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24 de novembro de 2014
Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2009

Pág. 47. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2009

Página 47 Seção 2 16/11/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta do processo nº 338.400/2009, resolve:

N 394 - Declarar vago, a partir de 3 de novembro de 2009, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ALESSANDRA GOMES LORETO, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências, resolvem:

Art. 1º Fica constituída comissão com a finalidade de viabilizar o exercício do direito do voto aos presos provisórios e adolescentes sob regime de internação, por meio de urnas eletrônicas e seções eleitorais a serem instaladas em estabelecimentos penais e de internação, bem como propor alterações nas instruções para as eleições de 2010.

Art. 2º Compõem a comissão, conforme anexo, representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Juízes para a Democracia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral Carcerária Nacional, do Instituto de Acesso à Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Art. 3º A presidência da comissão será exercida pelo Ministro Arnaldo Versiani, Relator das instruções para as Eleições 2010.

Art. 4º As reuniões da comissão serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado e a critério dos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 5º A comissão apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão dos trabalhos.

Art. 6º Esta portaria conjunta entra em vigor na data de sua assinatura..

Min. GILMAR MENDES

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO

Integrantes da Comissão:

Ministro Arnaldo Versiani - Tribunal Superior Eleitoral

Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos - Conselho Nacional de Justiça

Juiz Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Conselho Nacional de Justiça

Juíza Kenarik Boujikian Felippe - Associação Juízes para a Democracia

Juíza Gabriela Jardon Guimarães - Associação dos Magistrados Brasileiros

Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain - Conselho Nacional do Ministério Público

Felipe Cortez - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Rodrigo Tönniges Puggina - Instituto de Acesso à Justiça Padre Gunther Zgubic - Pastoral Carcerária Nacional CNBB

Daniela de Macedo Britto Ribeiro Trindade de Sousa - Tribunal Superior Eleitoral

José de Melo Cruz - Tribunal Superior Eleitoral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno, resolve:

N 327 - Nomear, nos termos do art. , II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO LIMA BATISTA RODRIGUES, matrícula S044843, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, em vaga decorrente da exoneração de Atalá Correia.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ nº 2, de 2 de abril de 2009, assim como o que consta no Processo Administrativo STJ 9375/2009, resolve:

N 329 - AUTORIZAR a cessão da servidora HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, matrícula S014065, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, no Conselho da Justiça Federal.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

SECRETARIA

PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no art. 105, § 1º, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, resolve,

N 816-Designar RONALDO DOMICIANO DE CARVALHO, para a função comissionada de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, em vaga decorrente da dispensa de Adriana Nunes Fernandes.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no art. 105, § 1º, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, resolve:

N 817-Art. Dispensar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO LIMA BATISTA RODRIGUES, matrícula S044843, da função comissionada de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Designar KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, matrícula S055268, para a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, em vaga decorrente da dispensa de Roberto Lima Batista Rodrigues.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no art. 105, § 1º, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, resolve:

N 818-Dispensar, a partir de 16 de novembro de 2009, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO AUGUSTO RAMIREZ MONTEIRO, matrícula S056167, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Indexação, da Coordenadoria de Registro de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no art. 105, § 1º, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, resolve,

N 819-Designar MONIQUE ELBA MARQUES DE CARVALHO SAMPAIO DE SOUZA, matrícula S056000, para a função comissionada de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi, em vaga decorrente da dispensa de Davi Muniz Mendonça.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no art. 105, § 1º, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, resolve,

N 820-Designar GABRIELA DA SILVA PINTO, matrícula S052161, para a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Felix Fischer, em vaga decorrente da dispensa de Elton Quirino da Silva.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando a atribuição prevista no art. 105, I, do Regulamento da Secretaria do Tribunal e o disposto nos arts. , I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, assim como o que consta do Processo Administrativo STJ 3208/2008, resolve:

N 259-Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, as seguintes candidatas habilitadas em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:




NOME DO CANDIDATO 

ORIGEM DA VAGA 

1. LIANA FERRAZ JANUZZI 

Portaria n. 392/MP, de 29/8/2008 

2. BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 

Portaria n. 326/MP, de
10/11/2009 

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando a atribuição prevista no art. 105, I, do Regulamento da Secretaria do Tribunal, o disposto nos arts. , I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, resolve:

N 260-Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, classe A, padrão 1, o candidato SIDNEI FONSECA DA SILVA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em vaga decorrente da Portaria/MP n. 280, de 30 de setembro de 2009.

KÁTIA PEREIRA BESSA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 698, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora ANDRÉA FELIPE RAMOS, código 30752, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vantuil Abdala, Nível CJ-3, no período de 7 a 16 de janeiro de 2010.

Min MILTON DE MOURA FRANÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, estabelecidas no inciso I do art. 71 do Regulamento Geral, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 1.306/2008, e tendo em vista o constante do Processo Virtual n.º 505.497/2009-2, resolve:

N 37-DECLARAR VAGO, desde 4/11/2009, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor FERNANDO AMARAL AMADOR DOS SANTOS, código 4663-6.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, estabelecidas no inciso I do art. 71 do Regulamento Geral, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 1.306/2008, e tendo em vista o constante do Processo Virtual n.º 505.528/2009-0, resolve:

N 38-DECLARAR VAGO, desde 9/11/2009, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LÍVILA SUZANE RODRIGUES MOTA, código 3896-6.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, estabelecidas no inciso I do art. 71 do Regulamento Geral, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 1.306/2008, e tendo em vista o constante do Processo Virtual n.º 505.402/2009-3, resolve:

N 36-DECLARAR VAGO, desde 11/11/2009, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MANUELA TAVARES DE SOUZA FACÓ, código 4575-5.

ADRIANA MARIA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

1ª REGIÃO

PORTARIA N 630-346, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do P.A 8.210/2009-TRF, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora JULIANA LIMA NISHIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer função comissionada, a partir de 07/01/2010.

Des. JIRAIR ARAM MEGUERIAN

2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve :

AUTORIZAR, ad referendum do eg. Plenário, o afastamento da Excelentíssima Desembargadora Federal LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA de suas funções junto a este Tribunal, para comparecimento ao VIII Seminário Regional sobre Propriedade Intelectual para Juízes e representantes do Ministério Público da América Latina, entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro do corrente, em Madri/Espanha e Genébra/Suíça.

Des PAULO ESPIRITO SANTO

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