.107120-7 - Apelação - Presidente Prudente - Apte/Apda: Andreia da Cruz Dutra - Apte/Apdo: Henrique Pastorim -Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G.Strenger - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, A FIM DE REDUZIR AS REPRIMENDAS IMPOSTAS A ANDREIA DA CRUZ DUTRA E HENRIQUE PASTORIM PARA 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 416 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, ATUALIZADO, BEM COMO COM A FINALIDADE DE ABSOLVER HENRIQUE PASTORIM, DA IMPUTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 10826/03, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Paulo Ramos Pereira (OAB: 35205/SP) (Defensor Constituído) - JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB: 57877/SP) - Luiz Carlos Lima de Jesus (OAB: 147422/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara D Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 990.08.011665-7 - Apelação - Boituva - Apelante: Michael Roberto São João - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Augusto Freire Teotonio - DERAM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, EXCLUINDO-SE A APENAÇÃO PELA MULTA, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO QUANDO DA BAIXA DOS AUTOS. V.U. -Advs: JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB: 161834/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.08.012584-2 - Recurso em Sentido Estrito - Franco da Rocha - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Veronica Rodrigues - Magistrado (a) Paulo César Gentile - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OUTORGADA À ACUSADA VERÔNICA RODRIGUES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U. - Advs: JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI (OAB: 218757/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.08.037739-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Patrícia Domenica Custódio Pereira - Apelante: Alex Cristino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS RÉUS DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NA LEI Nº 10826/03, POR ATIPICIDADE, MANTIDA APENAS A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. V.U. - Advs: Arlindo Maia de Oliveira (OAB: 232492/SP) (Defensor Constituído) - Luis Fernando Moretti de Oliveira (OAB: 99606/SP) (Defensor Constituído) - Arlindo Maia de Oliveira (OAB: 232492/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.08.041198-5 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: José Wilker dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SUBMISSÃO DO RECORRENTE ÀS “BARRAS” DO E. TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DA R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advs: Mario Henrique Ditticio (OAB: 220590/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Nº 990.08.042437-8 - Apelação - Assis - Apelante: Fabio Oliveira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, MANTIDA NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Tales Eduardo Tassi (OAB: 248941/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

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